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11 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102, inc. III da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 1053070-57.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - 11/12/2017 do TJSP

de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, inc. III, alíneas...), para o Local I; II - R$ 200,00 (duzentos reais), para o Local II; III - R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para... o Local III; IV - R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), para o L...

Andamento do Processo n. 0008502-32.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em que o recorrente sustentaa que o v. acórdão recorrido teria violado... revestidas de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incisiva de normas infraconstitucionais, daí ser..., mediante abordagem de tema análogo, assim já decidiu o Colendo Supremo Tri...

Andamento do Processo n. 0002975-89.2017.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em que a recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado... revestidas de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incisiva de normas infraconstitucionais, daí ser..., mediante abordagem de tema análogo, assim já decidiu o Colendo Supremo ...

Andamento do Processo n. 0010894-42.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

- Recorrido: Thaís da Costa de Souza - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , III... , a , da Constituição Federal , em que o recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado o disposto no art. 5º... de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incis...

Andamento do Processo n. 0012189-17.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

- Recorrido: Andrei de Oliveira Asse - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , III... , a , da Constituição Federal , em que a recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado o art. 5º ., LV , da Carta..., cuja solução exige a aplicação incisiva de normas infraconstituci...

Andamento do Processo n. 0006636-86.2017.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , em que a recorrente sustenta que o v... Especiais Cíveis predominam as causas revestidas de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incisiva... extraordinária. Nesse sentido, mediante abordagem de tema aná...

Andamento do Processo n. 0012828-06.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

, III, “a”, da Constituição Federal, em que a recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado o disposto no... Ltda - Recorrido: Sérgio Alfredo da Silva - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102... de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incisiva d...

Andamento do Processo n. 1027096-48.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

Pereira Botão da Silva - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102 , III... , a , da Constituição Federal , em que a recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado o disposto no art. 5º , II , XXXV... de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação incisiv...

Andamento do Processo n. 0100171-23.2017.8.26.9005 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - 11/12/2017 do TJSP

com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em que a recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido... Tribunal Federal no julgamento do Tema nº. 660, por envolver, apenas, ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República... Cíveis predominam as causas revestidas de simplicidade fática e juríd...

Andamento do Processo n. 0017207-53.2016.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 11/12/2017 do TJSP

, III , a , da Constituição Federal , em que o recorrente sustenta que o v. acórdão recorrido teria violado o disposto... e Dança S/A - Recorrido: Thiago Martins de Sales - Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102... de simplicidade fática e jurídica, cuja solução exige a aplicação inci...

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