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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Roldan Alencar

Roldan Alencar -

Instrução normativa 41/2018 do TST

aplicado o referido artigo, nem para os processos antigos, nem para os novos, porque considero o caput do art. 790-B da CLT... com o art. 5º da IN 27/2005 do TST. O artigo em comento também demonstra a falta de respeito do TST para com os profissionais... a “aplicar” o art. 14 do CPC, desprezado no artigo anterior, co...

DM

Diego Melo -

A aplicabilidade da ação cautelar para a concessão de efeito suspensivo, pertinente aos recursos extraordinário e especial

-se previsto no artigo 102, inciso III, da Constituição de 1988, conforme expresso: Art. 102. Compete ao Supremo... Tribunal Federal a guarda da Constituição Federal, que atualmente é regida pelo artigo caput do artigo 102 da Carta Magna... Nacional. Entre as modificações, foi incluída a norma do § 3º do artigo 102 da ...

MS

Marina Siqueira -

O descumprimento pelo Supremo Tribunal Federal da cláusula full bench em julgamento de medida cautelar de ADI

, conforme o art. 102, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88): Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal de 1988, para que um tribunal decida sobre a inconstitucionalidade de determinada... normativo federal; A CRFB/88 estabelece no art. 97 como será r...

O Princípio da Presunção de inocência e a Lei da Ficha limpa

de 1988, assim disciplina: Art. 102 – Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da constituição... do mesmo artigo, elencam situações diretas de inelegibilidade. Constituição da República Federativa do Brasil/1988 Art.14... artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988. Assim vejamos: Artigo ...

Execução Antecipada da Pena! Julgamento do HC 126.292/SP

com o Artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, com interesse em suspender as execuções antecipadas da pena... de inocência / não culpabilidade que está disposto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal de 1988, além de que, se há... inferiores, está disposto no artigo 102, III, “a” a “d” da Constitui...

MB

Marcos Barrocas -

Foro privilegiado ou por prerrogativa de função

do Império de 1824 (art. 47) [18] até a atual Constituição Federal de 1988 (arts. 29, X; 53, §2º; 102, I, “c”; 105, I... essas e outras divergências sobre o instituto, tendo como parâmetro a Constituição Federal de 1988, bem como os tratados e convenções..., alcança todos os crimes de que são acusados os agentes públi...

A Redução da Maioridade Penal à luz do Princípio da Dignidade Humana e das Cláusulas Pétreas.

das penas. É nesse contexto que a proposta de alteração do art. 228 da Constituição da 1988, que trata da inimputabilidade... de Direito Fundamental da norma do art. 228 da Constituição de 1988 e da insusceptibilidade de supressão das cláusulas... a demonstrar que a norma contida no art. 228 da Constituição de 1988, c...

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

. Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Belo Horizonte, 2016. p. 112 60 Art. 977. O pedido de instauração do incidente..., e a qualquer tempo. 2.4. Art. 979 67 - Publicidade Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Belo Horizonte, 2016. p. 106...O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2. O INCIDENTE...

Felipe Carvas

Felipe Carvas -

Inaplicabilidade do prazo prescricional de cinco anos da ação popular às ações civis públicas

. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL(ART. 102, I, "N", DA C.F.). CABIMENTO DA AÇÃO. MEDIDA LIMINAR.... 1. A competência originária do Supremo Tribunal Federal é de ser reconhecida, em face do disposto no art. 102, I, "n.... Por decorrer diretamente da soberania popular no Estado Democrático erigido com ...

Leonardo Sarmento

Leonardo Sarmento -

Visão crítica da instituição STF e a composição das turmas repercutindo na decisão final

exclusivamente pelo STF. Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88. Hoje a Primeira Turma.... Toda a matéria de competência do STF está disposta no art. 102 do CR/88. Quando a vaga de uma turma se abre por morte... tutelar a Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, analisa o...

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