Alínea "l" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0101384-19.2020.1.00.0000 PR 0101384-19.2020.1.00.0000

por Luiz Abi Antoun, com fundamento no art. 102, inciso I, alíneal”, da Constituição da República, contra ato do Juiz da 23ª... Abi Antoun, com fundamento no art. 102, inciso I, alíneal”, da Con…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 2082591-58.2018.8.26.0000 SP 2082591-58.2018.8.26.0000

os artigos 5º, inciso XXI, e 102, inciso I, alíneal”, da Constituição Federal. Assevera a usurpação da competência..., considerado o artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, revela …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : SS 0005500-51.2006.1.00.0000 PR 0005500-51.2006.1.00.0000

. 102, inciso I, alínea l, CF/88), bem como ao resguardo da correta aplicação das súmulas vinculantes (art. 103-A, § 3º... jurídico previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Naquela …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0098755-72.2020.1.00.0000 MG 0098755-72.2020.1.00.0000

e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, inciso I, alínea l, da Constituição da República, além... Tribunal Federal, dispõem os arts. 102, I, l e 103-A, caput e § 3º, ambos da …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0098752-20.2020.1.00.0000 MG 0098752-20.2020.1.00.0000

vi do artigo 102, inciso I, alínea l , da Constituição da República, além de salvaguardar o estrito cumprimento... a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0098510-61.2020.1.00.0000 RN 0098510-61.2020.1.00.0000

o art. 102, I, "l", e o art. 103-A, caput e §3º, ambos da Constituição Federal: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal... Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020392-09.2019.5.04.0761

, que só a concebem para preservação da competência do Tribunal e para garantia da autoridade de suas decisões (art. 102, I..., l, CF/88), bem como contra atos que contrariem ou indevidamente …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0102072-78.2020.1.00.0000 GO 0102072-78.2020.1.00.0000

o Supremo Tribunal Federal, dispõem os arts. 102 , I , l e 103-A , caput e § 3º , ambos da Constituição Federal : Art. 102... o Supremo Tribunal Federal, dispõem os arts. 102 , I , l e 103-A , …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0102586-31.2020.1.00.0000 SP 0102586-31.2020.1.00.0000

, dispõem os arts. 102 , I , l e 103-A , caput e § 3º , ambos da Constituição Federal : Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal... da reclamação para o Supremo Tribunal Federal, dispõem os arts. 102 , …

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0102342-05.2020.1.00.0000 PR 0102342-05.2020.1.00.0000

. Decido. A respeito do cabimento da reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, dispõem o art. 102 , I , l , e o art. 103.... Decido. A respeito do cabimento da reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FE…