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18 de junho de 2018
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102, inc. III da Constituição Federal de 88

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Pg. 422. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018

. 102, inciso III, alíneas ‘a’ da Constituição Federal, por contrariar os art. 201, §8º da CR, art. 15 da EC 18/81, arts. 18... a controvérsia, revela uma violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise...Pg. 422. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 1...

Pg. 654. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018

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Pg. 428. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018

que o acórdão recorrido violou o disposto no art. 102, inciso III, alíneas ‘a’ da Constituição Federal, por contrariar...Pg. 428. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/06/2018 FICAM INTIMADAS AS PARTES..., eventual contrariedade à Constituição deverá ser direta e frontal. O fundamento da ...

Andamento do Processo n. Pág. 10) - Recurso Especial - 18/06/2018 do TJDF

extraordinário interposto com fundamento no artigo 102 , inciso III , alínea ?a?, da Constituição Federal , contra acórdão... artigo 102 , inciso III , alínea ?a?, da Constituição Federal , contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal... com fundamento no artigo 105 , inciso III , alínea ?a?, da Constituição ...

Andamento do Processo n. 0001268-67.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 18/06/2018 do TRF-2

¿a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no c aso¿ (art. 102, III, § 3º, da CF). 3. A Súmula 279/STF..., nos moldes do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Sendo manifestado interesse no feito pelo representante legal... - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Ag...

Andamento do Processo n. 0009046-43.2006.4.02.5001 - Apelação Criminal - 18/06/2018 do TRF-2

: OS MESMOS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MANOEL FRANCISCO DE PAULA , com fulcro no artigo 102, inciso III... art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra o acórdão (fls. 230/279) assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL..., a, da Constituição Federal, contra o acórdão (fls. 230/279) a...

Andamento do Processo n. 0063469-65.2016.4.02.5109 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TRF-2

DAL PIETRO MARA SSI, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão... inciso IIIdo § 9ª, do artigo 29, da Lei nª 8.213, com a redação conferida pela Lei nª 9.876/1999. 3. O Supremo Tribunal... pelo acórdão. Do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, com fulcro ...

Andamento do Processo n. 0064031-89.2016.4.02.5104 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TRF-2

artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão de fls. 196/201, integrado pelo de fls. 232...) previstas no § 1º, do art. 201, da Constituição Federal possuem tratamento muito mais benefício que a aposentadoria... DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADOR FEDERAL Originário: 0064031-89.2016.4....

Andamento do Processo n. 0133613-79.2016.4.02.5104 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TRF-2

por GERALDO MONTEIRO DE ARAUJO FILHO , com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal... extraordinário. De fato, alegar ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput, da Constituição Federal... devidos, conforme o artigo 85, § 1º, do CPC/2015. 1 III. Aplicando-se o art. 85, § 11, do C...

Andamento do Processo n. 0069854-50.2016.4.02.5102 - Apelação Cível - 18/06/2018 do TRF-2

DOS SANTOS , com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado... IIIdo § 9ª, do artigo 29, da Lei nª 8.213, com a redação conferida pela Lei nª 9.876/1999. 3. O Supremo Tribunal Federal... o conteúdo protetivo da norma prevista no § 8º do art. 201 da Constituiç...

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