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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Alínea "r" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Judicialização de matéria sob análise do CNJ ainda gera dúvidas

Chamou a atenção, durante o julgamento do Pedido de Providências 0003894-86.2015.2.00.0000 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, na sessão de 22 de setembro, questão relativa à

Juiz não pode suspender efeitos de decisão do CNJ

No dia 19 de dezembro de 2014, uma juíza federal, no bojo dos autos 5082603-57.2014.404.7000/PR, deferiu pedido que antecipou os efeitos da tutela em decisão interlocutória para suspender os efeitos

Competência do STF para julgar atos do CNMP e do CNJ se limita a ações mandamentais

Compartilhar no Facebook Decisão foi tomada no dia 24 de setembro   A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar ações que questionam atos do do Conselho Nacional do

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A competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar e julgar ações que questionam atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) limita-se

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (24)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela

Leia o voto de Marco Aurélio sobre competência para julgar atos do CNJ

A competência do Supremo Tribunal Federal para julgar impugnações contra atos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público deve se restringir a mandados de segurança.

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