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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 475 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 475, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

III - penhora incorreta ou avaliação errônea; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Andamento do Processo n. 0000785-07.2010.5.03.0097 - RR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº RR-0000785-07.2010.5.03.0097 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado Dr. Zenaide Hernandez Ramos(OAB: 92279/SP)

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2017

possibilitem a realização do desejo constitucional, que a aplicador da lei da lei não pode negar nem obstar. 5- Sendo o Processo do Trabalho o meio por excelência de efetivação dos créditos

Pg. 1103. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 07/04/2017

EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SERGIPE ADV. : CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - OAB: 3656-SE EXECUTADO : FARMACIA J CHAVES LTDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, FIRMADO NOS ARTIGOS 156, V, E

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 110217820004036102 SP

do artigo 475 , inciso III , do CPC . O embargante adquiriu o imóvel em litígio, conforme documento de fl. 13, e a partir daí... , com a redação dada pela Lei Complementar 118 /2005 (cujos efeitos ocorreram a partir de 09-06-2005), como segue: Artigo... o artigo 185 do Código Tributário Nacional : Art. 185. Presume...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 123811420064036110 SP

de ofício ao reexame necessário, nos termos do artigo 475 , inciso III , do CPC . O embargante adquiriu o imóvel em litígio... a redação do artigo 185 do CTN , com a redação dada pela Lei Complementar 118 /2005 (cujos efeitos ocorreram a partir de 09... CITAÇÃO DO DEVEDOR. - Dispõe o artigo 185 do Código Tributário...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 440631820134036182 SP

ao reexame necessário, nos termos do artigo 475 , inciso III , do CPC . O embargante adquiriu o imóvel em litígio, conforme.../2017 11:44:14 APELAÇÃO CÍVEL 0044063-18.2013.4.03.6182/SP 2013.61.82.044063-9/SP RELATOR : Desembargador Federal..., os atos do devedor que afetam a sua solvabilidade. Eis a redação do arti...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 200395220124039999 SP

ao reexame necessário, nos termos do artigo 475 , inciso III , do CPC . O embargante adquiriu o imóvel em litígio, conforme... do devedor que afetam a sua solvabilidade. Eis a redação do artigo 185 do CTN , com a redação dada pela Lei Complementar 118... Turma - DJ Data de 05-11-2007 - página 00244) PROCESSUAL CIVI...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REO 34519320154036141 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0003451-93.2015.4.03.6141/SP 2015.61.41.003451-8/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA PARTE AUTORA

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REO 465440820004036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 07/07/2010 AGRAVO LEGAL EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0046544-08.2000.4.03.6182/SP 2000.61.82.046544-7/SP RELATORA :

Inteiro Teor. Apelação: APL 90005332720008260090 SP 9000533-27.2000.8.26.0090

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000195025 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000533-27.2000.8.26.0090, da Comarca de São Paulo, em que é

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