Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Alínea "r" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 127. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2019

Nacional de Justiça, consoante preclara determinação do artigo 102, I, "r", da CR, conforme fizera anteriormente a ora... de Inconstitucionalidade nº 1.748.225-6 anteriormente à Constituição Federal de 1988. Confira-se: "Art. 43. O servidor policial... impetrante na ação mandamental referida alhures: Art. 102. Compete...

Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

de Justiça, nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, bem como da clara ofensa à decisão proferida... COM CARGO DE IGUAL NATUREZA, SEM CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. ARTIGO 236 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: NORMAS... de 1988, sem o atendimento das exigências prescritas no seu art. 236. Nesse s...

Pg. 229. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 20/05/2019

Nacional de Justiça, nos termos do art. 102, I, “r”, da Constituição Federal, bem como da clara ofensa à decisão... COM CARGO DE IGUAL NATUREZA, SEM CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. ARTIGO 236 E PARÁGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: NORMAS... a Constituição de 1988, sem o atendimento das exigências prescritas no seu art...

Pg. 155. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 16/05/2019

1.814, de minha relatoria, adotou interpretação sistemática da alínea r do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal... de Justiça. A alínea r do inciso I do artigo 102 da Carta da Republica , interpretada de forma sistemática, revela a competência...-72.2009.2.00.000, publicada em 1º de outubro de 2010. Esclarec...

Pg. 114. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 14/05/2019

artigo 102 , inciso I , alíneas d e r , da Constituição Federal . Considerada essa premissa, o pronunciamento... , incisos XXXV , XXXVII e LII , da Constituição Federal e 8º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Postula sejam... para o arquivamento do processo, aludindo ao artigo 77, inciso I, do Regime Int...

Pg. 165. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 14/05/2019

do inciso I do art. 102 da Constituição Federal no julgamento do MS 26.710-MC/DF. Transcrevo, por oportuno... diretamente no Supremo Tribunal Federal, na linha da interpretação conferida pelo Ministro Sepúlveda Pertence à alínea r... qualquer ilegalidade a ser combatida por este Supremo Tribunal no exercício de sua co...

Pg. 15464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/05/2019

ações (inclusive as ações de mandado de segurança) contra o Conselho Nacional de Justiça ( CF , art. 102 , I , r... , inciso IX , da Constituição Federal , como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. De oportuna transcrição... legítima, para efeito do que dispõe o art. 93 , inciso IX , da Constituição da República...

Pg. 15471. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/05/2019

art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal , como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. De oportuna transcrição... e julgar ações (inclusive as ações de mandado de segurança) contra o Conselho Nacional de Justiça ( CF , art. 102 , I , r....g.), que se revela legítima, para efeito do que dispõe o art. 93 , inci...

Pg. 20112. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/05/2019

as ações de mandado de segurança) contra o Conselho Nacional de Justiça (CF, art. 102, I, "r", na redação dada pela EC nº 45... ao art. 5°, LV, da Constituição Federal. Rejeito. 3.2- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Pugna a reclamada pela reforma... do que dispõe o art. 93, inciso IX, da Constituição da República, a moti...

Pg. 20121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/05/2019

absolutamente compatível com o previsto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, como reconhecido pelo Supremo Tribunal... de Justiça (CF, art. 102, I, "r", na redação dada pela EC nº 45/2004). Desse modo, reconhecida a competência originária.... Não há, portanto, cerceamento de defesa, nem violação ao art. 5°,...

×