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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

(art. 102 , inc. III , alíneas a e b da Constituição Federal ). D Da liminar.Por outro lado, considerando a documentação... (art. 105 , inc. III , alínea a , Constituição da República), o Colendo Superior Tribunal de Justiça, decidiu, em Recurso... Civil e legislação processual em vigor”, Ed. Saraiva, S. Paulo, 2007, ...

Pg. 308. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2018

, c e d do art. 102 e inciso III , letras a , b e c do art. 105 da C.R.F.B. e por consequência nenhuma contrariedade...Pg. 308. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2018 inciso III , letras a , b... DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE, A...

Pg. 345. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

o extraordinário na alinea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal , a atuação do Supremo Tribunal... fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes" - alinea a do inciso III do artigo 146 do Diploma Maior de 1988. IMPOSTO... do artigo 35 , da Lei nº 7.713 /88, afirmou sua compatibilidade coma Constit...

Pg. 216. Supremo Tribunal Federal STF de 23/02/2018

de contribuição (eDOC 1, p. 215-222). No recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, III, “a” e “b...”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. A Presidência da Turma Recursal... quando o quantum da pena estiver em desacordo com o que preceitua art. 33, § ...

Pg. 192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/02/2018

/1991 (art. 102, III, "b", da CF/1988) apenas quanto à aplicação do índice TDR. Diante disso, e tendo em vista... sucumbenciais Não obstante o art. 791-A da Lei n.° 13.467/17 tenha introduzido na CLT a possibilidade de condenação... do art. 791-A da CLT, entendo que somente as ações ajuizadas após a vigência da referid...

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/02/2018

contidos no artigo 102, inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição Federal. Em concreto, o órgão.... A REPERCUSSÃO GERAL NÃO DISPENSA O PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.... causas decididas em única ou...

Pg. 1062. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea b..., da Constituição da República, contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça relatado pelo Ministro... Humberto Martins e cuja ementa é a seguinte: "PROCESSUAL CIVIL. JUROS E C...

Pg. 44. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal, comfundamento no art. 102, III, "a" e "b... a atuar como substituto processual de seus filiados pelo artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, alcançando... violação aos arts. 2º; 3º, III; 5º, II; 145, § 1º; 150, § 6º; 153, III; 205 e 208 ...

Pg. 63. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

União Federal, comfundamento no art. 102, III, "a" e "b", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão..., III; 205 e 208 da Constituição Federal. DECIDO. O presente recurso deve ser admitido. Recurso tempestivo, alémde... fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Alega violação aos arts. 2º; ...

Pg. 212. Supremo Tribunal Federal STF de 22/02/2018

com fundamento no art. 102, inciso III, b, da Constituição Federal. Nas razões recursais, sustenta-se a constitucionalidade do art... alínea “c” do inciso III do art. 102, da CF/88, haja vista não se verificar, no caso, nenhuma das hipóteses elencadas... – EXIGIBILIDADE. Viola o artigo 146, inciso III, alínea “a”, da ...

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