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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 756 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Inteiro Teor. : 22071944320178260000 SP 2207194-43.2017.8.26.0000

, os bens não foram preservados e como dispõe o artigo 746 do Código Civil, 'poderá o transportador recusar a coisa..., com fundamento no artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, tem por base uma garantia própria, o que não... com a ação de regresso. Exegese do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 201614901669 - Interdição - 16/01/2018 do TJSE

POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DEFINIDAS NA LEI 13.146 /2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL... DA GENITORA. A PRESENTE AÇÃO TEM ASSENTAMENTOS JURÍDICOS NA LEI 13.146 /2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE DISPÕE... SOBRE CURATELA, E TRAMITOU COM OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 747 À 756 DO NOV...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/01/2018

O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS DEFINIDAS NA LEI 13.146/2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE DISPÕEM... ASSENTAMENTOS JURÍDICOS NA LEI 13.146/2015 E DEMAIS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL QUE DISPÕE SOBRE CURATELA, E TRAMITOU... COM OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 747 À 756 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR TODO O...

Inteiro Teor. : 10111835520168260562 SP 1011183-55.2016.8.26.0562

- Inteligência do artigo 756 do Código Civil - Falha na prestação do serviço caracterizada -Dever de indenizar - Sentença mantida... em vista o descumprimento do prazo disposto no parágrafo único, do artigo 754, do Código Civil. Não se aplica... a indenização da requerida, causadora do dano, diante do art. 786 do Códi...

Andamento do Processo n. 0017019-07.2015.5.16.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do TRT-16

prova robusta que descaracterize a relação típica de corretagem nos autos, sendo regulada pela Lei n. 4.594/64 e art. 722... a art. 756 do CC. Em face da não comprovação do vinculo empregatício, restam prejudicados os demais pedidos da parte...Andamento do Processo n. 0017019-07.2015.5.16.0007 - RTOrd - 19/12/2017 do ...

Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/12/2017

, sendo regulada pela Lei n. 4.594/64 e art. 722 a art. 756 do CC. Em face da não comprovação do vinculo empregatício, restam..., sob a dependência deste e mediante salário (art. 3.º da CLT) e empregador a empresa, individual ou coletiva..., que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a ...

Inteiro Teor. : 10257667920158260562 SP 1025766-79.2015.8.26.0562

”. De mais a mais, em se tratando de transporte cumulativo, operado por diversos agentes, aplica-se o disposto no artigo 756, do Código Civil... realizado em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... foi indicada a contrariedade ao art. 535 do Códi...

Inteiro Teor. : 10281460620158260100 SP 1028146-06.2015.8.26.0100

prevista no art. 27, j, da Lei 4.886/1965. Inteligência do art. 422, do Código Civil. Norma cogente e de ordem pública... utilizada no respectivo instrumento, privilegiando-se a intenção das partes, em atenção ao art. 112 do Código Civil; (vi... do Código Civil), com elementos de contrato de transporte (arts. 730/7...

Inteiro Teor. : 10488948820178260100 SP 1048894-88.2017.8.26.0100

da seguradora - Relação de consumo. Aplicabilidade do art. 27, do CDC c.c. artigos 349 e 786, ambos do Código Civil- Prescrição... ao destinatário em condições adequadas. Ainda, estabelece o artigo 756 do Código Civil que no caso de transporte cumulativo.... Dispõe o artigo 349 do Código Civil: “A sub-rogação transfer...

Inteiro Teor. : 10427162620178260100 SP 1042716-26.2017.8.26.0100

nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano (art. 786, do Código Civil), o que abarca o prazo... de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756. No entanto, a referida relação jurídica era... entre usuário e concessionária de serviços públicos, nos termos d...

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