Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 760 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 760 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 760. A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

Parágrafo único. No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete não podem ser ao portador.

Pg. 1636. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

poderia ser responsabilizada pelas riscos expressamente assumidos, nos termos dos artigos 760 e 776 do Código Civil .No..., nos termos do art. 517 do CPC , que servirá também aos fins previstos no art. 782 , § 3º , todos do Código de Processo Civil... de tutela provisória se fundamenta no risco e urgência, prevista no...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 29593620138240036 Jaraguá do Sul 0002959-36.2013.8.24.0036

do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. Em relação à alegada afronta aos arts. 421 , 425 , 757 , 760 e 801... , interpôs o presente recurso especial, alegando violação aos arts. 421 , 425 , 757 , 760 e 801 , § 1º , do Código Civil... , § 1º , do Código Civil , 21, § 2º, do Decreto-Lei n. 73 /1966, a admiss...

Andamento do Processo n. 0004484-24.2015.8.05.0000 - Recurso Especial no Agravo de Instrumento - 17/01/2018 do TJBA

e 760 do Código Civil. Não foram apresentadas contrarrazões, conforme certidão de fls. 253. É o relatório. De início... até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Nos termos do § 3.º do art. 542, do Código de Processo... MOREIRA (OAB/BA 16.770) D E C I S Ã O Caixa Seguradora S/A interpôs recurso e...

Pg. 214. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

, em síntese, violação ao art. 420 do CPC/1973, bem como ao art. 757 e 760 do Código Civil. Não foram apresentadas... de Justiça". Nos termos do § 3.º do art. 542, do Código de Processo Civil/1973, o recurso extraordinário, ou o recurso especial... intuito protelatório dos embargos de declaração, razão pela qual a pret...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 2459420138240039 Lages 0000245-94.2013.8.24.0039

contido no Código de Processo Civil de 2015 . Itaú Seguros S/A, com base no art. 105, inciso III, alíneas a e c..., da Constituição Federal , interpôs o presente recurso especial alegando violação aos arts. 757 , 760 e 801 , § 1º , do Código Civil... ao recurso especial pelas alíneas a e c em relação à suposta ofensa ...

Andamento do Processo n. 0000779-18.2004.4.03.6103 - Apelação Cível - 16/01/2018 do TRF-3

admissão. Alega-se violação aos artigos 757 e 760 do Código Civil, sustentando-se, emsíntese, que a aposentadoria..., não atende os requisitos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como do artigo 255, parágrafos... decorrentes dos mesmos artigos de lei, sendo insuficiente a mera indicação de...

Pg. 515. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

em discussão envolve as partes litigantes. Outrossim, segundo o artigo 760, do Código Civil, a apólice de seguro pode ser nominal... que não a contratante. Por outro lado, o Código Civil, em seu artigo 757, parágrafo único, não delimita a qualidade... contrato de seguro sem que seja proprietária da coisa. Tanto é assi...

Pg. 517. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

às normas do Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto no § 2º do art. 3º. [...] 5 - Agravos retidos desprovidos... do Código de Defesa do Consumidor. As relações contratuais de natureza securitária submetem-se aos ditames da Lei n. 8.078/90..., tal como descrita no caput do artigo 3º do Código de Defesa do Co...

Pg. 145. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

-se violação aos artigos 757 e 760 do Código Civil, sustentando-se, emsíntese, que a aposentadoria concedida pelo INSS... do repositório oficial pertinente, não atende os requisitos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil... os requisitos do artigo 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ...

Andamento do Processo n. 1001095-27.2017.8.26.0075 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSP

assumidos e os danos que são cobertos, o prazo de vigência, dentro outros, nos termos do art. 760 do Código Civil... e o do beneficiário”.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. - ADV: PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP), GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652...(O) JUDICIAL MILAINE RODRIGUES DE SIQUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

×