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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Alínea "l" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: MC Rcl 33120 MG - MINAS GERAIS

da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l, CF), bem como contra atos que contrariem ou indevidamente apliquem Súmula... da autoridade de suas decisões (art. 102, I, l, CF), bem como contra atos que contrariem ou indevidamente apliquem Súmula... da Constituição Federal”. Entendeu o TST que as concessionárias de te...

RECLAMAÇÃO: Rcl 33715 ES - ESPÍRITO SANTO

102, I, l , da CF além de salvaguardar o estrito cumprimento dos enunciados da Súmula Vinculante, nos termos do artigo 103...-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102, I, l... processo, DECIDO. 4. No parágrafo único do art. 161 do Regimento Interno ...

MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO: MC Rcl 34850 RJ - RIO DE JANEIRO

do artigo 102 , I , l , da Constituição , além de salvaguardar o estrito cumprimento dos enunciados da Súmula Vinculante...-se a preservar a competência desta Suprema Corte e garantir a autoridade de suas decisões, ex vi do artigo 102 , I , l..., nos termos do artigo 103-A , § 3º , ambos da Constituição Federal. In ca...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34703 RS - RIO GRANDE DO SUL

o art. 102 , I , l , e o art. 103-A , caput e § 3º , ambos da Constituição Federal : Art. 102. Compete ao Supremo... da reclamação para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, dispõem o art. 102 , I , l , e o art. 103-A , caput e § 3º... Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo-lhe: I - processar e julg...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34777 MG - MINAS GERAIS

, com fundamento nos arts. 102 , I , l e 103-A , § 3º , da Constituição Federal ; arts. 988 e seguintes, do Código..., com fundamento nos arts. 102 , I , l e 103-A , § 3º , da Constituição Federal ; arts. 988 e seguintes, do Código de Processo... perante o Supremo Tribunal Federal será sempre cabível para: (i) preserva...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34811 GO - GOIÁS

direto do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , i , d e i, da Constituição Federal ), concedi a ordem, de ofício, para... direto do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , i , d e i, da Constituição Federal ), concedi a ordem, de ofício, para.... Isso porque o pedido formulado não se enquadra em nenhuma das hipóteses de c...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34734 MG - MINAS GERAIS

nos arts. 102 , I , l e 103-A , § 3º , da Constituição Federal ; arts. 988 e seguintes, do Código de Processo Civil; e arts... , I , l e 103-A , § 3º , da Constituição Federal ; arts. 988 e seguintes, do Código de Processo Civil; e arts. 156..., parágrafo único, ambos do RISTF). Destaco que a reclamação perante o Supr...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34227 MG - MINAS GERAIS

o relatório. Decido. A reclamação, tal como prevista no art. 102 , I , l , da Constituição , e regulada nos artigos 988 a 993... o relatório. Decido. A reclamação, tal como prevista no art. 102 , I , l , da Constituição , e regulada nos artigos 988 a 993... do art. 37 da Constituição da República, assim como, o princí...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34526 GO - GOIÁS

, dispõem o art. 102 , I , l , e o art. 103-A , caput e § 3º , ambos da Constituição Federal : Art. 102. Compete ao Supremo..., dispõem o art. 102 , I , l , e o art. 103-A , caput e § 3º , ambos da Constituição Federal : Art. 102. Compete ao Supremo... Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição , cabendo...

RECLAMAÇÃO: Rcl 32482 RJ - RIO DE JANEIRO

de competências atribuídas ao Supremo Tribunal Federal. É o que se vê nos artigos 102 , I , l , e 103-A , § 3º...) proteção do importante rol de competências atribuídas ao Supremo Tribunal Federal. É o que se vê nos artigos 102 , I... , l , e 103-A , § 3º , da Constituição da República. A presente reclamação cinge-se ...

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