Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° , residente à CEP: , Serra/ES, por meio de…
Fls.: 2 EXMO SR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM - MG AUTOS N° PRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , já qualificada nos autos em epigrafe, vem, respeitosamente, á presença de…
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° ITANHANGÁ SERVIÇOS E RECURSOS HUMANOS LTDA., já…
Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DO TRABALHO DA 6a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM - MG AUTOS N° PRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , já qualificada nos autos em epígrafe, na reclamatória trabalhista que…
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI-MG PROCESSO TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por , qualificação na peça…
EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) DA 1a VARA DO TRABALHO DE ARAGUARI-MG PROCESSO TOUTATIS CLIENT SERVICES DO BRASIL S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por , qualificação na peça…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 13/05/2022 18:00:41 LOCAL : PLANALTINA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…
Gratuita em favor da parte autora, uma vez que atendidos os requisitos legais, devendo, portanto, a lide ser processada em segredo de justiça. Em observância ao princípio da efetividade, a tutela…