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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 759 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 759 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 759. A emissão da apólice deverá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

Andamento do Processo n. 0001949-19.2015.8.16.0194 - Ação de Interdição - 12/04/2017 do TJPR

EDITAL DE INTERDIÇÃO EDITAL: 015/2016 (3ª Publicação) PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ANDREIA HORST O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk - Juiz de Direito da 24ª

Andamento do Processo n. 0003036-26.2013.8.16.0179 - Ação de Interdição - 12/04/2017 do TJPR

EDITAL DE INTERDIÇÃO EDITAL: 016/2017 (3ª Publicação) PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS EDITAL DE INTERDIÇÃO DE RICARDO DE ALMEIDA APOSTO O Dr. Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk - Juiz de Direito

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

A DOUTORA FRANCIELE CIT, MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1050444 SP 2017/0022164-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.444 - SP (2017/0022164-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADO : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - SP139482 AGRAVADO : JOSE CANDIDO DE SANTANA FILHO AGRAVADO : LUCILA GERMANO SANTANA ADVOGADO : AMARANTO...

Andamento do Processo n. 0000370-50.2006.8.10.0119 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 10/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000370-50.2006.8.10.0119 (3702006) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO FAVORECIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e RAIMUNDO NONATO SILVA

Andamento do Processo n. 2017/0022164-9 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3343) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.444 - SP (2017/0022164-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADO : MÁRCIO

Pg. 1095. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2017

momento, é quem melhor atende aos interesses do interdito, nomeio curador definitivo de Raimundo Nonato Pereira dos Santos, sem prejuízo de futura remoção.Diante de todo o exposto, e fundamentado na

Pg. 4726. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Intimem-se. Brasília (DF), 31 de março de 2017. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (3343) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.444 - SP (2017/0022164-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Pg. 524. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

representado(a) por DANIEL DE OLIVEIRA BENINI (RG: 91473542 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.344.259-90) Réu(s): MIX MIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 11.768.784/0001-19) A DOUTORA

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