Alínea "h" do Inciso I do Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
h) (Revogado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Andamento do Processo n. 0010673-28.2016.4.01.0000 - Inquérito Policial - 09/01/2020 do TRF-1

INQUÉRITO POLICIAL N. 0010673-28.2016.4.01.0000/TO Processo Orig.: 2182014 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR CONV : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA AUTOR : JUSTIÇA…

Página 66 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 9 de Janeiro de 2020

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEGUNDA SEÇÃO INQUÉRITO POLICIAL N. 0010673-28.2016.4.01.0000/TO Processo Orig.: 2182014 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR CONV : JUIZ…

Andamento do Processo n. 0025568-67.2011.4.01.0000 - Ação Penal - 18/12/2019 do TRF-1

AÇÃO PENAL N. 0025568-67.2011.4.01.0000/PI Processo Orig.: 0007028-67.2009.4.01.4000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ RELATOR : JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO PROCURADOR : VALQUIRIA…

Andamento do Processo n. 0029327-92.2018.4.01.0000 - Inquérito Policial - 18/12/2019 do TRF-1

INQUÉRITO POLICIAL 0029327-92.2018.4.01.0000/MG Processo na Origem: 47274820174013813 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : FELIPE VALENTE SIMAN…

Página 1305 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2019

Processo na Origem: 2042011 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.) AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : ELTON GHERSEL INDICIADO…

Página 1308 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2019

Processo na Origem: 18414120154014300 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.) AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : ALVARO LOTUFO…

Página 1311 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2019

Processo Orig.: 1782013 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CONVOCADO AUTOR : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE…

Página 1314 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 18 de Dezembro de 2019

Valadares/MG declinou da competência para este Tribunal, uma vez que o réu Aroldo Miranda da Silva foi eleito Prefeito do Município de Capitão Andrade/MG (fl. 125). Às fls. 138/140, a Procuradoria…

Andamento do Processo n. 219494220054010000 - Ação Penal - 12/12/2019 do TRF-1

Numeração Única: 219494220054010000 AÇÃO PENAL 2005.01.00.053156-1/MG Processo na Origem: 2722004 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR (CONV) : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE…

Andamento do Processo n. 0027419-05.2015.4.01.0000 - Ação Penal - 12/12/2019 do TRF-1

AÇÃO PENAL 0027419-05.2015.4.01.0000/AP Processo na Origem: 2752011 RELATOR (A) : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES RELATOR CONV : JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA…