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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 761 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 761 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.

Pg. 1473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE (OAB 61988/SP) Processo 1013643-87.2016.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do

Inteiro Teor. Apelação: APL 40003718820138260405 SP 4000371-88.2013.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000503018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4000371-88.2013.8.26.0405, da Comarca de

Pg. 576. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/07/2017

FARIA CORREA, AUGUSTO ORMAZABAL DE FARIA CORREA, LUIZA ORMAZABAL DE FARIA CORREA, MARILIA DE FARIA CORREA CELESTINO ALVES E MARTA FARIA CORREA CELESTINO ALVES (PP. MIGUEL SILVA NETO 17633/RS).

Pg. 2422. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/07/2017

CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL JUIZ FEDERAL : RODRIGO VASCONCELLOS PINTO Dê-se vista à executada sobre os cálculos atualizados apresentados pela CEF à fl. 195, no prazo de 10 dias. Niterói, 3 de julho

Pg. 354. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2017

1. É possível o conhecimento de agravo de instrumento ainda que não tenham sido juntadas cópias de todas as procurações outorgadas pelo agravado, tendo em vista que referida exigência pode ser

Inteiro Teor. Recurso Especial: 28979820108240036 Jaraguá do Sul 0002897-98.2010.8.24.0036

Recurso Especial n. 0002897-98.2010.8.24.0036/50002, Jaraguá do Sul Recorrente : L. S. S/A  Advogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outros  Recorridos : T. T. LTDA - M. e outro  Advogado :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1449958 SP 2014/0092065-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.958 - SP (2014/0092065-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : EDUARDO PANZINI RODRIGUES ADVOGADOS : SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO E OUTRO(S) - SP184497 ARIANE GIMENEZ DA CRUZ - SP318512 RECORRIDO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - S...

Pg. 5349. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2017

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : EDUARDO PANZINI RODRIGUES ADVOGADOS : SÁVIO HENRIQUE ANDRADE COELHO E OUTRO(S) - SP184497 ARIANE GIMENEZ DA CRUZ - SP318512 RECORRIDO : MAPFRE

Pg. 930. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017

Destarte, considerando que o recorrido é trabalhador rural, e sendo notório que o esforço físico é inerente às atividades rurais, a invalidez de que foi acometido é total, haja vista que obstará

Pg. 932. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/06/2017

DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator DS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0349482.54.2012.8.09.0143 EMBARGANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS RELATOR :

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