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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 751 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 751 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 751. A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.

Apelação: APL 15697346 PR 1569734-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE TRANSPORTE COM ESPECIFICAÇÃO DE FRETE A SER PAGO NO DESTINO. TRANSPORT...

Andamento do Processo n. 0000222-19.2016.8.17.0790 do dia 30/03/2017 do DJPE

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPISSUMA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO P/AUDIÊNCIA Processo nº 0000222-19.2016.8.17.0790 Acusada: ANA FLÁVIA SABINO DA SILVA Advogado: Dr. DANIEL

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2017

Itapissuma - Vara Única PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPISSUMA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO P/AUDIÊNCIA Processo nº 0000222-19.2016.8.17.0790 Acusada: ANA FLÁVIA SABINO DA

Andamento do Processo n. 1044679-22.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1044679-22.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Rojemac Importação e Exportação Ltda -Não existe pedido de reconsideração na lei processual civil brasileira.Prevalece a decisão

Pg. 3357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

esclarecimentos de fls. 37/39.Possível a concessão da liminar. A autora assevera que desde janeiro de 2011 o réu se mantém em imóvel de sua propriedade “e vem construindo sem qualquer infra estrutura

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 13/03/2017

Pelo presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados do DESPACHO proferido, por este JUÍZO, no processo abaixo relacionados. Proc. 1470-48.2016 DECISÃO Vistos etc...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15697346 PR 1569734-6 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.569.734-6 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 3ª VARA CÍVEL NPU: 0036936-15.2014.8.16.0001 APELANTE: EFITRANS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021922 RS 2016/0309524-9

. NOTIFICAÇÃO PREVIA. OCORRÊNCIA. ART. 43 , § 20, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Não há falar em ilicitude... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INVERSÃO... ao crédito, se precedida de obrigatória notificação prevista no art. 43 , § 20, do Cód...

Andamento do Processo n. 2016/0309524-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ

(5931) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.922 - RS (2016/0309524-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO : FILIPE MARMONTEL NASI E OUTRO (S) -

Pg. 5973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

DANO MORAL "IN RE IPSA". Evidenciada a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, daí resulta o dever de indenizar. Dano moral "in re ipsa", dispensando a prova do

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