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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
[Modelo] Recurso extraordinário

artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, as partes legítimas e interessadas, a matéria encontra... “a” DO INCISO III DO ART. 102, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Da violação do art. 109, IV, da Constituição Federal Nos termos... devidamente prequestionada. REPERCUSSÃO GERAL Conforme determina o art. 102, §...

Karla Novacki

Karla Novacki -

Recurso Extraordinário [Modelo]

Tribunal Federal, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 102, III, “a” e “d” da Constituição Federal, apresentar: RECURSO..., recurso extraordinário, preconizado no artigo 102, III da CF. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal..., portanto, violação a Constituição Federal. João ainda ingressou com Apelação e...

Renata Valera

Renata Valera -

Recurso Extraordinário - Novo CPC

que esta subscreve, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição... da Constituição da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 102, inciso III, alínea "a" da Constituição... do § 3º acrescentado ao artigo 102, III, da CF/88 pela EC nº 45/04, ...

Modelo de Laudo Pericial, Sentença e Apelação de Responsabilidade do Estado como Legítimo para Fornecimento de Medicamentos

, Estados e Distrito Federal. Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso IV deste artigo destinar-se-ão a investimentos... que a obrigação do Estado, à luz do disposto no artigo 196 da Constituição, restringe-se ao fornecimento das políticas... definido em lei – constitui igualmente ofensa à independência dos Pod...

Recurso Extraordinário

violou o artigoinciso XXXVI da CF, hipótese recursal cabível é o recurso extraordinário nos termos do artigo 102, III... com fulcro no artigo 102, III, alínea A, cujas razões seguem em anexo, devendo as mesmas serem admitidas e encaminhadas..., alínea A da CF. D)) pre questionamento 2)) Da causa 3)) Das razões de ...

[MODELO] Embargos de Declaração em apelação civel

102, inciso III, e 105, inciso III, da Constituição Federal, só é possível discutir em recursos extraordinário... Constitucional, já que o inc. III do art. 102, assim como o inc. III do art. 105, ambos do Texto Maior, exigem que a matéria... civil [CPC/2015, art. 1.022], quando da interposição do Recurso Especial com ...

(Modelo) Recurso Extraordinário - Estudos para 2ª fase OAB -Constitucional.

com fundamento no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal (CF) e artigo 1.029 e seguintes do Código de Processo... recurso extraordinário nos casos previstos na Constituição Federal, artigo 321 do Regimento Interno do STF e também o artigo... 102, III, alínea “a” e “c”, prevê que o Supremo Tribunal Federal ...

Modelo antigo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário sobre Fornecimento de Medicamento de Degeneração Macular do Pólo Posterior.

Federal (art. 102, III, a). Contudo, o acórdão da Turma Recursal não contrariou referido dispositivo da Constituição.... AUSÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL . ART. 323 DO RISTF C.C. ART. 102, III, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME... 738729, ROSA WEBER, STF.) “MANDADO DE SEGURANÇA - ADEQUAÇÃO - INCISO LXIX, DO ART...

Modelo antigo de Recurso Extraordinário do Estado do Paraná sobre Fornecimento de Medicamento de Degeneração Macular do Pólo Posterior.

da alínea ‘a’ do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. 4. PEDIDO Ante o exposto, o Estado do Paraná... este recurso extraordinário pelo permissivo da alínea ‘a’ do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. 4..., interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO , conforme permissivo averbado na letra “a”, do inciso ...

Modelo antigo de Recurso Extraordinário da União sobre Fornecimento de Medicamento de Degeneração Macular do Pólo Posterior.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO , com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição, pelas razões adiantes expostas, requerendo... da União. Eis o breve relato dos fatos. DO DIREITO DO CABIMENTO DO RECURSO Preceitua o art. 102, inciso III, alínea... “a”, da Constituição Federal: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Fede...

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