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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 747 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 747 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 747. O transportador deverá obrigatoriamente recusar a coisa cujo transporte ou comercialização não sejam permitidos, ou que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

Andamento do Processo n. 4313-87.2013.8.06.0104/0 - Interdição - 27/07/2017 do DJCE

, PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DE ASPECTO PATRIMONIAL, PODENDO, CONTUDO, PRATICAR, POR SI, OS ATOS LISTADOS NO ART. 6... DAS PARTES DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 1.767 E SEGUINTES DO CC, NOS ARTS. 747..., E O FAÇO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, NCPC, DEC...

Pg. 582. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/07/2017

DA VIDA CIVIL DE ASPECTO PATRIMONIAL, PODENDO, CONTUDO, PRATICAR, POR SI, OS ATOS LISTADOS NO ART. 6º, DA LEI 13.146/15... DISPOSITIVA DA SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 485, VIII DO NCPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... DISPOSITIVA DA SENTENÇA: “ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 1.767 E ...

Pg. 694. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Código de Processo Civil para: 1) Declarar que houve união estável entre a autora e o requerido no período de 2001 até 27 de fevereiro de 2015, data em que se encerrou essa união; 2) Deferir a guarda

Pg. 696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

informação nos autos, aguarde-se a audiência, cabendo ao CONCILIADOR DO CEJUSC perquerir o requerido se concorda com a desistência da ação.Após, cumpridos todos os itens supra, dê-se vista dos autos

Pg. 698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

patrimônio da parte requerida, sem autorização prévia deste juízo;Todos os atos acima permitidos ao curador provisório ficam sujeitos à necessária prestação de contas, sempre que solicitado por este

Pg. 1368. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2017

PROCESSO Nº: 0051392-80.2015 .8.14.0068 AUTOS: AÇ?O DEINTERDIÇ?O E CURATELA REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇ?O BORGES, conhecida como "DOCA" PATRONO: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇ?O

Pg. 51. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele

Pg. 52. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ

Pg. 25. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Ivo Martins Caruso D'ippolito - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele

Pg. 47. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2017

assistencial, de movimentar valores no sistema financeiro, de emprestar , transigir , dar quitação , alienar , hipotecar , demandar e ser demandada , e inclusive, de administrar os próprios bens e

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