Artigo 765 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0139839-37.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº . 0139839-37.2010.8.19.0001 Apelante: Joel do Amaral Cordeiro Apelado: Light Serviços de Eletricidade S/A…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1005271-50.2020.8.26.0073 SP 1005271-50.2020.8.26.0073

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Avaré-SP Nº Processo: 1005271-50.2020.8.26.0073 Registro: 2021.0000049397 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1005271-50.2020.8.26.0073 SP 1005271-50.2020.8.26.0073

Ação cobrança de seguro- Indenizatória por danos materiais e morais -Direito do Consumidor -Contratação de seguro de automóvel pelo autor, ora recorrido, com omissão de informações imprescindíveis …

Andamento do Processo n. 5393067-46.2018.8.09.0051 - Agravo Interno na Apelação Cível - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 12/05/2021 20:23:56 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5393067-46.2018.8.09.0051…

Andamento do Processo n. 5644510-40.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - Data da Movimentação 12/05/2021 20:55:07 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5644510-40.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 7179 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

ROMAGNOLI em face de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A, objetivando o recebimento de indenização securitária prevista no contrato securitário para plantio de soja e cobertura valor do…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0003125-80.2013.8.19.0077

Página 1 de 13 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0003125-80.2013.8.19.0077 APELANTE 1 : ADRIANA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0065069-83.2014.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL Apelação Cível Nº 0065069-83.2014.8.19.0001 Apelante: ADONIAS VIEIRA DOS SANTOS Apelado 1: BANCO VOLKSWAGEN S.A Apelado 2: BRASIL…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015765-97.2019.8.19.0209

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação nº 0015765-97.2019.8.19.0209 FLS.1 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca Apelante: ALEX GOMES DE MELO Apelado: PORTO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0031048-41.2018.8.19.0066

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0031048-41.2018.8.19.0066 3ª Vara Cível de Volta Redonda APELANTE 1: DONIZETE APARECIDO RODRIGUES APELANTE…