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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2019
Alínea "l" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Reclamação Constitucional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Município A , pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua ..., aqui, representado por seu advogado infra-assinado

Humberto Júnior

Humberto Júnior -

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR xxxxxxxxxxxxx , (qualificação completa), neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, vem,

[MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

[Modelo] Recurso Ordinário - Justiça do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Reclamado:

[Modelo] Reclamação Constitucional para o STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Referência: Reclamante: XXXXXXXXXXX Reclamado: XXXXXXXX Juízo de Origem: XXXXXXXXXXX

Acúmulo de emprego dos profissionais da saúde que atuam no município e na FAMESP

ACÚMULO REMUNERADO DE CARGO PÚBLICO E EMPREGO POR PROFSSIONAIS DA SAÚDE – LIMITE DE 60 HORAS – INEXISTÊNCIA – ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS – FAMESP – ORGANIZAÇÃO SOCIAL – TERCEIRO SETOR –

Petição Reclamação junto ao STJ - Superior Tribunal de Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ROBERTO BARTOLOMEI PARENTONI, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Secção de São Paulo sob

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