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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 765 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 765 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2152920165130001

                      Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.                       Advogado :Dr. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei                       Agravado : ELIANA MARQUES DE SOUZA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10024540520158260100 SP 1002454-05.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000270409 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1002454-05.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Apelação: APL 16403411 PR 1640341-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em prover o recurso da ré para reduzir o valor da indenização securitária na forma acima estabelecida, em negar provimento ao recurso adesivo do autor, responsabilizando as partes pelo pagamento da verba da sucumbência, ressalvada ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1706502420138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0170650-24.2013.8.19.0001 Apelante: ALEXANDRE TEIXEIRA Apelados: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e OUTRO

Inteiro Teor. Apelação: APL 30036141720138260095 SP 3003614-17.2013.8.26.0095

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000269280 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 3003614-17.2013.8.26.0095, da Comarca de Brotas, em que são

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 890016 RJ 2016/0077078-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 890.016 - RJ (2016/0077078-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADOS : DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 THIAGO DE SOUZA CARREGAL E OUTRO(S) - RJ150159 AGRAVADO : ALOISIO FERREIRA ADVOGADO : LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO(S) - RJ108...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1013947 SP 2016/0295383-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.947 - SP (2016/0295383-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP131896 AGRAVADO : ROZANA MARIA GABAN ADVOGADO : WILDENSOR ZATORRE AMARAL - SP141819 INTERES. : RODOBENS ADMINISTRADO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 543140 SP 2014/0152819-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 543.140 - SP (2014/0152819-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : JEAN CLAUDE NICOLA D IPPOLITO ADVOGADO : JEAN CLAUDE NICOLA D'IPPOLITO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP306621 AGRAVADO : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS : DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10004802020158260362 SP 1000480-20.2015.8.26.0362

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Serviço de Processamento do 14º Grupo de Câmaras Direito Privado 27ª e 28ª Câmaras Palácio da Justiça, s/nº - 6º andar salas 621 e 623 - São Paulo SP

Inteiro Teor. Apelação: APL 10482880220138260100 SP 1048288-02.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO T TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000254714 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1048288-02.2013.8.26.0100, da Comarca de São

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