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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 129. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

APTE : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS APTE : MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE FREITAS MENEZES APTE : PERPETUA MARIA CARVALHO BRANDAO APTE : TEREZINHA DE JESUS VAZ COSTA APTE : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

Pg. 133. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

In casu, verifica-se que o órgão julgador decidiu a controvérsia após análise dos fatos, sendo certo que, para se chegar à conclusão diversa, tornar-se-ia imprescindível reexaminar o conjunto

Pg. 144. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

ESTATÍSTICA- IBGE contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva (proc nº 2000.51.01.003299-8). -A despeito das questões decididas

Pg. 189. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

presentes autos, e a consonância do acórdão com o entendimento do STF, nego seguimento ao recurso extraordinário, com base no art.1.040, I, do CPC. Fica a parte recorrente advertida de que a

Pg. 28. Caderno Jurisdicional das Turmas de Recursos e de Uniformização. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

Recurso Inominado 0303214-41.2015.8.24.0135, da Navegantes / 2ª Vara Cível). Relator: Exmo. Sr. Cláudio Barbosa Fontes Filho. Recorrente: Tim Celular S/A Advogado: Mário Gregório Barz Junior (OAB:

Pg. 93. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

retroativa de mudança de entendimento da autoridade fiscal favorável ao contribuinte depende do exame de legislação infraconstitucional (Código Tributário Nacional e legislação de regência do

Pg. 583. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

RECORRENTE: GILMAR GERALDO GONCALVES, CEMIG DISTRIBUICAO S.A RECORRIDO: GILMAR GERALDO GONCALVES, EPROMAMEMPRESA PRO MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CEMIG DISTRIBUICAO S.A RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA

Pg. 586. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

dias, além de outras verbas rescisórias. Evidencia-se, pois, a culpa in vigilando da tomadora de serviços (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), que é o bastante para justificar a manutenção da

Pg. 588. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

fundamentos, servindo de acórdão a presente certidão, nos termos da parte final do inciso IV, parágrafo 1º, do artigo 895 da CLT, tudo pelos seguintes fundamentos: RECURSO DA RECLAMADA:

Pg. 590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

EMPRESA PRO MEIO AMBIENTE LTDA - ME, CEMIG DISTRIBUICAO S.A RELATOR: MARCUS MOURA FERREIRA DECISÃO: A TURMA, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pela 2ª reclamada e pelo reclamante ; no

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