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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2017
Inciso III do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Candidatura avulsa trará maior oxigenação ao poder político

No Brasil onde historicamente sempre houve um enorme desprezo pela vontade popular o tema das candidaturas avulsas deveria, ao menos ser objeto de maiores debates e reflexões pela sociedade. Por

Cabe ao Supremo decidir sobre cota de livros em braile, define STJ

de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102, III, da Constituição Federal, razão porque não é..., entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo 5º, inciso II, da Constituição, bem... Tribunal Federal. Com este entendimento, a 2ª Turma do Super...

COAD

COAD -

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

que o fato de a decisão recorrida ter declarado a inconstitucionalidade de lei federal (artigo 102, inciso III, alínea b... sobre o Lucro Líquido (CSLL). A União argumenta que a Constituição Federal não traz um conceito definido de lucro..., da Constituição Federal) é motivo suficiente para revelar a repercussão geral...

STJ – Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

constitucional, sendo a sua apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102, III... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo... 5º, inciso II, da Constituição, bem como os princípios consti...

Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

, sendo a sua apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102 , III... Regional Federal da 3ª Região, entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo 5º..., inciso II , da Constituição, bem como os princípios constitucionais da ordem econô...

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Recurso que pleiteava regulamentação de obras em braille não é conhecido

, sendo a sua apreciação de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o artigo 102 , III... Regional Federal da 3ª Região, entre outros argumentos, afirmou que o pedido formulado viola o disposto no artigo 5º... , inciso II , da Constituição , bem como os princípios constitucionais da ordem eco...

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

que o fato de a decisão recorrida ter declarado a inconstitucionalidade de lei federal (artigo 102, inciso III, alínea b... sobre o Lucro Líquido (CSLL). A União argumenta que a Constituição Federal não traz um conceito definido de lucro..., da Constituição Federal) é motivo suficiente para revelar a repercussão geral...

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Dos Recursos Código de Processo Civil NCPC/2015

pelo artigo 1.027, incisos I e II, a petição interpondo o recurso ordinário será dirigida ao Supremo Tribunal Federal... Federais, sendo admissível em determinados casos expressamente previsto no artigo 102, III, CF/88: “Art. 102. Compete... ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo...

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