Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
A Imagem do Criminoso. Afinal, quem pode o julgar?

desta premissa, a Carta Magna, nossa Constituição Federal de 1988, traz a luz do seu artigo 5° caput que: “Todos são iguais... a uma lei ou norma que vale para todos os indivíduos . O efeito Erga omnes está previsto no artigo 102, §2º, da Constituição...” e com base nesta linha de raciocínio que muito estimula a socie...

Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico

como fundamental para o Estado. Daí porque a interpretação das alíneas do art. 150 , VI , da Constituição Federal de 1988... pelo fisco. [10] Já no entendimento de José Hable: A Constituição Federal de 1988 (CF/88) não cria tributos e sim, define... deve ser aplicada a tal comando legal disposto no art. 150 , VI , d d...

Os Princípios Constitucionais Tributários e Inconstitucionalidades na Lei de Execução Fiscal

dos limites tolerados em sociedade. O mínimo necessário está disciplinado no art. 7º IV da Constituição Federal de 1988... 150, III, “a” da Constituição Federal: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantidas asseguradas ao contribuinte, é vedada... jurídica, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o qu...

Aline Ligeri

Aline Ligeri -

Da Competência ao Estrangeiro

e procedência do pedido, conforme previsto no artigo 102 , inciso I , alínea g , da Constituição Federal . E, por fim, passa..., e-DJF1 DATA:29/10/2014 PÁGINA:212.)”  Ademais, o artigo 5º , inciso LXI da Constituição Federal determina que: “ninguém... em duas circunstâncias expressamente autorizadas pela Constituição ...

Diogo Souza Santos

Diogo Souza Santos -

Legítima defesa.

de deixar as vítimas à mercê de seus agressores.” O recurso busca fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição... Federal . A parte recorrente alega violação ao art. 5º , LVII , da Constituição . Afirma que “houve a violação... defesa putativa é impossível a aplicação da causa de justificação (art. 23 do CP) por...

JA

Jesse Almeida -

A Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e o atual cenário Jurídico Brasileiro

expresso no art.5º, inciso XXXV da Constituição Federal, porém, atualmente este órgão vem passando por dificuldades.... Deve-se garantir, portanto, que a sua pretensão seja realmente satisfeita. A Constituição Federal em seu art. 5º, inciso... Recursal cabe o recurso extraordinário para o STF (art. 102, III, da CF e a...

O Instituto da Delação Premiada no Ordenamento Brasileiro

do Supremo Tribunal Federal). Inteligência do art. 102 , i , i, da Constituição Federal . Mérito. Acordo de colaboração... do habeas corpus, nos termos do art. 102 , i , i, da Constituição Federal . 2. Nos termos do art. 21, I e II, do Regimento... Tribunal Federal). Inteligência do art. 102 , i , i, da Constituição F...

Embargos de Declaração - NCPC

previsto no Art. 102, III, a,b,c,d, da CF. Resumidamente, este recurso é cabível quando uma decisão de única ou última... contrariedade a constituição federal ou a ofensa a lei federal e manejar com eficiência o RE e ou RESP.   Entretanto, é bom... da constituição federal ou da legislação federal, que deveriam aplicar...

O exagero do foro privilegiado no Brasil

privilegiado no Brasil, pois seria um “privilégio” que afronta diretamente o artigo 5º da Constituição Federal . “Art. 5º Todos são... na Constituição Brasileira de 1988, a investigação e o julgamento das infrações penais das autoridades com foro privilegiado... está definido de modo lacônico nos artigos 130 e 196 da ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado.

de competência para crimes comuns, prevista na letrab inciso I, Artigo 102 da Constituição Federal , só se aplica para crimes...A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado. A maioria... dos Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir o for...

×