Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 764 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 764 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 764. Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 127447620138240018 Chapecó 0012744-76.2013.8.24.0018

  Apelação Cível n. 0012744-76.2013.8.24.0018 Relator: Desembargador Stanley Braga    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO ENTENDIMENTO DE QUE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 211837620138240018 Chapecó 0021183-76.2013.8.24.0018

  Apelação Cível n. 0021183-76.2013.8.24.0018 Relator: Desembargador Marcus Tulio Sartorato    CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DA PARTE AUTORA

Andamento do Processo n. 0001400-65.2016.8.17.0640 do dia 10/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00391 Processo Nº: 0001400-65.2016.8.17.0640 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: FERNANDO RICARDO DE SOUZA Advogado: PE034856 - Renato Chalegre Almeida Advogado:

Pg. 1075. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMARCA DE GARANHUNS3ª VARA CÍVELProc. nº 1400-65.2016SENTENÇA Vistos, etc... FERNANDO RICARDO DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe e

Inteiro Teor. Apelação: APL 10011629420168260020 SP 1001162-94.2016.8.26.0020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000495244 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001162-94.2016.8.26.0020, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0000283-44.2016.5.06.0301 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000283-44.2016.5.06.0301 AUTOR JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO WAN MANUEL DA SILVA SANTOS(OAB: 35820/PE) RÉU ANTONIONNE JOAO INACIO - ME ADVOGADO EDINALDO GRIGORIO DOS SANTOS

Pg. 1983. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2017

empenho, por este Regional. Cumpre sinalar, que diferentemente do processo comum, onde a sentença meramente homologatória do acordo pode ser desconstituída por meio de ação anulatória, na forma do

Andamento do Processo n. 1008493-43.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1008493-43.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Marcos Anzelotti - CAR SYSTEM ALARMES LTDA. - Vistos.MARCOS ANZELOTTI propôs ação de indenização por danos materiais em

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

ressaltando-se que na causa de pedir não há qualquer indicação acerca dos fundamentos jurídicos que embasam a pretensão. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para: a)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073419699 RS

IDA Nº 70073419699 (Nº CNJ: 0106084-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO NO TÍTULO EXEQUENDO. 1.

×