Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 50. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

simples reexame de prova não enseja recurso especial". Nesse sentido é a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, no tocante ao preenchimento dos requisitos para o gozo de imunidade

Pg. 224. Supremo Tribunal Federal STF de 20/10/2017

Embora o regime aberto não preveja na sua forma de execução as condições da prisão domiciliar, estas podem ser adotadas pelo juízo da execução em casos excepcionais e fundamentadamente quando não

Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 20/10/2017

alínea ‘b’, da Lei n. 7.713/88, que condiciona a isenção do imposto, quando do resgate desses valores pelo participante, à anterior tributação dos recursos na fonte. Nenhum reparo, pois, a fazer

Pg. 230. Supremo Tribunal Federal STF de 20/10/2017

decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior. Precedentes. 3. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não viola o princípio da separação de poderes o

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/10/2017

Como não há prova documental do recolhimento dos valores devidos a título de FGTS à conta vinculada e considerando a pequena duração do contrato de trabalho, a reclamada deverá pagar os valores

Pg. 177. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INTERPRETAÇÃO DE NORMAS LEGAIS – INVIABILIDADE – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região assentou que o julgamento alicerçado na

Pg. 186. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2017

“ Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. IRPF. Complementação de aposentadoria. Entidade de previdência privada. Leis nºs 7.713/88 e 9.250/95. Ofensa reflexa. Precedentes . 1. A

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 19/10/2017

8. a depoente trabalhava das 08h00 até as 18h30/19h00, com 30 minutos de intervalo, de segunda a sexta, e aos sábados das 08h00 às 13h00 (expediente interno); 9. a reclamante cumpria jornada

Pg. 213. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2017

Primeira Turma). “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO QUAL NÃO SE INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO

Pg. 217. Supremo Tribunal Federal STF de 18/10/2017

II, da CF/888. É o relatório. Decido. Os Recursos Extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo

×