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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Alínea "b" do Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
COAD

COAD -

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na

JurisWay

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STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com

STF vai decidir legalidade de cobrança de IR sobre juros de mora

O Supremo Tribunal Federal decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com repercussão

Incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é constitucional a cobrança do Imposto de Renda sobre juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso. O tema, com

Ederson Gobato

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STF - Afasta Tabela Price por implicar em Juros Compostos e aplica Método Gauss - Juro simples

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE

ICMS sobre desembaraço aduaneiro ainda aguarda julgamento no STF

A questão da constitucionalidade do valor do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro e do valor das próprias contribuições, constante da parte final do inciso I do artigo 7º da Lei nº 10.865 /04,

Dalton Miranda: Recurso não precisa comprovar sua tempestividade

Noticia a página oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 19 de abril de 2012, que a "Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade e recursos" (destaques no original). Em

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