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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 744 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 744 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 744. Ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a identifiquem, obedecido o disposto em lei especial.

Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue, devidamente assinada, a relação discriminada das coisas a serem transportadas, em duas vias, uma das quais, por ele devidamente autenticada, ficará fazendo parte integrante do conhecimento.

Inteiro Teor. : 10097702620168260006 SP 1009770-26.2016.8.26.0006

de Processo Civil” (RT 616/144) (o art. 744 citado refere-se ao CC de 2002; esse dispositivo legal tem correspondência..., cuja importância é capital na teoria da posse, consoante se pode verificar dos artigos 516 a 519 1 do Código Civil, com plantações... inadmissível exercitar o jus retentionis, possível exclusivame...

Andamento do Processo n. 0617294-74.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - 10/01/2018 do TJAM

conhecimentos com especificação de dados de identificação deles, na forma estatuída pelo artigo 744, do Código Civil... os artigos 394 e 395, do Código Civil.”Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor... de novembro de 2013, tudo com antecedência mínima de vinte dias exigida pelo ar...

Pg. 78. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/01/2018

firmada em ata.Noutra banda, DECRETO a sua revelia, de conformidade com o que reza o artigo 344, da Lei do Rito Civil..., conforme o artigo 95 do Digesto Processual Civil, e não há razão para que os valores sejam devolvidos... apenas em 04 de novembro de 2013, tudo com antecedência mínima de vinte dias exigida pelo art...

Inteiro Teor. : 994820108260477 SP 0000099-48.2010.8.26.0477

o exercício do direito de retenção a que alude o artigo 744 do Código de Processo Civil” (RT 616/144) (o art. 744 citado... exclusivamente no que tange às benfeitorias (artigo 516 do Código Civil de 2002, correspondência com 1.219 do atual CC..., cuja importância é capital 1 na teoria da posse, consoante se pode verif...

Andamento do Processo n. 0056510-89.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 07/12/2017 do TJMA

e as responsabilidades das partes e a natureza fiscal da operação, respeitado o art. 744 do Código Civil (art. 20..., conforme a regulamentação do art. 5º - A da Lei 11.442, de 5 de janeiro de 2007. (Incluído pela Resolução 3.861... extinto parcialmente, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/12/2017

das partes e a natureza fiscal da operação, respeitado o art. 744 do Código Civil (art. 20). Outrossim, tal Resolução..., sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil 1973, em virtude da parcial... rodoviário de cargas por conta de terceiros, por sua vez, encontra-se discipli...

Pg. 859. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2017

37, de 1966, art. 37, § 1º; Lei 10.406, de 2002 (Código Civil), arts. 710, 730 e 744; Lei 12.546, de 2011, arts... DE OUTUBRO DE 2017. Dispositivos Legais: Decreto-Lei 37, de 1966, art. 37, § 1º; Lei 10.406, de 2002 (Código Civil... da atribuição que lhe confere o artigo 810, § 4º do Decreto 6.759, de 5...

Andamento do Processo n. 3005644-51.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum - 04/12/2017 do TJSP

, porque previstos nos artigos 744, 749 e 750, todos do CC.Assim, incontroverso que é o valor da contraprestação ajustada... que tal situação lhe daria o direito de recusar o frete por expressa disposição prevista no art.744 do CC).Especificamente... - O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art.355, I do...

Pg. 146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

lei, porque previstos nos artigos 744, 749 e 750, todos do CC.Assim, incontroverso que é o valor da contraprestação... que tal situação lhe daria o direito de recusar o frete por expressa disposição prevista no art.744 do CC... lógica, a qual, como já visto, vem prevista não só na lei de regência, mas no próprio instr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1153738 RO 2017/0202888-3

, e 72, IV, da Lei n. 9.605/98, bem como dos arts. 744, 745 e 747 do Código Civil, suscitada pelo recorrente, porquanto... irregular de madeira). Aduz, também, violação dos arts. 744, 745 e 747 do Código Civil, relativamente à responsabilidade... dos arts. 744, 745 e 747 do Código Civil, relativamente à responsabilidad...

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