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25 de abril de 2017
Artigo 743 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 743 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 743. A coisa, entregue ao transportador, deve estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com outras, devendo o destinatário ser indicado ao menos pelo nome e endereço.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9948920135040372

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GDCCAS/SCFR/lcb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PARCELAS

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103617520135010064

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /kl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. TERCEIRIZAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0011020-63.2015.5.03.0095 - RO - 03/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RO-0011020-63.2015.5.03.0095 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE AMBEV S.A. ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) ADVOGADO Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB:

Pg. 309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/04/2017

Belo Horizonte, 3 de Abril de 2017 Débora Chaves Azzi Acórdão Processo Nº RO-0011020-63.2015.5.03.0095 Relator Sebastião Geraldo de Oliveira RECORRENTE AMBEV S.A. ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA

Andamento do Processo n. 2017/0050364-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(3356) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.859 - SP (2017/0050364-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

Pg. 3201. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

especial. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão assim ementado: "Contrato de Seguro. Transporte rodoviário. Roubo de

Andamento do Processo n. 0000571-74.2014.5.12.0016 - RO - 24/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000571-74.2014.5.12.0016 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI (OAB: 61788/PR) ADVOGADO CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

Andamento do Processo n. 0000571-74.2014.5.12.0016 - RO - 24/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000571-74.2014.5.12.0016 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI (OAB: 61788/PR) ADVOGADO CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

Andamento do Processo n. 0000571-74.2014.5.12.0016 - RO - 24/03/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000571-74.2014.5.12.0016 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI (OAB: 61788/PR) ADVOGADO CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

Pg. 1725. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 24/03/2017

Desembargador-Relator VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0000571-74.2014.5.12.0016 Relator ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RECORRENTE VOTORANTIM CIMENTOS S.A. ADVOGADO GUSTAVO BARBY PAVANI(OAB: 61788/PR)

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