Artigo 758 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Petição Inicial - TJSC - Ação de Indenização de Seguro de Vida em Grupo - Apelação Cível - contra Metlife Seguros de Vida e Sul América Companhia de Seguro Saúde

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SC , brasileira, auxiliar de produção I, portadora do RG n° e CPF n. , filha de Lucia Kukmarski, residente e domiciliada na ,…

Impugnação - TJMS - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Mapfre Seguros Gerais contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia e Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Processo: Ação de Cobrança MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, devidamente qualificada nos autos do processo em…

Petição Inicial - TJMS - Ação de Cobrança de Prêmio de Seguro, Cumulada com Danos Morais - Apelação Cível - de Allianz Seguros contra Allianz Brasil Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. , brasileira, solteira, Agente Comunitária de Saúde, portadora do RG n°. e inscrita no CPF sob o n°. ,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5010107-40.2020.8.13.0079 MG

APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REGRESSO - SEGURADORA - RESSARCIMENTO - PROVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇAO SECURITÁRIA - AUSENTE - ÔNUS DA PARTE AUTORA - NAO DESINCUMBIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO…

Contestação - TJMS - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE-MS. Processo n.° CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com…

Recurso - TJCE - Ação Crimes Falimentares - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ RECURSO ESPECIAL (PENAL) Ref. Proc. n°.: Recorrente: Recorrido: Ministério Público do Estado do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais, Danos Morais E, Lucros Cessantes - Apelação Cível - contra Domo Clube de Benefícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - SP. , brasileiro, casado, Motorista de Aplicativo, RG n° / SP, e CPF n° , residente e domiciliado na n° 319 -…

Recurso - TJMS - Ação Seguro - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência e Mapfre Vida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL. RAZÕES DE APELAÇÃO A UTOS N . ° Ação de Cobrança de Indenização Securitária Apelante: Apeladas:…

Contestação - TJMS - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE- MS Processo n° CAIXA SEGURADORA S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000843-70.2022.8.16.0034 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000843-70.2022.8.16.0034 POLO ATIVO MARINALVA SANTINA DA SILVA NILTON RAFAEL DA SILVA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) LEONARDO ANDREAZZA DOS ANJOS | 82137/PR NEWTON…