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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 752 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 752 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 752. Desembarcadas as mercadorias, o transportador não é obrigado a dar aviso ao destinatário, se assim não foi convencionado, dependendo também de ajuste a entrega a domicílio, e devem constar do conhecimento de embarque as cláusulas de aviso ou de entrega a domicílio.

Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2018

econômico desses bens; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747, e 752 e parágrafos, ambos do Código Civil, nomeio... bens; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747 e 752 parágrafos, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado...Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janei...

Pg. 31. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/01/2018

testamento. De acordo com os artigos 1.767, inciso I e 1.775 e parágrafos, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado..., e 752 e parágrafos, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador(a) o(a) requerente VALERIA PEREIRA NEVES Nacionalidade... de votar, bem como de praticar atos relacionados aos direitos de natureza patri...

Pg. 23. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/2017

desses bens; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747, e 752 e parágrafos, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador...; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747 e 752 parágrafos, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s... Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascim...

Andamento do Processo n. 1015005-04.2017.8.26.0405 - Interdição - 18/12/2017 do TJSP

legislação, a incapacidade absoluta prevista no artigo 3º do Código Civil, ficou restrita à hipótese dos menores... constatação do Sr. Oficial de Justiça, dou por suprida a citação da interditanda e, nos termos do art. 752, § 2º do Código... extrema de curatela provisória, prevista no artigo 87 da Lei 13.146, de modo ...

Pg. 3147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

anterior.Pela referida legislação, a incapacidade absoluta prevista no artigo 3º do Código Civil, ficou restrita à.... 752, §2º do Código de Processo Civil, desde logo nomeio como seu curador o Defensor Público que atua junto a esta Vara... com o artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a requerida...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1131869 PR 2017/0165073-2

REQUERIDA. ARTIGO 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR PAGO A TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 1.349.614-9.... DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 754 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO QUE SE APLICA À DEMANDA... DAS SUAS AFIRMAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA. ARTIGO 333, ...

Andamento do Processo n. 2017/0165073-2 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 754 DO CÓDIGO CIVIL... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR PAGO A TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n.º 1.349.614-9 TÍTULO DE SOBRE-ESTADIA..., do Código Civil. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente que o direit...

Pg. 5392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 754 DO CÓDIGO CIVIL . PRAZO QUE SE APLICA À DEMANDA... DAS SUAS AFIRMAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA. ARTIGO 333, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VALOR..., aponta a parte recorrente,ofensa ao disposto nos arts. 750 , 752 e ...

Pg. 1734. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/12/2017

: Em face do exposto e tendo presente a disposição contida no art. 752 do Código de Processo Civil, com a sua dispensa... do art. 1768, do Código Civil e art. 753 do Código de Processo Civil. Dispenso a requerente da especialização de caução... como curadora NILZA ROSA MARTINS DE AMORIM nos termos do art. 1768, do Códi...

Andamento do Processo n. 1008024-14.2017.8.26.0322 - Tutela e Curatela - 04/12/2017 do TJSP

impugnação ao pedido nos termos do artigo 752 do Código de Processo Civil, consignando que o prazo para impugnação é de quinze.... 12), acolho o contido na cota Ministerial de fl. 20, e, nos termos do artigo 1.780 do Código Civil, defiro em favor... profundo (fl. 02), sob ventilação mecânica, e sem previsão de tempo p...

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