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27 de julho de 2017
Artigo 750 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 750 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa; termina quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for encontrado.

Pg. 1900. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Super Station Transporte e Logistica Ltda Me - Apelado: Royal e Sunalliance Seguros (Brasil) S/A -

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES. A pessoa jurídica prestadora de serviços de vigilância patrimonial e de

Andamento do Processo n. 0495716-93.2014.8.19.0001 - Apelação - 21/07/2017 do TJRJ

009. APELAÇÃO 0495716-93.2014.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação:

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Processo 1129275-54.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Cristiane Goulart Coser - - Sophia Goulart Coser - VRG Linhas aéreas S/A - Vistos.Trata-se de ação indenizatória de

Pg. 346. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

de conciliação (fls. 167). Réplica às fls. 171/180, onde foram requisitadas provas testemunhais, o depoimento pessoal do representante legal da ré, e documental, além de impugnados os documentos

Pg. 265. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

professores estaduais temporários. Negou-se provimento ao recurso. Inexistência no aresto de qualquer dos defeitos apontados no art. 1.022, do CPC, mostrando-se, completo, justificado e regularmente

Inteiro Teor. Recurso Especial: 14128420138240189 Santa Rosa do Sul 0001412-84.2013.8.24.0189

Recurso Especial n. 0001412-84.2013.8.24.0189/50001, Santa Rosa do Sul Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A  Advogado : Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ) e outro  Recorrido : Ramon Martins

Apelação Cível: AC 10471120101426001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE TRANSPORTE DE ARMÁRIOS - MERCADORIAS COM AVARIAS - RECUSA PELO DESTINATÁRIO - RETORNO DA CARGA - NOVO CONTRATO DE TRANSPORTE - FRETE DEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Restando incontroverso nos autos que, após a recusa das mercadorias pelo destinatário em Cariacica/ES, a em...

Apelação Cível n. 0111715.48 - 18/07/2017 do TJGO

COMARCA INHUMAS EMBARGANTE MUNICÍPIO DE INHUMAS EMBARGADA SANDRA SANTIAGO DO CARMO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE DESPACHO Intime-se a Embargada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 5

Pg. 1034. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2017

Passo à análise pretendida, antes, porém, destaco que a ação foi julgada antes do início da vigência do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), de modo que nessa reapreciação, por meio do

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