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13 de dezembro de 2017
Artigo 756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 756 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Inteiro Teor. : 10516661620168260114 SP 1051666-16.2016.8.26.0114

do lucro'. 3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756 . No entanto... IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência..., nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil”. A...

Inteiro Teor. : 10069733720168260084 SP 1006973-37.2016.8.26.0084

a obtenção do lucro'. 3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756 . No... que competirem ao segurado contra o autor do dano (art. 786 , do Código Civil ), o que abarca o prazo prescricional da relação... ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , QUE PASSOU A RE...

Inteiro Teor. : 10303432320148260114 SP 1030343-23.2014.8.26.0114

por cento) sobre a condenação, na forma do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, corrigido pela Tabela Prática..., o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial: I - o nome completo... competia, nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. : 10027233120178260114 SP 1002723-31.2017.8.26.0114

-se plenamente nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano (art. 786 , do Código Civil ), o que abarca... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUBROGAÇÃO. SEGURADORA... da atividade econômica visando a obtenção do lucro'. 3. O...

Inteiro Teor. : 10407012120168260100 SP 1040701-21.2016.8.26.0100

-se plenamente nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano (art. 786 , do Código Civil... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB PODER... da atividade econômica visando a obtenção do lucro'. 3. O Código Civil de 2002 regula ...

Inteiro Teor. : 10059136320158260084 SP 1005913-63.2015.8.26.0084

, com base no artigo 85, § 2º do Novo Código de Processo Civil”. Apelação da parte ré (fls. 112/136), sustentando... OCORRIDOS ANTES DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002..., mas sim pretendendo a exploração da atividade econômica visando a obtenção do lucro'. 3...

Inteiro Teor. : 10893285620168260100 SP 1089328-56.2016.8.26.0100

visando a obtenção do lucro'. 3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730... verificados oportunamente. 3. Embora o art. 758 do Código Civil faça alusão à apólice, bilhete ou pagamento do prêmio... do processo sem resolução de mérito (art. 485 , VI , do CPC ).” (“Novo ...

Inteiro Teor. : 10422705720168260100 SP 1042270-57.2016.8.26.0100

do lucro'. 3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756 . No entanto... ao segurado contra o autor do dano (art. 786 , do Código Civil ), o que abarca o prazo prescricional da relação... ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 , QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE...

Inteiro Teor. : 10033876220178260114 SP 1003387-62.2017.8.26.0114

'. 3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756 . No entanto... o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas... do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil”. Apelação da parte autora (fls. 2...

Andamento do Processo n. 2004142-72.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - 12/12/2017 do TJSP

.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 , da Lei n.º 9.099 /95. FUNDAMENTO E DECIDO.Conheço diretamente do pedido, na forma... do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, vez que as partes não manifestaram interesse em produzir outras provas... do Consumidor e do artigo 942 do Código Civil , podendo re...

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