Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 748 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 748 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o remetente desistir do transporte e pedi-la de volta, ou ordenar seja entregue a outro destinatário, pagando, em ambos os casos, os acréscimos de despesa decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 34003720008240015 Canoinhas 0003400-37.2000.8.24.0015

o Código de Processo Civil de 2015 tenha aplicabilidade imediata desde 18/03/2016, nos termos de seus artigos 1.045..., vigentes à época dos fatos. Ao regulamentar a matéria, o Código Civil de 1916 dispunha: Art. 106. Os atos de transmissão... 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para anular as transferências o...

Pg. 5. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2017

o processo sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino expedição... do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, dispensadas em virtude da Justiça Gratuita... dos arts. 747, 748 e 749 do Novo Código Civil, nomeando-lhe CURADOR, SOB C...

Pg. 6. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/12/2017

, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, dispensadas em virtude da Justiça...(item35.2).Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do Código... do Novo Código Civil, nomeando-lhe CURADORA, SOB COMPROMISSO, a requerente VALCI...

Pg. 4. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/11/2017

para todos os efeitos e termos do processo até final julgamento. Observação: Se a resposta não apresentada no prazo acima concedido, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para oferecêla em 10 (dez) dias.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147474 SP 2017/0177318-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.474 - SP (2017/0177318-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES E OUTRO(S) - SP164519 AGRAVADO : SEGUROS SURA S/A ADVOGADOS : MÁRCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP146454 VALÉRIA ...

Andamento do Processo n. 2017/0177318-1 - Agravo / Recurso Especial - 24/10/2017 do STJ

(3747) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.147.474 - SP (2017/0177318-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : OPERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES E

Pg. 4249. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2017

veículo da ré, a seguradora pagou a indenização securitária das mercadorias saqueadas e avariadas, sub-rogando-se nos direitos da segurada. Conquanto a ré alegue que não deu causa ao acidente, é

Pg. 4252. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2017

NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DA EXEQUENTE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. É firme o entendimento do STJ no sentido

Andamento do Processo n. 0072967-80.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum - 02/10/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0072967-80.2009.8.26.0114 - Procedimento Comum - 02/10/2017 do TJSP Processo 0072967... propor a presente ação, nos termos do Art. 748, V do CC.Intime-se.Campinas, 13 de setembro de 2017. - ADV: APARECIDO... DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME FERNANDES CRUZ HUMBERTO ESCRIVÃ(O) JUDICI...

Pg. 1842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2017

como desistência, com a consequente extinção e arquivamento dos autos.Intime-se.Campinas, 18 de setembro de 2017. - ADV: ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP) Processo 0072967-80.2009.8.26.0114

×