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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 767 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 767 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 767. No seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante, por descumprimento das normas de conclusão do contrato, ou de pagamento do prêmio.

Andamento do Processo n. 16582-41.2017.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 17/02/2017 do TJGO

DE INTERDICAO EM QUE POSSIVELMENTE A REQUERIDO SE ENQUADRA, DE ACORD O COM A NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 767, DO CÓDIGO CIVIL... DO ARTIGO 110-A DA LEI NO 8 213, D E 24 DE JULHO DE 1991, INCLUIDO PELA LEI N 13 146/2015, SENAO VEJ AM OS: ART 110-A NO ATO...Andamento do Processo n. 16582-41.2017.8.09.0006 - Interdicao (cur...

Pg. 92. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

SE ENQUADRA, DE ACORD O COM A NOVA REDACAO DO ARTIGO 1 767 , DO CÓDIGO CIVIL , ALTERADA P ELA LEI 13 146/ 2015 , BEM... PARA REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARI O OU ASSISTENCIAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 110-A DA LEI NO 8 213, D E 24... DE JULHO DE 1991, INCLUIDO PELA LEI N 13 146/2015, SENAO VEJ AM OS: ART 110-A NO...

Andamento do Processo n. 299021-74.2015.8.09.0175 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/02/2017 do TJGO

767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA OS CASOS ELENCADOS SAO... DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO DEEM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DISPOSTO NO ART IGO 755, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO... (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 759 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL A CURADORA DE...

Andamento do Processo n. 384168-56.2016.8.09.0006 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/02/2017 do TJGO

QUE SERIA CAU SA DA I NTERDICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 767, DO CODIGO CIVIL, CO M REDACA O DADA PELA LEI N 13 146/2015... DO ARTIGO 300, DO NOVO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM PRESCREVE, LITTERIS: ART 30 0 A TUTELA DE URGENCIA SERA... A ESTE JUIZO NO DIA 21_ /_02/2017 AS _14 :30__ HORAS, PARA QUE POSSA SER ENTRE...

Andamento do Processo n. 177658-06.2015.8.09.0116 - Interdicao (curatela de Interditos) - 16/02/2017 do TJGO

INCAPAZ DE EXE RCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM AMPARO NOS ARTIGOS 4 , INCISO III, E 1 767, INCISO I..., AMBOS DO CÓDIGO CIVIL NOS TERMO S DO ARTIGO 755, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, FIXO OS LIMITES DA CU RATELA AOS ATOS E NEGOCIOS... HOMOLOGACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 774 C/C 1 755 E S EGUINTES, A...

Pg. 768. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2017

PROTEGER O PROPRIO INTERDITANDO E AS PESSOAS QUE COM ELE CONTRATA ESTAO ENUMERADAS NO ART 1 767, DO CODIGO CIVIL (LEI 10 406... DE 10 DE JANEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA OS CASOS ELENCADOS SAO AQUELES QUE, POR CAUSA TANSITOR IA..., com intervalo de dez (10) dias, no "DIÁRIO DA JUSTIÇA", do Estado de Goi...

Pg. 130. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2017

LEGAL QUE SERIA CAU SA DA I NTERDICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 1 767, DO CODIGO CIVIL, CO M REDACA O DADA PELA LEI N 13 146... DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 300, DO NOVO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ASSIM PRESCREVE, LITTERIS: ART 30 0 A TUTELA DE URGENCIA SERA...Pg. 130. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO ...

Pg. 2737. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/02/2017

-O RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXE RCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, COM AMPARO NOS ARTIGOS 4 , INCISO III, E 1 767, INCISO I..., AMBOS DO CODIGO CIVIL NOS TERMO S DO ARTIGO 755, INCISO I, DO CODIGO CIVIL, FIXO OS LIMITES DA CU RATELA AOS ATOS...Pg. 2737. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/0...

Andamento do Processo n. 330922-60.2015.8.09.0175 - Interdicao (curatela de Interditos) - 15/02/2017 do TJGO

NO A RT 1 767 , DO CÓDIGO CIVIL (LEI 10 406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA OS CASOS ELENCADOS... DE PROCESSO CIVIL A CURADORA DEVERA PRESTAR CONTAS ANUALMENTE DE SUA ADMINISTRACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 84, 4 DA LEI 13 146... AO DISPOSTO NO ARTIGO 755 , 3, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBL IQUE...

Andamento do Processo n. 316611-95.2014.8.09.0079 - Interdicao (curatela de Interditos) - 15/02/2017 do TJGO

, COM BASE NO ART 1 767 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL E ART 755 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE... DESCRITA LAVRE-SE TERMO DE C URATELA EM ATENDIMENTO AS DISPOSICOES DO ART 755, 3 DO CÓDIGO D E PROCESSO CIVIL E DO ART 9... A CURATELA DE MODO A REPRESENTA-LO NOS ATOS PAT RIMONIAIS OU NEGOC...

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