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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 762 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 762 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro.

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/07/2017

1º Vice-Presidente 005. 0001440-13.2012.8.17.1020 Embargos de Declaração na Apelação (0359626-1) Protocolo : 2016/113087 Comarca : Ouricuri Vara : 2ª Vara Apelante : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO

Pg. 9. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

alegar o que for a bem de seus direitos, nos termos e para os fins do artigo 745 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos constantes no presente

Andamento do Processo n. 1004489-67.2017.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004489-67.2017.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - B.L.V. - A -DO RELATÓRIOTrata-se de ação autônoma de busca e apreensão de bem alienado

Andamento do Processo n. 1007698-78.2016.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007698-78.2016.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.v. Financeira S/A Credito Financiamento e Investimentos - Irrigare Sistemas de Irrigacao Ltda

Pg. 2711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

ao pagamento do valor de R$ 26.500,00 a ser pago em sessenta (60) parcelas de R$ 773,94.Para a tutela (garantia) de seu crédito, foi-lhe transmitido em alienação fiduciária o veículo tipo utilitário,

Pg. 2715. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Civil.Da Preliminar.A preliminar de nulidade de notificação para constituição em mora confunde-se com o mérito e junto a ele (mérito) será analisada.Do Mérito.Como já anotou a mais alta Corte

Pg. 2320. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

No caso, o Apelante/R. negou o pagamento do seguro, ao argumento de que os fatos narrados pelo Apelado/A. são inconsistentes e eivados de contradições, evidenciando-se suposta fraude para o

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3004529220168240078 Urussanga 0300452-92.2016.8.24.0078

Apelação Cível n. 0300452-92.2016.8.24.0078, de Urussanga Relator: Des. Henry Petry Junior    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. -

Andamento do Processo n. 0002628-75.2013.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/07/2017 do TJSP

Processo 0002628-75.2013.8.26.0302 (030.22.0130.002628) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Mauricio Marquezini - Vistos.Pretende a parte autora a

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/07/2017

fls. 148. - ADV: FLAVIA MORENO (OAB 243465/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), FAIZ MASSAD (OAB 12071/SP) Processo 0002628-75.2013.8.26.0302 (030.22.0130.002628) - Busca e Apreensão em

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