Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102, inc. III, "b" da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 21. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/08/2017

, inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição Federal. Em concreto, o órgão fracionário não conheceu... ou última instância (CF, art. 102, III). No caso em análise, a agravante não esgotou, quanto à decisão que pretende impugnar... ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, caben...

Pg. 57. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/08/2017

nos permissivos contidos no artigo 102, inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição Federal. Em concreto... DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESSUPOSTOS DOS RECURSOS TRABALHISTAS. MATÉRIA... constitucionais discutidas no caso (art. 102, III, § 3º, da CF). 2. Os princípios da le...

Pg. 42. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/08/2017

assistiria ao agravante. Isso porque o caso em análise não se enquadra nos permissivos contidos no artigo 102, inciso III..., alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição Federal. Em concreto, o órgão fracionário não conheceu do Agravo... O PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ART. 323 ...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/08/2017

óbice no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal, a seguir transcrito: "Compete ao Supremo Tribunal Federal... agravante. Isso porque o caso em análise não se enquadra nos permissivos contidos no artigo 102, inciso III, alíneas "a", "b... Tribunal Federal para julgar o recurso extraordinário restringe-se às ca...

Pg. 164. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

artigo 102, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 229/237. Confira-se: "PREVIDENCIÁRIO..., dá ensejo a interposição do presente com fundamento no art. 102, inciso III, alínea b, da Constituição Federal... ainda pendente de julgamento. Assim, considerando o disposto no artigo 1.030, in...

Pg. 257. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 87/92, integrado... extraordinário, interposto pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea... "b", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: “PREVIDEN...

Pg. 259. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

, interposto pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "b", da Constituição... parcialmente inconstitucional, dá ensejo a interposição do presente com fundamento no art. 102, inciso III, alínea b... de caráter repetitivo ainda pendente de julgamento. Assim, consider...

Pg. 274. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

só com fundamento no art. 102, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, mas também pela alínea a, posto...-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com fundamento no artigo 105, inciso III..., alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 166/172, integrado ...

Pg. 273. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 440/445, integrado pelo de fls. 491/493... ainda pendente de julgamento. Assim, considerando o disposto no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino...-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional ...

Pg. 370. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e "b... parcialmente inconstitucional, dá ensejo a interposição do presente com fundamento no art. 102, inciso III, alínea b..., da Constituição Federal, mas também pela alínea a, posto que contraria a CRFB...

×