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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 761 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 761 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.

Pg. 323. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Processo 0801375-43.2012.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Fabio Nogueira Costa - Advogado: Fabio Nogueira Costa ADV: EDILSON MAGRO (OAB 7316B/MS) ADV:

Pg. 324. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Processo 0802238-28.2014.8.12.0011 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Reqte: Marcos de Andrade ADV: EGUIMAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 10429A/MS) ADV: EMERSON CORDEIRO SILVA (OAB 4113/MS)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1069866 MS 2017/0057779-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.866 - MS (2017/0057779-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : MILENA PIRAGINE E OUTRO(S) - MS017018A RAFAEL BARBOSA PARACAMPOS - MS017548 VANESSA BRANDÃO RODRIGUES - MS019336 AGRAVADO : REGINALDO GOMES DE OLIVEIRA A...

Pg. 4719. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – SÚMULA 278, DO STJ – APÓLICE VIGENTE AO TEMPO DA APOSENTADORIA – DIREITO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – VALOR DEVIDO CONSOANTE GRAU DA LESÃO INCAPACITANTE – DANOS MORAIS NÃO

Pg. 437. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 05/04/2017

Processo 0801468-64.2016.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Exeqte: D.L.N. - Exectdo: D.A.S.N. ADV: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA (OAB

Pg. 84. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 15/03/2017

quer a ré. É o que diz o E. TJMS: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA QUE ENTENDE

Pg. 103. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 13/03/2017

extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC/73. Analisando o conceito de cosseguro constante no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep),

Pg. 68. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/03/2017

juntou relatório médico, nem laudo elaborado por profissional habilitado. Logo, pugnou pela extinção do processo, sem resolução do mérito. A preliminar quanto à inépcia da inicial não merece

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1556587 RN 2015/0237015-4

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.587 - RN (2015⁄0237015-4)   RELATOR : MINISTRO

Inteiro Teor. Apelação: APL 8021326620148120011 MS 0802132-66.2014.8.12.0011

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 21 de fevereiro de 2017 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0802132-66.2014.8.12.0011 - Coxim Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante

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