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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1687568 SC 2017/0189299-3

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.568 - SC (2017/0189299-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE : RICHARD BRIAN DIAS EMBARGANTE : FERNANDO CESAR GARCIA ADVOGADOS : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - SC003210 EDUARDO ANTONIO DA SILVA - SC013875 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS - DF034694 EMBARGADO : MINISTÉRIO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1680724 GO 2017/0156499-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.680.724 - GO (2017/0156499-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : KLEBER DE SOUSA CRUZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REGIME INICIAL MAIS BRANDO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇAO DA ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1339661 BA 2012/0174989-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.661 - BA (2012/0174989-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : JAIRO SANTOS PINHO (PRESO) ADVOGADO : DIVANI QUEIROZ ALVES - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS - BA000110 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por JAIRO SA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1659629 SP 2015/0071244-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.629 - SP (2015/0071244-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : TRISUL S/A RECORRENTE : VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO : FELIPE PAGNI DINIZ E OUTRO(S) - SP214513 RECORRENTE : GUILHERME CAMARGO FRANCIULLI ADVOGADOS : JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO - SP174547 GUS...

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1574290 GO 2015/0303170-6

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.290 - GO (2015/0303170-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RECOMATH COMERCIO DE MAT. HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO : JOAO BOSCO PERES - GO013451 AGRAVADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARIA VILMA BARROS FERREIRA E OUTRO(S) - GO001...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1537662 MG 2011/0100075-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.662 - MG (2011/0100075-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : HILDA CÁSSIA FREIRE ADVOGADOS : SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA - DEFENSOR PÚBLICO - MG037257 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : LUIZ AUGUSTO JUNQUEIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1154011 SP 2017/0205100-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.154.011 - SP (2017/0205100-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ADVOGADOS : PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO - SP137599 ALEXANDRE EINSFELD - SP240697 LUCIANA BRANDAO E OUTRO(S) - SP314371 AGRAV...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152894 SP 2017/0203445-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.894 - SP (2017/0203445-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : A S DE C M ADVOGADOS : DANILO ROBERTO FLORIANO - SP253235 RONALDO DE ROSSI FERNANDES - SP277348 MARCELO MALAGOLI E OUTRO(S) - SP259207 AGRAVADO : C M ADVOGADOS : AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 LETICIA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126241 RS 2017/0155069-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.241 - RS (2017/0155069-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : LUCÍLIA NUNES DE SOUZA ADVOGADOS : ANDRÉ CARDOSO VASQUES - RS028955 OTÁVIO AUGUSTO XAVIER - RS028956 TARSO FERNANDO XAVIER - RS014783 ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 AGRAVANTE : DIRCEO LUIZ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698782 PE 2017/0134915-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.782 - PE (2017/0134915-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : AMANDA REBECA MORAIS EMERY COSTA E OUTRO(S) - PE024333 RECORRIDO : CLEITON JOSE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSUAL CIVIL E ADMINI...

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