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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Alínea "l" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Saída processual para a crise do ICMS sobre o PIS/Cofins

artigo 102, inciso I, alíneal”, da Constituição Federal, bem como os artigos 988 e seguintes do Código de Processo Civil... sendo constatado em recente procedimento da Receita Federal do Brasil ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal... para a incidência do PIS e da Cofins. Apesar do acórdão proferido pel...

Micael Caique

Micael Caique -

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Da contribuição sindical (imposto sindical) A contribuição sindical era chamada, antigamente, de imposto sindical. É prevista em lei e, antes da Reforma Trabalhista, era obrigatória para todos os

Rejeitada reclamação de Lula contra remessa ao Plenário de pedido sobre suspensão da execução da pena

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2ª Turma: Existência de ADI no Supremo não impede tramitação de incidente de inconstitucionalidade em outro tribunal

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Reclamação no Novo CPC

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OAB intervem e STF (Gilmar Mendes) anula multa imposta à Advogada

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Supremo e TRF-4 apontam ao menos 18 erros de Moro na "lava jato"

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