Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

, as imunidades tributárias estão atreladas à supremacia da Constituição Federal de 1988, assim conceituando-a: É o obstáculo... como fundamental para o Estado. Daí porque a interpretação das alíneas do art. 150 , VI , da Constituição Federal de 1988... pelo fisco. [10] Já no entendimento de José Hable: A Constituição ...

Diogo Souza Santos

Diogo Souza Santos -

Legítima defesa.

de deixar as vítimas à mercê de seus agressores.” O recurso busca fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição... Federal . A parte recorrente alega violação ao art. 5º , LVII , da Constituição . Afirma que “houve a violação... a tipificação no caso concreto. Conforme o Código Penal Brasileiro de 1940, no seu ar...

JA

Jesse Almeida -

A Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o atual cenário Jurídico Brasileiro

expresso no art.5º, inciso XXXV da Constituição Federal, porém, atualmente este órgão vem passando por dificuldades.... Deve-se garantir, portanto, que a sua pretensão seja realmente satisfeita. A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso... Recursal cabe o recurso extraordinário para o STF (art. 102, III, da CF e a...

Embargos de Declaração - NCPC

previsto no Art. 102, III, a,b,c,d, da CF. Resumidamente, este recurso é cabível quando uma decisão de única ou última... contrariedade a constituição federal ou a ofensa a lei federal e manejar com eficiência o RE e ou RESP.   Entretanto, é bom... da constituição federal ou da legislação federal, que deveriam aplicar...

Delegado De Polícia e o Controle do Poder Punitivo Estatal

não se pronunciou sobre o artigo 125 , § 2º , da Constituição Federal , e os embargos de declaração interpostos não... que, por sua vez, repetem as regras estabelecidas no artigo 144 da Constituição Federal , razão porque não há se falar... constitucionais discutidas no caso” (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 3. O Ple...

Delegado De Polícia e o Controle Do Poder Punitivo Estatal:

não se pronunciou sobre o artigo 125 , § 2º , da Constituição Federal , e os embargos de declaração interpostos não... que, por sua vez, repetem as regras estabelecidas no artigo 144 da Constituição Federal , razão porque não há se falar... constitucionais discutidas no caso” (art. 102 , III , § 3º , da CF ). 3. O Ple...

Dos Recurso do novo CPC/15

III da Constituição Federal e 541 do CPC , prazo é de 15 dias art. 508 do atual CPC , motivação art. 541 , I e III CPC..., sua motivação é encontrada no artigo 524, I a III, ausência de fator modificativo, impeditivo ou extintivo, seu efeito é... é de 15 dias art. 907, parágrafo único, há exigência de preparo, sua mot...

Jamile Delucca

Jamile Delucca -

O Crime de Tortura na Legislação Brasileira

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo geral pesquisar sobre os tratados internacionais de direitos humanos contra tortura e como a Constituição Brasileira permite que a legislação nacional

Comentários sobre os Recursos Especiais (REsp) e Recursos Extraordinários (RE)

Antes de discorrermos de maneira pormenorizada sobre as características específicas do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em separado, faz-se necessário abordarmos as características comuns

×