Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Inconstitucionalidade da Contribuição ao INCRA

fundamentado no art. 102, III, alínea a, da Constituição Federal interposto pela empresa Rol Mar Metalúrgica Ltda... extraordinário, se discute a recepção ou não da contribuição destinada ao INCRA pela Constituição Federal de 1988 e a roupagem... PELA CF/88 Com o advento da Constituição Federal de 1988, a contribuição...

#ABRILindígena: MPF quer conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, em Fonte Boa (AM)

da CF/88) e sustenta que houve contrariedade a lei federal, hipótese constitucional do art. 102, III, “a”, da Constituição...) O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou... do Índio (Funai), que pediram para a questão ser julgada no Supremo ...

#ABRILindígena: MPF quer conclusão do processo de demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, em Fonte Boa/AM

) e sustenta que houve contrariedade a lei federal, hipótese constitucional do art. 102, III, “a”, da Constituição Federal... O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou... do Índio (Funai), que pediram para a questão ser julgada no Supremo Tr...

Ministro Fachin nega pedido de Lula para declarar suspeição de Sergio Moro

indireta, o que não atende à exigência do artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. O relator ressaltou... Federal, não acolheu pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia discutir... na corte eventual impedimento do juiz federal Sergio Moro, titular da 13...

Negado provimento a recurso de Lula para que STF analisasse suspeição do juiz Sérgio Moro

, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. O relator ressaltou que o TRF-4, ao analisar as alegações e provas... Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao não reconhecer a parcialidade do juiz Moro, configurou ofensa direta à Constituição... infraconstitucional, de tal modo que, se afronta ocorresse, seria indi...

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Candidatura avulsa trará maior oxigenação ao poder político

No Brasil onde historicamente sempre houve um enorme desprezo pela vontade popular o tema das candidaturas avulsas deveria, ao menos ser objeto de maiores debates e reflexões pela sociedade. Por

Cabe ao Supremo decidir sobre cota de livros em braile, define STJ

de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102, III, da Constituição Federal, razão porque não é..., entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo 5º, inciso II, da Constituição, bem... Tribunal Federal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Super...

COAD

COAD -

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

que o fato de a decisão recorrida ter declarado a inconstitucionalidade de lei federal (artigo 102, inciso III, alínea b... sobre o Lucro Líquido (CSLL). A União argumenta que a Constituição Federal não traz um conceito definido de lucro..., da Constituição Federal) é motivo suficiente para revelar a repercussão geral...

STJ – Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

constitucional, sendo a sua apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102, III... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo... 5º, inciso II, da Constituição, bem como os princípios consti...

Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

, sendo a sua apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102 , III... Regional Federal da 3ª Região, entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo 5º..., inciso II , da Constituição, bem como os princípios constitucionais da ordem econô...

×