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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 745 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 745 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 745. Em caso de informação inexata ou falsa descrição no documento a que se refere o artigo antecedente, será o transportador indenizado pelo prejuízo que sofrer, devendo a ação respectiva ser ajuizada no prazo de cento e vinte dias, a contar daquele ato, sob pena de decadência.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 14128420138240189 Santa Rosa do Sul 0001412-84.2013.8.24.0189

Recurso Especial n. 0001412-84.2013.8.24.0189/50001, Santa Rosa do Sul Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A  Advogado : Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB: 84367/RJ) e outro  Recorrido : Ramon Martins

Andamento do Processo n. 1002258-51.2015.8.26.0224 - Declaração de Ausência - 17/07/2017 do TJSP

Processo 1002258-51.2015.8.26.0224 - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - M.O.C. - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para DECLARAR AUSENTE

Pg. 3612. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

138436/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 61418/RJ) Processo 0080300-78.2008.8.26.0224 (224.01.2008.080300) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Maria Aparecida Velame - Bv

Pg. 150. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/07/2017

D. C. S. (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: DEISE CRISTINA SANABRIA CARVALHO ALVES OAB - 19151-O/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: A. M. D. S. (RÉU) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Pg. 193. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

tabela vigente. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP),

Pg. 2199. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/06/2017

STRAR, S OB A INSPECAO DO JUIZ, OS BENS DO(A) CURATELADO(A), EM P ROVEITO D ESTE, CUMPRINDO SEUS DEVERES COM ZELO E BOA-FE; C) REPR ESENTAR O( A) CURATELADO(A) NOS ATOS EM QUE FOR PARTE; D) RECEBER

Andamento do Processo n. 1001148-93.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - 29/06/2017 do TJSP

Processo 1001148-93.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Lídia Pires - Vistos....Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação e extinto oprocesso nos termos do art. 487, I, CPC a fim

Pg. 569. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2017

Processo 1001148-93.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Lídia Pires - Vistos....Pelo exposto,JULGO PROCEDENTEa presente ação e extinto oprocesso nos termos do art. 487, I, CPC a fim

Inteiro Teor. Apelação: APL 40144697820138260405 SP 4014469-78.2013.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000468727 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4014469-78.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1093233 PA 2017/0097005-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.093.233 - PA (2017/0097005-8) AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : GIOVANE BRANDA LISE ADVOGADO : LESLIE HOFFMANN RODRIGUES E OUTRO(S) - MT015827O DECISÃO Cuida-se de agravo interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Am...

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