Artigo 764 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 764. Salvo disposição especial, o fato de se não ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurado de pagar o prêmio.

Página 30 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 7 de Julho de 2022

- Oficie-se às Delegacias de Polícia de Quipapá e São Benedito do Sul, informando a instauração do presente procedimento; - Comunique-se à Chefia de Polícia Civil e à SDS, a instauração da presente…

Contestação - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - contra BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autor: . Processo n° 102XXXX-72.2020.8.26.0002 BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - de Sul America CIA de Seguro Saude contra A3 Design Editora e Propaganda

J OSÉ C ARLOS V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A DELAINE M ARIA M ENDES P EREIRA G IOVANNA A PENE S PADA M ATHILDE M ENDONÇA M ARTINS DO P RADO J OSÉ R OBERTO V AN C LEEF DE A LMEIDA S ANTOS A…

Contrarrazões - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO BANCO VOTORANTIM S.A , com sede na capital do Estado de São Paulo, na…

Contestação - TJSP - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BV Financeira Crédito Financiamento e Investimento

Auto de Constatação - MPMG.pdf AO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP Autor: . Processo n° BANCO VOTORANTIM S.A. , inscrito no CNPJ/MF sob o n° , com sede…

Página 16 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Julho de 2022

Protocolo Interno: 1006 Assunto: Licença Médica/Relatório de Acervo Data do Despacho: 04/07/22 Interessado(a): Tânia Elizabete de Moura Felizardo Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para…

Página 17 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Julho de 2022

Ministério Público de Pernambuco (CSMP); CONSIDERANDO o ofício nº. 019/2021 encaminhado à esta promotoria pela Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da PMPE, por meio da qual encaminha o…

Página 18 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Julho de 2022

CONSIDERANDO que a Assembleia Geral Ordinária da FMSA -FUNDAÇÃO MANOEL DA SILVA ALMEIDA, realizada em 30 de março de 2017, versou sobre demonstrações financeiras de 2016, prestação de contas do…

Página 19 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Julho de 2022

"d" que é de atribuição do Conselho Curador deliberar sobre as demonstrações financeiras da Fundação, como é o caso da análise da proposta orçamentária. CONSIDERANDO que a aprovação de atas das…

Página 20 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Julho de 2022

RESOLVE APROVAR, com esteio no art. 7º da RES. PGJ nº. 008/2010 a Relação Patrimonial dos bens situados na filial em Recife/PE da Fundação Roberto Marinho. Oportunamente, DETERMINO: A) ENCAMINHE-SE…