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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 755 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 755 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 755. Havendo dúvida acerca de quem seja o destinatário, o transportador deve depositar a mercadoria em juízo, se não lhe for possível obter instruções do remetente; se a demora puder ocasionar a deterioração da coisa, o transportador deverá vendê-la, depositando o saldo em juízo.

Andamento do Processo n. 1001966-07.2017.8.26.0318 - Interdição - 22/01/2018 do TJSP

a gratuidade da justiça concedida nesta oportunidade.Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil... dos Santos Silva. Logo, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação... e art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Regist...

Andamento do Processo n. 1002549-48.2016.8.26.0634 - Interdição - 22/01/2018 do TJSP

Processo 1002549-48.2016.8.26.0634 - Interdição - Tutela e Curatela - M.P.N.M. - V.M.O.N. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de VERA MARIA DE OLIVEIRA, declarando-a

Pg. 4267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, e no artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, c.c. artigo 85, da Lei 13.146/2015, ressalvando-se o parágrafo 1..., com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código... serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código...

Pg. 4289. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de curatela definitiva. Em obediência ao disposto no artigo 755 , § 3o, Código de Processo Civil e no artigo 9º , inciso III... do disciplinado no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que desnecessárias a produção de provas... complementares ea entrevista a que alude o artigo 751 do Código de Proce...

Pg. 5081. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

no artigo 755 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil. Anote-se a impossibilidade de a curadora contrair... de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos assegurados no artigo 6º , da Lei 13.146 de 2015...; com esteio no artigo 755 , inciso I , do CPC , a curatela é estabelecida para a prátic...

Pg. 5093. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

com o disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Anote-se a impossibilidade de a curadora... pessoalmente os atos de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos assegurados no artigo 6º, da Lei 13.146... civil da interditanda, não sendo possível a tomada de decisão apoiada, p...

Pg. 5098. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.Proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Anote..., com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO de Severino Braz dos Santos e Ivanete... pessoalmente os atos de natureza patrimonial ou negocial, respeitando-se os direitos...

Pg. 5331. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

do Código Civil, com a redação dada pela Lei 13.146/2015). Além disso, os que, mesmo por causa transitória, não puderem... Código Civil (artigos 114 a 116), destinando-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício...). A referida Lei 13.146/2015, por sua vez, tem eficácia e aplicabilidade i...

Pg. 5760. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

curadora em consonância com os termos dos artigos 1.755 do Código Civil e 84, § 4º, da Lei 13.146/15.Em obediência... ao disposto no art. 755, § 3° do Código de Processo Civil e artigo 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente... das capacidades prevista no Código Civil. Por referido diploma legal for...

Pg. 5766. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

pelo curador em consonância com os termos dos artigos 1755 do Código Civil e 84, § 4º, da Lei 13.146/15. Em obediência... ao disposto no art. 755, § 3° do Código de Processo Civil e artigo 9°, inciso III, do Código Civil, inscreva-se a presente..., do artigo 3º, do Código Civil, e conferida nova redação aos incisos...

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