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23 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1278. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Anota-se o oferecimento de contrarrazões (fls. 37/44). É... de Pirassununga interpôs recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a”, “c” e “d... Cecília, o Prefeito do Município de Socorro interpôs recurso extraordinário com fun...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Ocorre que o caso sub examine versa sobre o RE.... Competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Art. 22, inciso VI, da Constituição da República... e do Poder Judiciário por força do art. 168 da Constituição da República...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

- Vistos. Trata-se de recurso extraordinário, fundado no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição... a compatibilidade do regime de subsídio previsto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal, com a concessão de forma expressa..., c/c com art. 7º, da Constituição Federal, o que, segundo alega o ora recorren...

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

contra Acórdão proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Foi..., alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Refere-se ao assunto sobre o qual se pronunciara o Colendo Supremo... de subsídio previsto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal,...

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

contra Acórdão proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição... “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Foi reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional... “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Nos termos do art. 1.030, V, le...

Pg. 966. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Ocorre que o caso sub examine versa... contra Acórdão proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Foi... a compatibilidade do regime de subsídio previsto no art...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Nos termos do art. 1.030, V, letra a, manifeste a parte... “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Nos termos do art. 1.030, V, letra a, manifeste a parte contrária no prazo de 15 dias... extraordinário interposto contra Acórdão proferido pela Turma Re...

Pg. 968. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Refere-se ao assunto sobre o qual se pronunciara... de subsídio previsto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal, com a concessão de forma expressa em lei (no caso a Lei nº. 1929... verificar a existência dos requisitos necessários par...

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Refere... inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Refere-se ao assunto sobre o qual se pronunciara o Colendo... interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso ...

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/07/2018

Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da Constituição Federal. Foi reconhecida... a compatibilidade do regime de subsídio previsto no art. 39, § 4º, da Constituição Federal, com a concessão de forma expressa.../c com art. 7º, da Constituição Federal, o que, segundo alega o ora recorre...

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