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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 756 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 756 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente, ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 268498620098190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0026849-86.2009.8.19.0002 FLS.1 Apelante: AUTO VIACAO 1001 LTDA. Apelante: ADRIANA OLIVEIRA CUNHA Apelados: OS MESMOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3925784720138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL

T   RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO      QUARTA CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL : 0392578-47.2013.8.19.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA EMPRESARIAL APELANTE : ALOES PIRAI INDUSTRIA E

Inteiro Teor. Recurso Especial: 40033607020168240000 Blumenau 4003360-70.2016.8.24.0000

Recurso Especial n. 4003360-70.2016.8.24.0000/50000, Blumenau Recorrente : Transportes Bili Ltda Epp  Advogado : Udelson Soares (OAB: 9389/SC) e outro  Recorrido : Liberty Seguros S/A  Advogado :

Pg. 80. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 02/05/2017, foi decretada a INTERDIÇÃO de BENEDITO LOURENÇO BARBOSA, CPF

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102532420155150149

                      Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI                       Advogada :Dra. Renata Alves Gonçalves Lins                       Agravado : APARECIDA DE

Andamento do Processo n. 0010253-24.2015.5.15.0149 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0010253-24.2015.5.15.0149 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -SENAI Advogada Dra. Renata Alves

Pg. 848. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/07/2017

Acrescente-se, por fim, a informação prestada pelo preposto do Réu, no sentido de que atualmente todos os instrutores que ministram curso no local onde a Reclamante laborou são vinculados ao SENAI,

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 04/07/2017

É incontroverso nos autos que a reclamante utilizava o seu veículo para prestação dos serviços, por mais de dezenove anos, arcando ainda com os custos de combustível e manutenção deste e que houve

Pg. 970. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

(segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo relativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrente de riscos futuros previstos no contrato (CC, art.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1057708 RJ 2017/0035007-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.057.708 - RJ (2017/0035007-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO : JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO E OUTRO(S) - RJ143142 AGRAVADO : AYLAN DE SOUSA BOSCARINO ADVOGADOS : ABÍLIO AUGUSTO RICARDO ...

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