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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 748 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 748 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o remetente desistir do transporte e pedi-la de volta, ou ordenar seja entregue a outro destinatário, pagando, em ambos os casos, os acréscimos de despesa decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver.

Pg. 20. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/02/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA DRª DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA – JUÍZA DE DIREITO JOSIAS ANTÔNIO DOCE MACEDO – ESCRIVÃO SUBSTITUTO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10058367520168260001 SP 1005836-75.2016.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000090802 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005836-75.2016.8.26.0001, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021922 RS 2016/0309524-9

. NOTIFICAÇÃO PREVIA. OCORRÊNCIA. ART. 43 , § 20, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . Não há falar em ilicitude... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INVERSÃO... ao crédito, se precedida de obrigatória notificação prevista no art. 43 , § 20, do Cód...

Andamento do Processo n. 2016/0309524-9 - Agravo / Recurso Especial - 14/02/2017 do STJ

(5931) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.922 - RS (2016/0309524-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADVOGADO : FILIPE MARMONTEL NASI E OUTRO (S) -

Pg. 5973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/02/2017

DANO MORAL "IN RE IPSA". Evidenciada a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, daí resulta o dever de indenizar. Dano moral "in re ipsa", dispensando a prova do

Andamento do Processo n. 04736393320168140301 - 06/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 04736393320168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Embargos de Terceiro em: 03/02/2017 EMBARGANTE:H. S. Representante

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/02/2017

Contudo, às fls. 23/26, consta Contrato de Promessa de Venda e Compra entre a Embargante e Mauro Fernando Couto de Magalh"es, datada de 02 de abril de 2015. Muito bem. É certo que estamos diante de

Pg. 2. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/01/2017

EDITAL DE CITAÇÃO A Doutora Dinah Câmara Fernandes de Souza – Juiza de Direito Titular da 1ª vara, desta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, com prazo de 15

Pg. 5. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/01/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA DRª DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA– JUÍZA DE DIREITO JOSIAS ANTÔNIO DOCE MACEDO – ESCRIVÃO SUBSTITUTO

Andamento do Processo n. 04736393320168140301 - 13/01/2017 do TJPA

PROCESSO: 04736393320168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Embargos de Terceiro em: 12/01/2017 EMBARGANTE:H. S. Representante

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