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18 de janeiro de 2018
Artigo 761 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 761 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.

Pg. 11. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/01/2018

, NOS TERMOS DO ARTIGO 761, DO CÓDIGO CIVIL DE 1973: - NOMEAR COMO ADMINISTRADORA JUDICIAL, A DRA. FRANCINI FEVERSANI. INTIME... IMPORTÂNCIA DOS BENS DO DEVEDOR. E O ARTIGO 750, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ESTABELECE QUE SE PRESUME A INSOLVÊNCIA... DO DISPOSTO NO ARTIGO 748, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973....

Pg. 21. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/01/2018

ESCREVENTE. JUIZ: LEANDRO AUGUSTO SASSI. PAGE \* ARABIC 1 EDITAL DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVILART. 761, II, DA LEI... EDITADA LEI ESPECÍFICA PARA O TRATO DA MATÉRIA. NESSA TOADA, O ARTIGO 7481, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 DISPÕE... E DECLARO A INSOLVÊNCIA CIVIL DE LUIZ FABIO MENDES RAMOS, E PARA, NOS T...

Inteiro Teor. : 8024732920138120011 MS 0802473-29.2013.8.12.0011

claras e precisas, em respeito às normas dispostas nos art. 421, 422 e 423, do Código Civil, e nos art. 46, 47 e 51... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA – INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA – CDC... interlocutória e interpostos os agravos retidos era vigente o Código de Pr...

Inteiro Teor. : 20160110055404 DF 0001523-19.2016.8.07.0001

761 do Código Civil que positivou o cosseguro, mas diante da evidente relação consumerista, a interpretação dos termos... com as custas processuais e com os honorários advocatícios, que, atento ao § 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil..., que dispõe: Art. 7°. Os direitos previstos neste código não excluem outr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1201983 PA 2017/0290740-0

DO BANCO DO BRASIL. REJEITADA. SEGURO. VIGÊNCIA. A PARTIR DO PAGAMENTO DO PRÊMIO MENSAL. DECRETO-LEI 73/66. COBERTURA... a do permissivo constitucional, apontando a violação dos arts.757, 760, 761 e 777 do CC/02, sustentando, em síntese, que os autores...-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO N...

Andamento do Processo n. 2017/0290740-0 - Agravo / Recurso Especial - 12/12/2017 do STJ

DO PRÊMIO MENSAL. DECRETO-LEI 73 /66. COBERTURA DOS RISCOS. GARANTIA ATÉ O VENCIMENTO DO PRÊMIO MENSAL. SENTENÇA... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS... ESPECIAL 1.201.983 - PA (2017/0290740-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIR...

Pg. 5853. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/12/2017

. VIGÊNCIA. A PARTIR DO PAGAMENTO DO PRÊMIO MENSAL. DECRETO-LEI 73/66. COBERTURA DOS RISCOS. GARANTIA ATÉ O VENCIMENTO... dos arts.757, 760, 761 e 777 do CC/02, sustentando, em síntese, que os autores não fariam jus ao pagamento da indenização... fixada na apólice, arbitrando, ainda, os honorários advocatícios no pe...

Pg. 94. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/12/2017

AOS ARTIGOS 757, 760, 761, 763, 765 e 884 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 373, I, do CPC/2015, POR ENTENDER VIOLADOS NO PRESENTE... Apelação 0800822-33.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte... ou obscuridade” (art. 1.025, CPC/2015). A C Ó R D Ã O Vistos, relatad...

Inteiro Teor. : 289225720158070001 DF 0028922-57.2015.8.07.0001

autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) que, por sua vez, regulamenta o direito..., na forma do art. 761 do CC (ID2261781). Isto significa que a ré responde pela cobertura dos riscos previstos no contrato..., sendo oportuno lembrar que o art. 34 do Código de Defesa do Consumidor est...

Inteiro Teor. : 8008223320168120018 MS 0800822-33.2016.8.12.0018

ICATU SEGUROS REFERENTE AOS ARTIGOS 757, 760, 761, 763, 765 e 884 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 373, I, do CPC/2015... prequestiona as regras inseridas nos artigos 757, 760, 761, 763, 765 e 884 do Código Civil e, no artigo 373, I, do CPC/2015... violando a determinação dos artigos 186 e 927, do Código Civil de 2002, fazend...

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