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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 2954. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

de São Paulo, invocando o artigo 102, inciso III, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal, com a alegação de... da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem...

Pg. 2955. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

Paulo, invocando o artigo 102, inciso III, alínea “a” e “b”, da Constituição Federal, com a alegação de repercussão geral... Federal foram devolvidos com base no artigo 1035 do Código de Processo Civil, cujo objeto recursal é o mesmo do recurso... repercussão geral, de exclusiva apreciação do Colendo Supremo Tribunal ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2018

, consoante os termos do Art. 102, III, “a” e “b”, da Constituição Federal, contra o Acórdão n.º 5.028, da Segunda Câmara Cível... o procedimento natural de preservação do princípio do contraditório (Art. 5º, LV, da Constituição Federal), previsto..., da Constituição Federal), previsto em qualquer recurso, inclusive no...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2018

do Seguro Social - INSS, consoante os termos do Art. 102, III, “a” e “b”, da Constituição Federal, contra o Acórdão n... do Art. 102, III, “a”, “c” e “d”, da Constituição Federal, contra os Acórdãos n.º 361, 543 e 547, da Segunda Câmara Cível... e pelo Supremo Tribunal Federal. Posto isso, nega-se seguimento ao presen...

Pg. 20. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2018

interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, consoante os termos do Art. 102 , III , a e b , da Constituição... Federal. Posto isso, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no Art. 1.030, I, b... Extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, con...

Pg. 97. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal (alínea b do inciso III do art. 102 da Constituição Federal de 1988). Além disso... com fundamento na alínea ?c? do inciso III do art. 102 da Constituição Federal de 1988, verifico que na decisão... autora, com fundamento no artigo 102 , inciso III , alínea ?b?, da Co...

Pg. 98. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

artigo 102 , inciso III , alínea ?b?, da Constituição Federal , em face de acórdão assim ementado: ?JUIZADO ESPECIAL... recorrida a declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal (alínea b do inciso III do art. 102... da Constituição Federal de 1988). Além disso, apesar de exposta a existência de reperc...

Pg. 100. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018

autora, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ? b?, da Constituição Federal , em face de acórdão...Pg. 100. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/07/2018 Extraordinário com base no artigo 102, alíneas, ?b... houve na decisão recorrida a declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federa...

Pg. 9409. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneab” da Constituição Federal. Aduz... que os fundamentos do acórdão não merecem prosperar, pois afrontam o art. 5º, LV da Constituição Federal. É o relatório. Decido...Pg. 9409. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO...

Pg. 9412. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneab” da Constituição Federal. Aduz... que os fundamentos do acórdão não merecem prosperar, pois afrontam o art. 5º, XXXII da Constituição Federal. Ademais, a parte...Pg. 9412. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO d...

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