Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1003541 RJ - RIO DE JANEIRO 0814109-02.2009.4.02.5101

pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, destaco que a jurisprudência desta Suprema Corte... NAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. NAO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA... extraordinário pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal,...

RE no RECURSO ESPECIAL: RE no REsp 1361174 RS 2013/0008417-0

pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal... PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, contra acórdão...), ADMITO o recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inciso V, alínea "a",...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1033326 RS - RIO GRANDE DO SUL 0037648-14.2017.8.21.7000

extraordinário pela alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, destaco que a jurisprudência desta Suprema Corte... EXTREMO COM BASE NAS ALÍNEAS B E C DO INCISO III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL... interposto pela alínea b do inc. III do art. 102 da Constituiçã...

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 1184932 PR 2010/0043325-8

por LISANDRA DA ROSA GOLBA, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal..., inciso III, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Turma do Superior Tribunal... especial, por serem de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art....

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1022792 RS - RIO GRANDE DO SUL 5008174-47.2013.4.04.7100

extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, no qual se aduz violações aos artigos 5º... do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento... negada a sua repercussão geral. 2. A interposição do recurso extraord...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1055101 PR - PARANÁ

/2016).” (pág. 1 do documento eletrônico 84). Neste RE, fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição, alegou...). Neste RE, fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição, alegou-se, em suma, violação aos arts. 5°, caput, XXXV, XXXVI..., com fulcro no art. 485, inc. IV, NCPC, o que não obsta o ajuizamento de nova...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1057552 PR - PARANÁ 5005253-34.2012.4.04.7009

que não se enquadra no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Acrece que, o Tribunal, no recurso extraordinário... a esta Corte recurso que não se enquadra no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. Acrece que, o Tribunal, no recurso... do inciso III do artigo 102 da Carta Federal, percebe-se o eq...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1054415 TO - TOCANTINS 0016494-88.2015.8.27.0000

Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão que possui a seguinte ementa: “APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE ICMS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Quanto à cobrança do ICMS no serviço de transporte ...

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR RE 663841 DF - DISTRITO FEDERAL

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que determinou o retorno dos autos à origem pela sistemática da repercussão geral, em virtude do RE 611.503-RG. A parte agravante sustenta que a presente discussão é diversa do paradigma apontado. Alega, em síntese, que o Supremo Tribunal Federal firmou o...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 891041 RS - RIO GRANDE DO SUL

Trata-se de dois recursos. O primeiro é um recurso extraordinário interposto por Aloysio Floriano de Toledo e Outros e admitido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O segundo consiste em agravo interposto pela União, cujo objeto é decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto contra acórdão ...

×