Art. 741 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 741. Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio à vontade do transportador, ainda que em conseqüência de evento imprevisível, fica ele obrigado a concluir o transporte contratado em outro veículo da mesma categoria, ou, com a anuência do passageiro, por modalidade diferente, à sua custa, correndo também por sua conta as despesas de estada e alimentação do usuário, durante a espera de novo transporte.

Página 244 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo.... Deveria a parte requerida ter realocado a parte requerente em voo …

Página 245 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

, as penas previstas no artigo 523 do CPC, além de juros e correção monetária previstas em Lei. Decorrido o prazo... da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do …

Página 246 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo... de empresa terceira (art. 741, CC), porém, não o fez e nem …

Página 249 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo... em primeiro grau de jurisdição, nos termos dos artigos 54/55 da Lei

Página 259 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, não sendo aplicável a parte final do §1° do referido artigo... causa. Deveria a parte requerida ter realocado a parte requerente …

Página 287 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo... a parte requerida ter realocado a parte requerente em voo de …

Página 288 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Novembro de 2019

o credor deverá apresentar planilha de cálculos com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (artigo... requerente em voo de empresa terceira (art. 741, CC), porém, não o …

Página 310 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Novembro de 2019

, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada incidental... e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. …

Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

DO TRANSPORTADOR. ART. 735 DO CÓDIGO CIVIL . SÚMULA 187/STF. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) IV.... Nos termos do art. 735 do Código Civil , “a responsabilidade contratual …

Página 2430 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

com o determinado pela Resolução 400/2016 da ANAC e artigo 741 do Código Civil , ao reacomodar a autora... audiência de conciliação, injustificada, enseja a penalidade prevista no § 8º do art. 334 …