Artigo 747 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 747. O transportador deverá obrigatoriamente recusar a coisa cujo transporte ou comercialização não sejam permitidos, ou que venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento.

Página 9 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 6 de Maio de 2021

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - RICARDO LOPES GODOY (ADVOGADO)/ JOSE DANILO DE LACERDA SILVA - RENATO LUIZ TARRADT MARACAJA (ADVOGADO)- RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.

Página 264 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Maio de 2021

Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

Andamento do Processo n. 0829078-62.2020.8.23.0010 - 03/05/2021 do TJRR

Processo: 0829078-62.2020.8.23.0010 - Interdição Requerente: Jessica Mota de Lima Interditando (a): Francelino Mota Lima O (A) MM. JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES - TITULAR DA SEGUNDA…

Andamento do Processo n. 0830637-54.2020.8.23.0010 - 03/05/2021 do TJRR

Processo: 0830637-54.2020.8.23.0010 - Interdição Requerente: José da Guia de Sousa Interditando (a): Josiel Carvalho de Souza O (A) MM. JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES - TITULAR DA…

Página 23 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 3 de Maio de 2021

Processo: 0829078-62.2020.8.23.0010 - Interdição Requerente: Jessica Mota de Lima Interditando (a): Francelino Mota Lima O (A) MM. JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES - TITULAR DA SEGUNDA…

Página 25 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 3 de Maio de 2021

O (A) MM. JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES - TITULAR DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BOA VISTA/RR FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que,…

Página 170 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

Confirmando tal tese está o artigo 747 e seguintes do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) que estabelece o instituto da interdição. Com efeito, o artigo 755 do Código de Processo Civil…

Página 215 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

situação perdura até o momento sem previsão de retorno às atividades normais. Remeteu os autos conclusos ante o parecer favorável do MP pelo julgamento antecipado do processo e em razão das provas…

Página 198 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Abril de 2021

Decisão - União Estável ou Concubinato - AUTOR: Andeerson Carlos Ferreira da Silva - DESPACHO: Vista ao exequente, por 05 (cinco) dias. Emanuel Florencio Barbosa (OAB 2019/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 26ª…

Página 199 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 29 de Abril de 2021

2001002003060, CPF 70951443461, Rua Sao Luiz, 87 A, Próximo À Feirinha do Tabuleiro, Por Trás do G Bar, Tabuleiro do Martins, CEP 57060-260, Maceió - AL, conforme parte dispositiva da sentença do…