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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 751 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 751 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 751. A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.

Andamento do Processo n. 0001418-63.2017.8.10.0085 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 18/01/2018 do TJMA

-se o interditando para audiência nos termos do Art. 751 do Código Civil, a ser designada conforme pauta desta Comarca... do TJMA PROCESSO 0001418-63.2017.8.10.0085 (14202017) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO... ou tampouco praticar os atos comuns da vida civil, pelo fato de não po...

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/01/2018

-se o interditando para audiência nos termos do Art. 751 do Código Civil, a ser designada conforme pauta desta Comarca... A DENÚNCIA. Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396...), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, com fulcro ...

Andamento do Processo n. 1005982-49.2017.8.26.0400 - Interdição - 08/01/2018 do TJSP

.749, do Código de Processo Civil, e do Art.87 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) nomeio Curador... a situação médica da parte requerida. Nesse sentido, corroborando o entendimento segundo o qual o disposto no Art.751 do Código... De Processo Civil e no Art.1771 do Código Civil se aplica apenas subsi...

Pg. 926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

requerida. Nesse sentido, corroborando o entendimento segundo o qual o disposto no Art.751 do Código De Processo Civil...) vencedora(s), que arbitro em R$350,00, nos termos do Art.85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil, incidindo correção... de sua preferência. 3. Ante os documentos apresentados (fls.10/14), nos t...

Andamento do Processo n. 1005828-31.2017.8.26.0400 - Tutela e Curatela - 14/12/2017 do TJSP

), nos termos do parágrafo único, do Art.749, do Código de Processo Civil, e do Art.87 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa... segundo o qual o disposto no Art.751 do Código De Processo Civil e no Art.1771 do Código Civil se aplica apenas... de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artig...

Pg. 2902. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

), nos termos do parágrafo único, do Art.749, do Código de Processo Civil, e do Art.87 da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa... segundo o qual o disposto no Art.751 do Código De Processo Civil e no Art.1771 do Código Civil se aplica apenas.... Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1029496 SP 2016/0314446-6

dos artigos 125, 130, 330, 332, 333, 334, do Código de Processo Civil de 1973; 186, 734, 735, 737, 741, 749, 751 e 927... de Processo Civil de 1973; 186, 734, 735, 737, 741, 749, 751 e 927 do Código Civil; 1º, 2º, 3º, 6º, VIII, 14 e 20...-se nos seguintes termos: "com efeito, a fim de cumprir a incumbência do artigo 3...

Andamento do Processo n. 2016/0314446-6 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

artigo 20, parágrafo 4 , do Código de Processo Civil. Recurso Parcialmente Provido.(e-STJ fl. 275) Opostos embargos... 125, 130, 330, 332, 333, 334, do Código de Processo Civil de 1973; 186, 734, 735, 737, 741, 749, 751 e 927 do Código... da norma dos artigos 393 e 734 do Código Civil, norma de direito interno não con...

Pg. 4683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

, do Código de Processo Civil de 1973; 186, 734, 735, 737, 741, 749, 751 e 927 do Código Civil; 1º, 2º, 3º, 6º, VIII, 14... , do Código de Processo Civil. Recurso Parcialmente Provido.(e-STJ fl. 275) Opostos embargos de declaração, foram rejeitados... fundamentada - Aplicação das disposições contidas no artigo 252, do ...

Andamento do Processo n. 0006748-16.2017.8.21.0156 - 04/12/2017 do TJRS

DEVEDORES FORA DO CONCURSO UNIVERSAL. O ART. 751, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL/2002 ESTABELECE QUE A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA...-SE UNICAMENTE OS CRÉDITOS FISCAIS QUE NÃO SE SUJEITAMAOS JUÍZOS CONCURSAIS POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI (CÓDIGO TRIBUTÁRIO... FRANCISCO CORREA DE ABREU (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). O FALID...

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