da prescrição ânua, estabelecida no artigo 8º, caput, do Decreto-Lei 116/67. Determina o artigo 202 do Código Civil... JUDICIÁRIO São Paulo Legitimidade passiva 'ad causam' reconhecida …
Art. 756 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.
Página 49 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 2 de Dezembro de 2019
os atos da vida civil, na forma do artigo 756 do Código Civil. Belo Horizonte, 09 de julho de 2019, Rui de Almeida Magalhães..., Buritizeiro/MG. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito, …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 11094193620178260100 SP 1109419-36.2017.8.26.0100
da Convenção de Montreal e artigo 754 do Código Civil Comprovado pagamento de indenização que autoriza a sub-rogação... especial, regulado pelo artigo 660 do Código Civil. Salienta que, não foi …
Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2
pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1ª para realizar o transporte de mercadorias, tendo...Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do …
Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2
, em contrato de natureza tipicamente comercial (fls. 165/177), regido pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso...Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do …
Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2
(fls. 165/177), regido pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1ª para realizar... de banco de horas em 02/05/2018, pós reforma trabalhista, nos termos do artigo 59 , …
Andamento do Processo n. 1000633-85.2019.5.02.0312 - ROT - 29/11/2019 do TRT-2
de natureza tipicamente comercial (fls. 165/177), regido pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1... realizaram acordo individual de banco de horas em 02/05/2018, …
Página 27720 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019
comercial (fls. 165/177), regido pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1ª para realizar... de banco de horas em 02/05/2018, pós reforma trabalhista, nos termos do ar……
Página 27723 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019
comercial (fls. 165/177), regido pelos artigos 730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1ª para... individual de banco de horas em 02/05/2018, pós reforma trabalhista, nos termos do …
Página 27726 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2019
730 a 756 do Código Civil . No caso, a 3ª ré contratou a 1ª para realizar o transporte de mercadorias, tendo a prestadora... não merece provimento. Ele afirma que são devidas horas extras relativas …
Termos/Assuntos relacionados