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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 758 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 758 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1070792 SP 2017/0059489-4

, prevista no art. 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50. Norma revogada. Litigância de má-fé. Inocorrência. Recurso improvido... . Adequação. Limitação dos honorários advocatícios, prevista no art. 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50. Norma revogada. Litigância... violação dos art. 757 , 758 , 760 , 763 e 777 do CC/2002 , porqu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1065082 SP 2017/0045576-0

. 176-189), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 476 , 757 e 758 do Código Civil de 2002 . Sustenta...), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 476 , 757 e 758 do Código Civil de 2002 . Sustenta que é..., e, na falta destes, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 816927 PR 2015/0291048-7

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.927 - PR (2015/0291048-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO EMBARGANTE : DILSON FAUSTO DE OLIVEIRA EMBARGANTE : JAIR FAUSTO DE OLIVEIRA EMBARGANTE : SENIRA FAUSTO SOUZA EMBARGANTE : JURACI FAUSTO FERREIRA ADVOGADOS : GUILHERME REGIO PEGORARO E OUTRO(S) - PR034897 JO...

Andamento do Processo n. 2015/0291048-7 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2442) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 816.927 - PR (2015/0291048-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO EMBARGANTE : DILSON FAUSTO DE OLIVEIRA EMBARGANTE : JAIR FAUSTO DE OLIVEIRA

Pg. 2920. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

EMBARGANTE : SENIRA FAUSTO SOUZA EMBARGANTE : JURACI FAUSTO FERREIRA ADVOGADOS : GUILHERME REGIO PEGORARO E OUTRO(S) - PR034897 JOÃO PAULO AKAISHI FILHO E OUTRO(S) - PR034857 EMBARGADO : SUL AMÉRICA

Pg. 4378. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

pretensão da segurada contra a seguradora, nos contratos de seguro de vida, sujeita-se ao prazo prescricional ânuo previsto no Código Civil e sumulado pelo STJ (Súmula 101) e tem início com a ciência

Apelação: APL 15953034 PR 1595303-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO à Apelação, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS.SEGURO MULTIRRISCO PARA PRODUÇÃO GARANTID...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 994634 SP 2016/0262453-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 994.634 - SP (2016/0262453-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SERTU TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENAMENTO LTDA - ME ADVOGADOS : FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA - SP191678 HELENA ALVES DA SILVA - SP133525 AGRAVADO : CARRETEIRO REVENDEDOR DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADO : VAL...

Andamento do Processo n. 2016/0262453-3 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4046) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 994.634 - SP (2016/0262453-3) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : SERTU TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENAMENTO LTDA - ME ADVOGADOS : FRANCISCO DAS CHAGAS

Andamento do Processo n. 0002374-45.2015.403.6110 - 07/04/2017 do TRF-3

0002374-45.2015.403.6110 - ALISSON FERNANDO MENEZES DA SILVA X CAROLINA FERNANDA MEDEIROS FERREIRA MENEZES (SP211801 - LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP097807 - CELIA

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