Art. 758 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 758. O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

Andamento do Processo n. 1003651-39.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

, em sua defesa, que a adesão ocorreu em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil, “o contrato de seguro... procedência dos pedidos. III - Pelos motivos expostos, com …

Andamento do Processo n. 1000090-36.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil, “o contrato de seguro prova-se com a exibição... - Pelos motivos expostos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo …

Andamento do Processo n. 1000917-13.2019.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

, em sua defesa, que a adesão ocorreu em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil, “o contrato de seguro... estipulada em lei. Com relação às tarifas, o Superior Tribunal de …

Andamento do Processo n. 1002175-92.2018.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2019 do TJSP

, que a adesão ocorreu em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil, “o contrato de seguro prova..., com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO …

Página 1001 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2019

regulado no Código de Processo Civil pelos arts. 747 a 758 e, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei... do Código Civil. Segundo a Lei 13.146/15, considera-se pessoa com …

Página 3547 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

. Segundo estabelece o artigo 758 , do Código Civil , “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete... expostos, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,…

Página 3549 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

tenha alegado, em sua defesa, que a adesão ocorreu em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil... dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: ANDERSON MOTA …

Página 3555 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

, em sua defesa, que a adesão ocorreu em termo próprio. Segundo estabelece o artigo 758, do Código Civil, “o contrato de seguro... - Pelos motivos expostos, com fundamento no artigo 487, I, do Código

Página 3566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

estabelece o artigo 758 , do Código Civil , “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro..., com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO …

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

por meio de bilhete estão previstas no art. 10 do Decretolei 73 /66 e art. 758 do Código Civil . Atenciosamente, SOLANGE... pelo inciso IX do artigo 10 da Instrução SUSEP 103, de 29 de agosto …