Art. 741 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.

Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

DO TRANSPORTADOR. ART. 735 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 187/STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) IV.... Nos termos do art. 735 do Código Civil , “a responsabilidade contratual …

Página 2430 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

com o determinado pela Resolução 400/2016 da ANAC e artigo 741 do Código Civil , ao reacomodar a autora... audiência de conciliação, injustificada, enseja a penalidade prevista no § 8º do art. 334 …

Página 239 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

Sentença Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora objetiva indenização por danos... terceira (art. 741, CC), porém, não o fez e nem apresentou …

Página 251 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

INICIAL e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por extinto o feito, com resolução...: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB RJ95502 Sentença Vistos etc. Relatório …

Página 255 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

PENTEADO OAB SP167884 Sentença Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A autora ajuizou... art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por EXTINTO o feito, …

Página 441 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Novembro de 2019

a parte requerida ter realocado a parte requerente em voo de empresa terceira (art. 741, CC), porém, não o fez... de responsabilidade, nos moldes do art. 14, § 2º, II, do CDC, deve triunfar a …

Página 442 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Novembro de 2019

da condenação na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento... planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o …

Página 450 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Novembro de 2019

, nos termos dos artigos 54/55 da Lei 9.099/1995. Publicado e registrado eletronicamente. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 7... realocado a parte requerente em voo de empresa terceira (art. 741, CC), …

Página 470 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Novembro de 2019

causa. Deveria a parte requerida ter realocado a parte requerente em voo de empresa terceira (art. 741, CC), porém, não... prova de isenção de responsabilidade, nos moldes do art. 14, § 2º, II, do …

Página 471 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Novembro de 2019

pelos danos que der causa. Deveria a parte requerida ter realocado a parte requerente em voo de empresa terceira (art. 741... o pagamento do valor da condenação na forma do artigo 523 do CPC, no …