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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 890016 RJ 2016/0077078-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.016 - RJ (2016/0077078-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS : DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 THIAGO DE SOUZA CARREGAL E OUTRO(S) - RJ150159 AGRAVADO : ALOISIO FERREIRA ADVOGADO : LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) - RJ108...

Andamento do Processo n. 192732-51.2015.8.09.0100 - Interdicao (curatela de Interditos) - 18/04/2017 do TJGO

EM OBSERVANCIA AO DISPO STO NO ART 755 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N 13 105/2015, COM FULCRO NO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 1 774... DO ART 755 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N13 105/2015 APOS, ARQUIVEM-SE N ADA MAIS HAVENDO, MANDOU ENCERRAR O PRESENTE... CONSIDERAVEL, O EXERCICIO DA CURATELA FICARA SUJEITO A PRESTA...

Andamento do Processo n. 52507-96.2017.8.09.0136 - Interdicao (curatela de Interditos) - 18/04/2017 do TJGO

DOS ARTIGOS 1 767 , I E 1 768 , II DO CÓDIGO CIVIL E ESTA DE CONFORMID ADE COM O ARTIGO 747 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO... CIVIL POS TO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, COM FULCRO NAS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1 767 E 1 769 DO CÓDIGO... CIVIL , DECRETO A INT ERDICAO DE DIVINA FELISBINA DA SILVA, (ART3, ...

Pg. 640. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

Processo Civil.Deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida com a nomeação da curadora provisória nomov. 6.1.Realizado exame médico-pericial, cujo laudo está acostado no mov. 66.2.Em

Andamento do Processo n. 124763-13.2013.8.09.0157 - Interdicao (curatela de Interditos) - 11/04/2017 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 193706/2017 COMARCA DE VIANOPOLIS FÓRUM - RUA GONÇALVES 148 VILA MUTIRAO CEP - 75260000 TEL: (62) 3335-1434 -

Pg. 3263. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

Ortigueira, 04 de abril de 2.017. RICARDO PIOVESAN Juiz de Direito Edital Geral - Cível IDMATERIA1239994IDMATERIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁCOMARCA DE ORTIGUEIRAVARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA -

Andamento do Processo n. 154967-78.2016.8.09.0175 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/04/2017 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 107945/2017 COMARCA DE GOIANIA Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lote 04, Pq. Lozandes CEP - 74884120 TEL:

Andamento do Processo n. 246547-26.2015.8.09.0079 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/04/2017 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 146755/2017 COMARCA DE ITABERAI FÓRUM - PRACA SINHO FONSECA S/N S/N CENTRO CEP - 76630000 TEL: 3375-4425 - FAX :

Andamento do Processo n. 332540-35.2015.8.09.0112 - Interdicao (curatela de Interditos) - 06/04/2017 do TJGO

================================================== PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 158571/2017 COMARCA DE NEROPOLIS FÓRUM - RUA DOM PEDRO I ESQ. C/ JOSE BONIFACIO S/N SETOR SÃO PAUL CEP -

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