Artigo 756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 08045920720198220000 RO 0804592-07.2019.822.0000

entre ela e o motorista. O transporte de carga encontra sua disciplina no Código Civil nos arts. 743 a 756, aplicando-se também... – Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07003171820198070002 DF 0700317-18.2019.8.07.0002

aplicação dos dispositivos relativos aos artigos 756 , 765 e 766 do Código Civil , visto que tais artigos faculta..., de acordo com o art. 1022 , do Código de Processo Civil , a sanar defeitos …

Página 2196 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2020

sumária, a existência de contrato de transporte cumulativo (artigo 756 , do Código Civil ), e ausente oposição da autora (fls... as regras do artigo 455 , do Código de Processo Civil . Para maiores …

Página 246 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2020

756 , 765 e 766 do Código Civil , visto que tais artigos faculta ao Segurador particularizar os riscos que pretende.... IMPOSSIBILIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do art…

Andamento do Processo n. 0025349-33.2016.5.24.0072 - ROT - 21/07/2020 do TRT-24

objeto do recurso: - Súmula 23: "ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/1991. 1. É... inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada" constante no art

Andamento do Processo n. 0801548-97.2020.8.20.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2020 do TJRN

, conforme artigo 930 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Em decisão exarada no ID Num. 5449862, foi deferido... dono, com avaliação baseada na fase da obra (imóvel em construção), nos …

Andamento do Processo n. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801535-98.2020.8.20.0000 Polo ativo NAZZARENO GERMANIAdvogado - 20/07/2020 do TJRN

), nos termos dos artigos 756 e 810 , inciso I, do Código Civil . Pugna, assim, em sede de liminar, pela atribuição de efeito... (imóvel em construção), nos termos dos artigos 756 e 810 , inciso I, …

Página 101 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Julho de 2020

), nos termos dos artigos 756 e 810 , inciso I, do Código Civil . Pugna, assim, em sede de liminar, pela atribuição de efeito... em construção), nos termos dos artigos 756 e 810 , inciso I, do Código

Página 102 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 20 de Julho de 2020

em construção), nos termos dos artigos 756 e 810 , inciso I, do Código Civil . Pugna, assim, em sede de liminar, pela... de 788, do Livro B-2, às fls. 165 do Livro de Títulos e Documentos e do …