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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2018
Artigo 756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 756 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Andamento do Processo n. 1076406-17.2015.8.26.0100 - Apelação - 24/09/2018 do TJSP

ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE TRANSPORTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 756 DO CÓDIGO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE TODOS RESPONDEM.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609...

Pg. 2316. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/09/2018

.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Regina... DO CPC/73 (ART. 1.036 DO CPC/15) E AO IRDR 0003 DE...

Pg. 350. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/09/2018

jurisprudencial ( § 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333/TST). Destaco, por fim, que o reexame de fatos e provas é prática defesa... DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA Lei 13.015 /2014 Lei 13.467 /2017 Recorrente (s): 1. VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Recorrido (a)(s...) arts. 5º , II , da CF e 730 a 734 e 743 a 756 do CC . - ...

Andamento do Processo n. 0000895-50.2010.8.17.0910 - 21/09/2018 do TJPE

do registro audiovisual a pessoas estranhas ao processo, conforme artigo 2º, inciso VI, do Provimento . 10/2008... - O pedido vestibular encontra amparo nos artigos 1.767 e 1.768 , ambos do Código Civil . In casu, ficou sobejamente evidenciado..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, com fundamento nos artigos 1.767 ...

Andamento do Processo n. 1000081-93.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 21/09/2018 do TJSP

objetiva do transportador. Leia-se o art. 734 do vigente Código Civil: Art. 734. O transportador responde pelos danos... razoavelmente esperado”. Destaque-se que, conforme artigo 402, do Código Civil, “salvo as exceções expressamente previstas em lei... da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CF 17/2016), bem ...

Pg. 940. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

-se antecipadamente a lide, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto despicienda a dilação probatória...-se o art. 734 do vigente Código Civil: Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas... do serviço. O Código Civil de 2002 trouxe expressamente em seu...

Pg. 1470. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/09/2018

encontra amparo nos artigos 1.767 e 1.768 , ambos do Código Civil . In casu, ficou sobejamente evidenciado nos autos... quando presentes as exigências legais, o que ocorre no caso sub oculi. Nos termos do art. 756 e parágrafos do Código de Processo... O PEDIDO EXORDIAL, com fundamento nos artigos 1.767 e 1.768 do Códi...

Andamento do Processo n. 0055149-76.2011.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal Convocado Marcelo Dolzany da Costa, Sexta Turma, e-DJF1 de 01/03/ - 20/09/2018 do TRF-3

da Constituição, no art. 9º da lei 10.257/01 e no at. 1.240 do Código Civil não exigir justo título ou bo -fé, mas somente... do Código Civil. O primeiro estabelece sua inalienabilidade, nos casos e forma que a lei prescrever, o segundo determina serem... a que pertencerem (art. 65). A lei civil não o diz, certamente ...

Andamento do Processo n. 0055149-76.2011.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal Convocado Marcelo Dolzany da Costa, Sexta Turma, e-DJF1 de 01/03/ - 20/09/2018 do TRF-3

e 756 do Código Civil . O primeiro estabelece sua inalienabilidade, nos casos e forma que a lei prescrever, o segundo.... 183 da Constituição , no art. 9º da lei 10.257 /01 e no at. 1.240 do Código Civil não exigir justo título ou bo -fé... a pessoa a que pertencerem (art. 65). A lei civil não o diz, certamente por in...

Pg. 244. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2018

seria a mesma pela análise dos artigos 67, 69 e 756 do Código Civil. O primeiro estabelece sua inalienabilidade... particulares todos os outros, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 65). A lei civil não o diz, certamente..., o seguinte julgado: "ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL DE PROPRIED...

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