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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 747 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 747 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 747. O transportador deverá obrigatoriamente recusar a coisa cujo transporte ou comercialização não sejam permitidos, ou que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

Edital de Curatela - 19/01/2018 do TJAL

Civil Brasileiro c/c os arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, que foi decretada a CURATELA de FELIPE DUARTE... com intervalo de 10 dias. O Doutor José Braga Neto, Juiz de Direito desta Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, na forma da lei....M. Juiz de Direito, Dr. Wlademir Paes de Lira, datada de 20 de j...

Andamento do Processo n. 0711090-08.2015.8.02.0001 - Interdição - 19/01/2018 do TJAL

de JULHO de 2017, de acordo com o Artigo 1.767, I, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 747 e seguintes do Código... PROCEDENTE O PEDIDO e decretoa interdição do curatelando acima identificado, tudo em conformidade com os artigos 747... (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. O Doutor Wladem...

Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2018

econômico desses bens; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747, e 752 e parágrafos, ambos do Código Civil, nomeio... bens; elaborar testamento. De acordo com os artigos 747 e 752 parágrafos, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado...Pg. 32. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janei...

Pg. 85. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2018

dos artigos 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido... para declarar a incapacidade na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil de 2002, nomeando a pessoa de HELOISA..., inciso I, e § 3º, do Código de Processo Civil, aos atos de caráter ...

Pg. 198. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, que foi decretada a CURATELA... 11962/AL) 26ª Vara Cível da Capital - Atos Cartorários e Editais Autos : 0722370-10.2014.8.02.0001 Ação: Procedimento... 3172897, Solteiro, Brasileiro EDITAL DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS Doença...

Pg. 201. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/01/2018

, do Código Civil Brasileiro c/c os arts. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, que decretou a CURATELA de EMERSON... da lei. Maceió, 20 de outubro de 2017. Wlademir Paes de Lira Juiz de Direi Autos : 0734451-88.2014.8.02.0001 Ação... DE 10 DIAS Doença Mental Diagnosticada: CID 10 F 71 Data da Sentença: 04 de ...

Andamento do Processo n. 2017.01.1.026824-0 - Interdicao - 17/01/2018 do TJDF

civil, nos termos dos arts. 1.767 e seguintes do Código Civil, bem como dos arts. 747 e seguintes do Código de Processo... de registro de interdição para o cartório civil, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC, efetuando-se a publicação de edital... os nomes do curatelado e da curadora, a causa da interdição e os limit...

Andamento do Processo n. 0000701-53.2012.8.20.0148 - Interdição - Tutela e Curatela - 17/01/2018 do TJRN

, inciso III, e art. 1.767, inciso I, do Código Civil, com obediência ao rito previsto no art. 747 e seguintes do Código..., na forma do art. 85 da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Nomeio o requerente Francisco de Assis... do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei 13...

Pg. 472. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/01/2018

, com resolução de mérito, nos termos dos art. 487, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge virago voltará a assinar.... 747 e seguintes do Código de Processo Civil. Dispenso a hipoteca legal, tendo em vista a presunção de idoneidade.... Nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil, fica a curadora nomeada in...

Pg. 730. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/01/2018

ao rito previsto no art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil, jJULGO PROCEDENTE O para decretar a curatela... com o parecer ministerial e com fundamento no art. 4º, inciso III, e art. 1.767, inciso I, do Código Civil, com obediência..., em geral, os atos que não sejam de mera administração, na forma do art. 85...

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