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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 751 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 751 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 751. A coisa, depositada ou guardada nos armazéns do transportador, em virtude de contrato de transporte, rege-se, no que couber, pelas disposições relativas a depósito.

Pg. 5016. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2017

Procedo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do novo Código de Processo Civil, porquanto se cuida de matéria de direito e de fato já comprovado nos autos. Inicialmente analiso

Pg. 1865. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

impedido os motoristas de saírem com as carretas engatadas, uma vez que o transporte somente seria iniciado a partir de segunda feira, dia 24/09/2012. Ademais, ao contrário do que declarou a autora,

Andamento do Processo n. 4020940-13.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - 09/06/2017 do TJSP

Processo 4020940-13.2013.8.26.0114 - Procedimento Comum - Imputação do Pagamento - AIG SEGUROS BRASIL S.A. -RODOLUX TRANSPORTES LTDA - Vistos.Trata-se de ação regressiva de reparação de danos

Pg. 896. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/06/2017

N. 0727685-96.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATO VARGAS DE MELO. Adv(s).: DF32278 - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA, DF21176 - EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO. R:

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1021922 RS 2016/0309524-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.922 - RS (2016⁄0309524-9)   RELATOR : MINISTRO

Apelação: APL 15697346 PR 1569734-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE TRANSPORTE COM ESPECIFICAÇÃO DE FRETE A SER PAGO NO DESTINO. TRANSPORT...

Andamento do Processo n. 0000222-19.2016.8.17.0790 do dia 30/03/2017 do DJPE

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPISSUMA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO P/AUDIÊNCIA Processo nº 0000222-19.2016.8.17.0790 Acusada: ANA FLÁVIA SABINO DA SILVA Advogado: Dr. DANIEL

Pg. 1245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2017

Itapissuma - Vara Única PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPISSUMA VARA ÚNICA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO P/AUDIÊNCIA Processo nº 0000222-19.2016.8.17.0790 Acusada: ANA FLÁVIA SABINO DA

Andamento do Processo n. 1044679-22.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1044679-22.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Obrigações - Rojemac Importação e Exportação Ltda -Não existe pedido de reconsideração na lei processual civil brasileira.Prevalece a decisão

Pg. 3357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

esclarecimentos de fls. 37/39.Possível a concessão da liminar. A autora assevera que desde janeiro de 2011 o réu se mantém em imóvel de sua propriedade “e vem construindo sem qualquer infra estrutura

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