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25 de abril de 2019
Artigo 755 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 755 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 755. Havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, se não lhe for possível obter instruções do remetente; se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador deverá vendê-la, depositando o saldo em juízo.

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/04/2019

.Em obediência ao artigo 755 , § 3º, do CPC e no artigo 9º , III , do Código Civil de 2002, inscreva-se a presente no... incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º , II do Código Civil e, de acordo com o art... José Milani e Silva , a seguir transcrita na sua parte dispositiva: “Isto pos...

Andamento do Processo n. 7002638-57.2017.8.22.0015 - 24/04/2019 do TJRO

de sua vida civil, na forma dos artigos 3º, inciso II, e art. 1.767, inciso I, do Código Civil. De acordo com o art. 1.775..., com análise do MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3º... e informações necessários para que possa exercer sua capacida...

Andamento do Processo n. 0004301-34.2015.8.22.0015 - Execução de Título Extrajudicial - 24/04/2019 do TJRO

do MÉRITO, na forma do art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil. Em atenção ao disposto no artigo 755 , § 3º...-se, portanto, que há razões para o deferimento do pedido. O art. 1767 , do Código Civil traz à luz que estão sujeitos à... , do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 , do Código Civil , nomeio c...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/04/2019

AO DISPOSTO NO ART. 755, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A ART. 9º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE.... 1.767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL PÁTRIO E DE ACORDO COM O ART. 1.775, §§ 1º A 3º, DO MESMO DIPLOMA, NOMEANDO... AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL, NA FORMA DOS ARTS. 84 A 87 DA L...

Andamento do Processo n. 1012905-04.2018.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva... da vida civil. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido... do enunciado no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, a quem competirá ...

Andamento do Processo n. 1009627-29.2017.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

de administração de seu patrimônio. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III... para o exercício dos atos da vida civil. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código de Processo... sob o no 018.054.911-13, nos moldes do enunciado no art. 1.775, § 3...

Andamento do Processo n. 1012252-02.2018.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no... de auxílio para o exercício dos atos da vida civil. Posto isso, com fundamento no art. 487, I, e art. 754 do Código... no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, a quem competirá prestar contas dos ...

Andamento do Processo n. 1012252-02.2018.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente... do enunciado no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, a quem competirá prestar contas dos atos de sua gestão, ficando advertida... do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ...

Andamento do Processo n. 1012252-02.2018.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente... do enunciado no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, a quem competirá prestar contas dos atos de sua gestão, ficando advertida... do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ...

Andamento do Processo n. 1012252-02.2018.8.11.0003 - 23/04/2019 do TJMT

ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente... do enunciado no art. 1.775, § 3º, do Código Civil, a quem competirá prestar contas dos atos de sua gestão, ficando advertida... do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ...

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