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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
RE no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE no AgRg no REsp 1452850 SP 2014/0105784-3

DE SAO PAULO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, contra acórdão do Superior... interposto pela CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea... "b", da Constituição Federal, contra acórdão do Superior Tribunal de Ju...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1141447 PE - PERNAMBUCO 0511436-53.2017.4.05.8300

. (...).” (eDOC. 31, p.1) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal... IMPROVIDO. (...).” (eDOC. 31, p.1) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição..., §§ 3° e 4°). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX...

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 1093512 PR - PARANÁ 0013637-11.2006.4.04.7000

. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº... POR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. A interposição do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição... 102, III, “a”, do permissivo constitucional, aponta-se ofensa aos arti...

ESPECIAL: RE nos EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 678374 DF 2015/0051322-2

DOMINGOS DOS PASSOS, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas a, b e c, da Constituição Federal , contra acórdão... DOS PASSOS, com fundamento no art. 102, inciso III, alíneas a, b e c, da Constituição Federal , contra acórdão da Corte Especial... REVISITADA PELA CORTE. ARTIGO 103 DO RISTF. INVIABILIDADE. ALEGA...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1141655 MG - MINAS GERAIS 1972192-23.2013.8.13.0024

na alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. 4. In casu, o acórdão recorrido originariamente... o conhecimento do recurso extraordinário com fundamento na alínea b do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal... do documento eletrônico 1). No RE fundado no art. 102, III, alíneas a , da Const...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1137928 SP - SÃO PAULO 0060974-05.2014.4.03.6301

, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, aponta-se violação aos artigos 5º, LV.... No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, aponta... exigência do art. 102, III, a, da Constituição Federal. Agravo regimental conhecido e n...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1132813 SP - SÃO PAULO 0360454-58.2009.8.26.0000

regimental a que se nega provimento.” O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal..., III, b, da Constituição Federal. A parte recorrente afirma que, “ao reconhecer a inconstitucionalidade parcial do art. 1... Tribunal Federal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento.” ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1115847 RS - RIO GRANDE DO SUL 5021190-29.2017.4.04.7100

com fundamento no art. 102, III, a e b, do permissivo constitucional, aponta-se violação aos arts. 2º; 5º, II; 37, caput; 145, § 1º... com fundamento no art. 102, III, a e b, do permissivo constitucional, aponta-se violação aos arts. 2º; 5º, II; 37, caput...; e 150, I e §6º, da Constituição Federal. É o relatório. Dec...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1136810 RS - RIO GRANDE DO SUL 5024938-69.2017.4.04.7100

com fundamento no art. 102, III, a e b, do permissivo constitucional, aponta-se violação aos arts. 2º; 5º, II; 37, caput; 145... do imposto de renda.” No recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, a e b, do permissivo constitucional..., § 1º; e 150, I e §6º, da Constituição Federal. É o relatór...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1139804 SC - SANTA CATARINA 5001823-10.2017.4.04.7200

do recurso extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento... extraordinário com fundamento no art. 102, III, b, da Constituição Federal, em razão do reconhecimento... da inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/1988, do art. 17 do Decreto-Lei nº 1....

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