Art. 475, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

, da Lei n. 5.869/73, norma vigente ao tempo da prolação da sentença, equivalente ao art. 496, inc. I, da Lei n. 13.105/15... n. 0020853-98.2012.8.24.0023 VOTO A aferição da validade do julgado é de …

de ações judiciais perante os Tribunais pátrios, no § 2º do art. 475, inc. I, da Lei n. 5.869/73 (vigente à época... das Cortes a que submetidos os órgãos jurisdicionais) [...]" ( Novo código de pro……

, da Lei nº 5.869 /73 (equivalente ao art. 496 , inc. I , do novo Código de Processo Civil ), vigente à época do veredicto..., nos termos do art. 1.013 , § 1º , da Lei nº 13.105 /15 - equivalente …

efetivada também sob a ótica do art. 475, inc. I, da Lei nº 5.869/73, norma vigente ao tempo da prolação da sentença..., equivalente ao art. 496, inc. I, da Lei nº 13.105/15, segundo o qual "[...] …

, da Lei nº 5.869/73, norma vigente ao tempo da prolação da sentença, equivalente ao art. 496, inc. I, da Lei nº 13.105/15... do Tema 905 -, assim definiu: [...] Ante o exposto, com fundamento no art…

por força da disposição contida no art. 475 , inc. I , da Lei nº 5.869 /73, norma vigente ao tempo da prolação da sentença..., equivalente ao art. 496 , inc. I , da Lei nº 13.105 /15, segundo o …

do disposto no art. 475, inc. I, da Lei nº 5.869/73, e, também, consoante o Enunciado nº 490 da Súmula do Superior Tribunal..., o art. 20, §§ 3º e 4º, da Lei nº 5.869/73 (vigente à época), …

Apelação Cível n. 0003001-86.2009.8.24.0081 Apelação Cível n. 0003001-86.2009.8.24.0081, de Xaxim Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO E REMESSA OFICIAL. AÇAO DE COBRANÇA C/C.

Apelação Cível n. 0500517-11.2013.8.24.0078 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi REEXAME NECESSÁRIO EM AÇAO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇAO DE FAZER. NOME DA AUTORA APONTADO NO REGISTRO DE PROPRIEDADE DE…

Apelação Cível n. 0002779-56.2009.8.24.0037 Apelação Cível n. 0002779-56.2009.8.24.0037, de Joaçaba Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇAO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇAO TRABALHISTA.