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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1007111 RN - RIO GRANDE DO NORTE 0003158-17.2012.8.20.0000

pelo Município de Natal, com fundamento no art. 102, III, a, b, c e d, da Constituição Federal, aponta-se violação... interposto pela Câmara Municipal, com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos artigos 5º.... 102, III, a, b, c e d, da Constituição Federal, aponta-se violação a...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1094782 RS - RIO GRANDE DO SUL 5011618-52.2013.4.04.7112

aplicável na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Neste RE, fundado no art. 102 , III , a e b... quanto ao índice aplicável na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Neste RE, fundado no art. 102 , III... , a e b , da Constituição , alega-se violação ao art. 5º , XXXVI, da mesma...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1089593 RS - RIO GRANDE DO SUL 5002886-77.2016.4.04.7112

de recurso extraordinário com base na alínea b do art. 102, III, da Constituição. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art... de recurso extraordinário com base na alínea b do art. 102, III, da Constituição. Isso posto, nego seguimento ao recurso (art... dependentes de segurado desempregado. No RE, fundado no art. ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1093750 SC - SANTA CATARINA 5000518-81.2014.4.04.7204

. 102 , III , a e b , da Constituição Federal , alegou-se ofensa aos arts. 2º; 5º, II; 22, I; e 37, caput.../MG, de minha relatoria. Ainda que superado esse óbice, o recurso não merece prosperar. No RE, fundado no art. 102 , III... , a e b , da Constituição Federal , alegou-se ofensa aos arts. 2º; 5º, II; 22, I; e 37, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1485630 SC 2014/0254693-4

do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento.... A interposição do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento..., ambos com base no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido ...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 854465 SP 2006/0112935-6

E ROMANINI SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/C LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão... SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/C LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão do Superior... Federal, ante o teor do art. 102 da Carta Magna". Nesse particular, ...

RE no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: RE no AgRg no Ag 983386 SP 2007/0276692-8

extraordinário interposto por RTL SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b... por RTL SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão... Federal, todos, extraídos de repositório oficial, que é o DJU, ...

RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: RE nos EDcl no AgRg no Ag 901025 SP 2007/0121087-3

por PRX SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão... por PRX SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão... sobre a matéria, independentemente dos argumentos aventados pela parte. Ante o expo...

RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 607290 PB 2003/0199209-4

por CENTRAL DE DIAGNÓSTICO LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF, contra acórdão desta Corte Superior...-se de recurso extraordinário interposto por CENTRAL DE DIAGNÓSTICO LTDA., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da CF... de repercussão geral, violação do art. 5º, incisos X...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1053121 CE - CEARÁ 0500787-23.2017.4.05.8302

, III, a e b, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa ao art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nas razões... jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal. A Turma Recursal decidiu que a Gratificação... NA PARTE CONHECIDA.” Não foram opostos embargos declaratórios. No recurso extra...

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