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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Reclamação Constitucional e o NCPC -

Reclamação Constitucional e o NCPC - HIPÓTESES DE CABIMENTO NA CF Além das hipóteses dos artigos 102, I - l e 105, I- f... e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, prevê em seu art. 7.º, caput, uma terceira... ou aplicar indevidamente entendimento consagrado em súmula vinculante...

Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho

, além do devido processo legal (art. 5º, incisos LV e LIV, da Constituição Federal), de modo que permitiu... o artigo 889, da CLT trata especificamente da fase de execução, dispondo que: Art. 889 – Aos trâmites e incidentes do processo...) liceidade de seu objetivo [21] . Importante ressaltar que o novo CPC, no artigo...

Habeas Corpus: Breve análise doutrinária da súmula 691 do Supremo Tribunal Federal

. Nesse sentido, as matérias de competência do STF descritas no artigo 102 da Constituição Federal de 1988, são divididas em três... fundamental para a sociedade, a de interpretar a Constituição Federal de 1988 – CF/88. Nesse contexto, também, reconhece..., devido ao fato da Constituição Federal de 1988, em seu artigo ...

Da ampla competência em matéria previdenciária

, da Constituição Federal. Trata-se, portanto de matéria eminentemente constitucional. Vejamos: “Art.109. Aos juízes... cobrar as contribuições previdenciárias delineadas na Constituição Federal em seu artigo 195, I, a, e II..., estipulou a regra do parágrafo terceiro do artigo 109 (que encontra similitude com a norma ...

Foro Privilegiado: um afronta ao preceito constitucional da igualdade

e indignação de todos os cidadãos brasileiros. Logo, com o advento da Constituição Federal de 1988, conhecida... na própria Constituição Federal. Logo prevê a Constituição Federal que o princípio da Igualdade Art. 5º Todos são iguais... Democrático de Direito. Ora, a Constituição Federal prevê a condição de igualdade ...

Débora Bezerra

Débora Bezerra -

Recurso especial e extraordinário no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal

, estes tipificados nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal . Inicialmente, importante frisar que Recurso Ordinário... observados a garantir sua interposição em atenção ao que exigi-se na Constituição Federal , ademais a ausência destes... DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE JUIZADO. Já o artig...

Leonardo Gominho

Leonardo Gominho -

A Constituição Política do Império do Brazil de 1824: Aspectos liberais e a sua incompatibilidade com a realidade do Brasil Imperial

todo o país, havendo essa previsão no artigo 102, da Constituição Imperial. Em vista disso, de acordo com o autor Itaboraí... Imperial; Liberalismo; Constituição Federal. 1. Introdução Efetuar uma abordagem a respeito do liberalismo... da Constituição Federal de 1824. Realizadas estas considerações iniciaremos nosso e...

A adoção do efeito devolutivo nos recursos excepcionais em face do requisito constitucional do pré-questionamento

nos artigos 102, III e 105, III da Constituição Federal, o Recurso Extraordinário, juntamente com o Recurso Especial, compõe... nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Entretanto, com a vigência do Novo Código de Processual Civil, um artigo... da Constituição (recurso extraordinário) ou a autoridade, supremacia...

Efeitos Subjetivos do Controle Difuso de Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

Federal de 1988 7. CF – Constituição Federal de 1988 8. CFR – Constituição Federal da República 9. CFR/88 - Constituição... do sistema constitucional brasileiro, no art. 1º caput , da Constituição Federal de 1988, de modo que sua previsão expressa será... reconheça a mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88 para...

GP

Gerson Piauhy -

Mandado de Segurança: Aplicação no Direito Previdenciário

, atualmente o mandado de segurança foi amparado legislativamente e atribuído na Constituição Federal de 1988, no artigo... no exercício de atribuições do Poder Público. Está previsto no art.5º, LXIX da Constituição Federal de 1988: Art. 5º... de autoridade pública encontra-se na Constituição Federal de 1988, em seu ar...

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