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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 752 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 752 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 752. Desembarcadas as mercadorias, o transportador não é obrigado a dar aviso ao destinatário, se assim não foi convencionado, dependendo também de ajuste a entrega a domicílio, e devem constar do conhecimento de embarque as cláusulas de aviso ou de entrega a domicílio.

Pg. 51. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele

Pg. 52. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ

Pg. 25. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele

Pg. 47. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

assistencial, de movimentar valores no sistema financeiro, de emprestar , transigir , dar quitação , alienar , hipotecar , demandar e ser demandada , e inclusive, de administrar os próprios bens e

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Vistos,Ante os relatórios médicos de fls. 41/43, dispenso o interrogatório.Nos termos do artigo 1775-A do Código Civil, nomeio as requerentes CLÁUDIA MOREIRA FRANÇA e CESIRA NUNES ROCHA curadoras

Pg. 21. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Com o prazo de 20 (vinte) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ,

Pg. 22. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER

Pg. 23. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele

Pg. 29. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/07/2017

com os artigos 747, e 752 e parágrafos, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia Adao...) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de julho..., será nomeado curador especial (Art. 257, IV, CPC). Dado e passado nesta cida...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074250648 RS

no artigo 752, § 2º, do Código Civil. No mérito, sustenta a nulidade da sentença por afronta ao devido processo legal, à... especial para promover a defesa do interditando, nos termos do artigo 752, § 2º do Código de Processo Civil. Argumenta..., em contrariedade ao disposto no artigo 753 do Código de Processo Civil. ...

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