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22 de julho de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 0000194-74.2016.5.11.0012 - RO - 17/07/2018 do TRT-11

/ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação (ões): - violação do (s) artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal. - violação à... ela se apresenta apenas como uma forma de onerar as empresas. Alega que, embora o teor do art. 102, § 2º, da CF88 prevê... ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário (art. 102, § ...

Andamento do Processo n. 0000325-15.2017.5.22.0107 - RO - 17/07/2018 do TRT-22

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONTRATO VÁLIDO, REGIDO PELA CLT. INOCORRÊNCIA DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA...-se de empregada admitida pelo antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, sob o regime celetista, para..., obedecer a forma estabelecida na Constituição Federal e nas leis de ...

Andamento do Processo n. 0000325-15.2017.5.22.0107 - RO - 17/07/2018 do TRT-22

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CONTRATO VÁLIDO, REGIDO PELA CLT. INOCORRÊNCIA DE TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. INCIDÊNCIA..., trata-se de empregada admitida pelo antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, sob o regime celetista..., obedecer a forma estabelecida na Constituição Federal e nas leis de...

Andamento do Processo n. 0001324-91.2016.5.23.0036 - RO - 17/07/2018 do TRT-23

recepcionado pela Constituição Federal . Nos termos do artigo 384 da CLT , é garantida à empregada mulher a concessão... DA CLT . A aplicação do artigo 384 da CLT não ofende o artigo 5º , I , da Constituição Federal , conforme já decidiu o Pleno... da Constituição Federal . Assim, somente caberia a responsabilidade ex...

Andamento do Processo n. 0103737-57.2018.8.20.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - Roubo Majorado - 17/07/2018 do TJRN

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Andamento do Processo n. 0001973-23.2013.5.09.0013 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-9

vinculante e contra todos, como preconiza o art. 102, § 2º, da CF/88. Posto isso e em que pese a recente decisão do TST... ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JOAO MARCOS CREMASCO (OAB: 19157/PR) Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - THOMAZ... Execução propostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de THOMAZ DA SIL...

Andamento do Processo n. 0011903-38.2017.5.15.0052 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-15

Tribunal Federal para julgamento da ação cível originária, nos termos do disposto no artigo 102, I, f, da Constituição..., nos termos do artigo 7º, XXIX, letra a, da Constituição Federal/1988, pois assim requerido na peça contestatória..., nos termos do artigo 7º, XXIX, letra a, da Constituição Federal/1988 e julgar P...

Andamento do Processo n. 0001106-62.2013.5.06.0191 - RO - 17/07/2018 do TRT-6

com o manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, a quem compete a guarda da Constituição (art. 102, CF/1988), conforme..., caput e inciso V, da Constituição Federal. Esse é, inclusive, o teor do Precedente Normativo 119 e da Orientação... se observa na Súmula Vinculante 40, verbis: A contribuição confederativa de que ...

Andamento do Processo n. 0001106-62.2013.5.06.0191 - RO - 17/07/2018 do TRT-6

em consonância com o manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, a quem compete a guarda da Constituição (art. 102, CF/1988.... 8º, caput e inciso V, da Constituição Federal. Esse é, inclusive, o teor do Precedente Normativo 119 e da Orientação...), conforme se observa na Súmula Vinculante 40, verbis: A contribuição co...

Andamento do Processo n. 50352-66.2018.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 18/07/2018 do TJGO

, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FORMA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 7 DA RESOLUCAO 86/2018 TJ/GO... E A ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ORA IMPUGNADO. DECLARO, PORTAN TO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C... O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ART. 116, 1, DO CODIGO DE PROCESSO ...

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