Artigo 765 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP Processo n.°: E - APVS BRASIL , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL, LUCROS CESSANTES E…

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cardif do Brasil Vida e Previdencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUBA - SP. Processo n° CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, sociedade seguradora…

Petição - STJ - Ação Indenização por Dano Moral - Agravo em Recurso Especial

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 03a Vara Cível do Fórum da Comarca de Embu das Artes - Estado de São Paulo. Processo n° . - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. , por sua advogada, nos autos da ação de…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Mapfre Vera Cruz Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA/SP Autos n° MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de direito privado, por seus advogados e…

Contestação - TJMS - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS/MS Processo n.° BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o…

Recurso - TJSP - Ação Seguro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Liberty Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02 a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SOROCOBA - SP. Processo n° P. 29389 LIBERTY SEGUROS S.A., por seu advogado, nos autos da ação…

Petição Inicial - TJMS - Ação de Cobrança Securitária c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. 1 , brasileira, solteira, menor púbere, estudante, portadora…

Petição Inicial - TJMS - Ação de Cobrança de Indenização Securitária - Procedimento Comum Cível - contra Generali Brasil Seguros Soc. Advogados: Bruno Leite de Almeida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SIDROLÂNDIA/MS , Brasileira, Casada, Administradora, Portadora do RG n° 2 5 19985 SSP/ MS, CPF n° , residente e…

Andamento do Processo n. 1004226-18.2020.8.26.0006 - Pedido de Mediação Pré - Processual - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1004226-18.2020.8.26.0006 - Pedido de Mediação Pré-Processual - Seguro - Danielly Arcini de Souza - Cil Comércio de Informática Ltda. - Sony - - Seguros Sura S/A - - Untd Corretora de…

Andamento do Processo n. 8107554-39.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8107554-39.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador -…