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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso extraordinário criminal com repercussão geral com base no Novo CPC

. É o que tem a relatar. 3. DO CABIMENTO DO RECURSO Segundo a disciplina do Art. 102, III, "a" , da Constituição Federal..., da CF, e Art. 1035, § 2º, do NCPC) Relativamente à exigência do § 3º inserido no artigo 102 da Constituição Federal, bem... Tribunal Federal, ex vi do Art. 102, III, alínea “a” , da Carta Polític...

[Modelo] Recurso Extraordinário - Novo CPC

pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com suporte no artigo 102 , inciso III , alínea a da Constituição Federal . Conforme será... que estar bem claro devido a dificuldade de sua admissibilidade, o artigo 102 , inciso III , alínea a da Constituição Federal... tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ...

[MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

Resumo de peças em processo penal

QUE BENEFICIE O RÉU. 4- LIBERDADE PROVISÓRIA  Fundamento Legal: artigo 5º, inciso, LXVI, da CF. É o direito de permanecer... ilegal. Fundamento: artigo 5, inciso LXV da CF. Identificando a peça: o acusado é preso em flagrante. Porém, a banca não irá... discussão de matéria Constitucional e quem julga é o STF, possui h...

Modelo de recurso extrordinário

perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 102, III, “A”, da constituição federal, interpor RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO. Requer... do Estado de..., o venerando acórdão proferido pela sua colenda turma demonstra clara ofensa à Constituição Federal... ofensa aos preceitos constitucionais previstos no art... Da Constitu...

Recurso extraordinário em matéria tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 001 Recorrente: Jóias e Acessórios - ME Recorrido: Estado de Minas Gerais

Remuneração de vereadores e recomposição inflacionária

SUBSÍDIO DE VEREADORES – RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA – IMPOSSIBILIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA – VALOR FIXADO QUE DEVE SER OBSERVADO PARA TODA LEGISLATURA – ORIENTAÇÃO DO

Acúmulo de emprego dos profissionais da saúde que atuam no município e na FAMESP

ACÚMULO REMUNERADO DE CARGO PÚBLICO E EMPREGO POR PROFSSIONAIS DA SAÚDE – LIMITE DE 60 HORAS – INEXISTÊNCIA – ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS – FAMESP – ORGANIZAÇÃO SOCIAL – TERCEIRO SETOR –

[Modelo] Recurso Extraordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE (...)(JUSTIÇA OU ALÇADA) DO ESTADO DE (...) Apelação Nº: (...) NOME DO RECORRENTE (ou Apelante, Requerente, Autor, Demandante, Suplicante),

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