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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 748 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 748 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o remetente desistir do transporte e pedi-la de volta, ou ordenar seja entregue a outro destinatário, pagando, em ambos os casos, os acréscimos de despesa decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5000670520128240078 Urussanga 0500067-05.2012.8.24.0078

Recurso Especial n. 0500067-05.2012.8.24.0078/50001, Urussanga Recorrente : Caixa Seguradora S/A  Advogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)  Recorrida : Lorena Isidoro Scheper  Advogado :

Pg. 2571. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2017

AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS (ART. 5, INCISO LXX VII) OS AUTORES MARCO ANTONIO FRANCO, ATRAVES DE SEU INVENTARIANT E ROGERIO ALVES FRANCO, MARCIO CANDIOTTO GUIMARAES, PEDRO ESTEVAO

Pg. 2580. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/06/2017

DINDO ATUALMENTE. PIRENOPOLIS, 02/06/2017 09:42:59. SEBASTIAO JOS E DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 342609-50.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 646 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)

Pg. 8. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 31/05/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA DRª DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA – JUÍZA DE DIREITO JOSIAS ANTÔNIO DOCE MACEDO – ESCRIVÃO SUBSTITUTO

Pg. 9. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 31/05/2017

a Lei. Sentenciado pela MMª juíza de Direito, julgou procedente o pedido de interdição, para todos os fins, inclusive previdenciário, por ser absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da

Pg. 8. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/05/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA DRª DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA – JUÍZA DE DIREITO JOSIAS ANTÔNIO DOCE MACEDO – ESCRIVÃO SUBSTITUTO

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1021922 RS 2016/0309524-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.922 - RS (2016⁄0309524-9)   RELATOR : MINISTRO

Pg. 287. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/05/2017

da Comarca de Itaberaba/BA a homologação judicial desse acordo extrajudicial, por meio do qual, reconheciam entre si a existência e subsistência de união estável, do contrato de compra e venda do bem

Pg. 20. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 24/02/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA DRª DINAH CÂMARA FERNANDES DE SOUZA – JUÍZA DE DIREITO JOSIAS ANTÔNIO DOCE MACEDO – ESCRIVÃO SUBSTITUTO

Inteiro Teor. Apelação: APL 10058367520168260001 SP 1005836-75.2016.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000090802 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005836-75.2016.8.26.0001, da Comarca de São

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