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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 758 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 758 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Pg. 764. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/01/2018

, segundo o art. 757 do Código Civil, o contrato onde o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir... da obrigação de indenizar. Neste contexto temos a aplicação do art. 374, II do Código de Processo Civil. Por este, não dependem... demonstração da ausência de condições financeiras de arcar com as ...

Pg. 736. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

disposto nos artigos 757 e 758 do Código Civil (?) (TJGO ? 2ª Câm. Cível. Apel. Cível n. 124686-65.2012.8.09.0051, rel. Dr... do Consumidor e do Código Civil vigente, que colocam a função social do contrato, boafé contratual e o equilíbrio contratual... recorrida. Ademais, cumpre ressaltar que a nova visão do direito ...

Andamento do Processo n. 0000409-21.2016.8.17.0210 do dia 22/12/2017 do DJPE

-se os incisos do art. 3º do Código Civil. Segundo a Lei 13.146/15, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem... da vida civil, bem como a gerir sua pessoa e seus bens. Em observância ao art. 751 do Código de Processo Civil, foi..., o que a impossibilita de exercer sozinha todos os atos da vida civil. De logo,...

Pg. 855. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/12/2017

ressaltar que a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), alterou e revogou alguns artigos do Código Civil... das normas previstas no artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil. Inscreva-se no Registro Civil (art. 9º, inciso II... como absolutamente incapaz, revogando-se os incisos do art. 3º do Códig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1178076 RJ 2017/0245670-9

Civil ; e 104 , 345 , 757 , 758 , 777 e 945 do Código Civil ; 14 , § 3º , do Código de Defesa do Consumidor . 2.Seguradora.../1973), 485 ; 1.022 do novo Código de Processo Civil ; e 104 , 345 , 757 , 758 , 777 e 945 do Código Civil ; 14 , § 3º... jurisprudencial, violação dos arts. 167 , VI, 373 , I (art. 333, I, do C...

Andamento do Processo n. 0004408-63.2014.8.19.0026 - Apelação - 19/12/2017 do TJRJ

OU DO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS RESPECTIVOS. NO TERMOS DO ARTIGO 758 DO CÓDIGO CIVIL: "O CONTRATO DE SEGURO PROVA...-63.2014.8.19.0026 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC/1973, QUE CORRESPONDE AO ARTIGO 37...

Andamento do Processo n. 2017/0245670-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

), 485; 1.022 do novo Código de Processo Civil; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, do Código... ESPECIAL 1.178.076 - RJ (2017/0245670-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CARDIF DO BRASIL SEGUROS... do Rio de Janeiro assim ementado (e-STJ, fls. 223-233): APELAÇÃO CÍVEL. RE...

Pg. 9405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

Código de Processo Civil; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 2...Pg. 9405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 indenizatório."(Enunciado sumular 212, TJRJ -Precedente... de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 167, VI, 373, I (art. 333...

Pg. 506. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/2017

758 DO CÓDIGO CIVIL: "O CONTRATO DE SEGURO PROVA-SE COM A EXIBIÇÃO DA APÓLICE OU DO BILHETE DO SEGURO E, NA FALTA...Pg. 506. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/2017 EM DOBRO. EX VI DO ARTIGO... 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 8.078/1990. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A COBRANÇ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 244141420138240018 Chapecó 0024414-14.2013.8.24.0018

de outros meios de prova com idêntica finalidade, nos termos do artigo 758 do Código Civil , in verbis : "Art. 758. O contrato.... O Novo Código de Processo Civil , em seu artigo 85 , § 2º , dispõe que os honorários serão fixados em no mínimo 10% (dez... Inicialmente, impõe-se destacar caber ao Relator, nos termos do ...

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