Artigo 761 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.

Andamento do Processo n. 5330599-74.2020.8.09.0116 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 19/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 18/08/2022 16:57:58 LOCAL : PADRE BERNARDO - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-69.2021.8.07.0001 1601467

TERRITÓRIOS Órgão 8a Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL XXXXX-69.2021.8.07.0001 APELANTE(S) CRISTOVAO DOS SANTOS MOURA APELADO(S) MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Relator Desembargador EUSTAQUIO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSOS , brasileiro, casado,…

Andamento do Processo n. 5055157-03.2018.8.09.0134 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 09/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Data da Movimentação 08/08/2022 15:14:38 LOCAL : QUIRINÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - II…

Página 5363 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Agosto de 2022

de indenização do segurado em grupo contra a segurador prescreve em um ano”. A jurisprudência, por sua vez, assim se posiciona: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ.

Andamento do Processo n. 0800546-31.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 05/08/2022 do TJMS

Processo 0800546-31.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Jeferson Pereira dos Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. ADV: ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO (OAB 15500/MS) ADV: RENATO…

Andamento do Processo n. 0801324-88.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 05/08/2022 do TJMS

Processo 0801324-88.2021.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Márcio Sérgio Pacheco ADV: JOSÉ BERNARDES DOS PRAZERES JÚNIOR (OAB 15260/MS) ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 26447A/MS)…

Página 723 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-88.2019.8.12.0005 - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Alcira Marçal da Silva ADV: PÉRICLES GARCIA SANTOS (OAB 8743/MS) Vistos etc. Abram-se vistas dos autos à Curadoria…

Página 726 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 5 de Agosto de 2022

Processo XXXXX-69.2020.8.12.0005 - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Timotheo Reis Proença ADV: CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS (OAB 13693/MS) Vistos, etc. Fls. 438-443. Defiro…

Andamento do Processo n. 0802639-98.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro - 29/07/2022 do TJMS

Processo 0802639-98.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Cristian Galindo de Almeida Pinheiro - Réu: Mapfre Vida S/A - Bradesco Vida e Previdência S/A - Aliança do Brasil Seguros…