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18 de janeiro de 2018
Artigo 765 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 765 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Inteiro Teor. : 10024081720178260077 SP 1002408-17.2017.8.26.0077

765 c.c. 766 , ambos do Código Civil . RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação 1016122-07.2014.8.26.0576, 32ª Câmara... PAULO Registro: 2018.0000011636 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1002408...), FLAVIO ABRAMOVICI E MELO BUENO. São Paulo, 18 de janeiro de 2018. Morais Pucci Relator Assinat...

Pg. 1098. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

do agravamento intencional do risco pelo segurado. 3 – Interpretação do art. 768 do Código Civil a luz do princípio da boa-fé... objetiva (art. 765 do CC). 4 – Doutrina e jurisprudência do STJ acerca do tema. 5 – RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RECURSO... de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. FURT...

Pg. 486. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

e 1.426 do Código Civil, artigos 30, 31 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, artigo 4º do Decreto 22.626/93, e artigo..., prevista no §1º do artigo 31 do Decreto-Lei 70/66, tem a finalidade única de comunicar os devedores quanto à purgação.... 7. O § 2° do artigo 30 do Decreto-Lei 70/66 expressamente dispe...

Inteiro Teor. : 10225174120168260577 SP 1022517-41.2016.8.26.0577

e perda da garantia, nos termos dos artigos 765 e 766 , do Código Civil e da cláusula número 8, das condições gerais... informado na apólice discutida, dando azo à incidência do disposto no artigo 966 , do Código Civil e cláusulas 5.1 e 5.4... o dever de informação que rege o contrato de seguro, em desatendimento ao p...

: 10225174120168260577 SP 1022517-41.2016.8.26.0577

, em desatendimento ao previsto no artigo 765 , do CC , de rigor o reconhecimento da perda do direito à indenização – Informação... infrator – Aplicação do disposto no artigo 766 , do CC e das cláusulas gerais do contrato firmado – Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça – Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO....

Inteiro Teor. : 44694420148260505 SP 0004469-44.2014.8.26.0505

PAULO Recurso interposto sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. Apelação : 0004469-44.2014.8.26.0505 Apelante... DE PREMEDITAÇÃO O SUICÍDIO OCORRIDO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL . INVIABILIDADE. HIPÓTESE... Seguradora Arts. 765/ 766 , CC Versões conflitantes acerca do sinistro Autor...

Inteiro Teor. : 10007892320158260077 SP 1000789-23.2015.8.26.0077

com os art. 1º, §2º, da Lei 6.899/91, com juros de mora contados da citação, em consonância ao que estabelecem o art...-se a inaplicabilidade da multa prevista no parágrafo 2º do art. 1.026 do CPC/2015. Incidência da Súmula 98/STJ. 10. Recurso... dos artigos 757 e 765 do CC. Ressalva que o evento não é coberto p...

Andamento do Processo n. 0004244-49.2016.8.03.0002 - 16/01/2018 do TJAP

, quanto na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, conforme art. 765 do Código Civil . 4) Se o segurado... de Ocorrência, resta caracterizada a hipótese prevista no artigo 766 do Código Civil , isentando a seguradora...Andamento do Processo n. 0004244-49.2016.8.03.0002 - 16/01/2018 do TJAP do proc...

Pg. 95. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 16/01/2018

de execução que adote as providências necessárias para extingui-la (art. 69 do Código Civil, art. 765 do Código de Processo... na elaboração dos planos diretores pelos municípios que se enquadram nas hipóteses do art. 21 da Lei n.º 10.257/2001... com os órgãos intervenientes. Art. 163. Revogam-se o Ato CGMP n.º 2, de ...

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

, segundo o art. 757 do Código Civil, o contrato onde o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir... da obrigação de indenizar. Neste contexto temos a aplicação do art. 374, II do Código de Processo Civil. Por este, não dependem... demonstração da ausência de condições financeiras de arcar com as ...

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