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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 67. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 07/12/2017

DESPROVIDO. 1. A análise de matéria de cunho constitucional é, por força do art. 102, III da Carta Maior, exclusiva..., com arrimo no art. 932, inc. VIII; do art. 90 RITJRR, para dar parcial provimento ao recurso. Torno sem efeito...

Pg. 965. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

o recurso extraordinário pelo artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente... Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.... Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base ...

Pg. 1834. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

DOS ARTIGOS 98 A 102, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PESSOA JURÍDICA - UNIMED PAULISTANA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PÚBLICA... - DESPERSONALIZAÇÃO DESCABIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS E...

Pg. 840. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

de questão constitucional, exigência contida no artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal e no art. 1035, parágrafo 2º... que norteia o sistema dos juizados especiais, tem-se que o C. Supremo Tribunal Federal proferiu nestes autos digitais... foi devolvido pelo Supremo Tribunal Federal tendo em vista o tema nº...

Pg. 1374. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

“dominus litis” pode buscar, prescindindo, pois, deste Juízo para tanto [artigos 129 (da Constituição Federal) e 26..., novamente o Guardião da Constituição Constituição da República (art.102 da CF), “mutatis mutandis”: “O direito de defesa há... (da Lei nº8.625/93, LONMP)]. Intime-se a vítima, arrolada com imprescind...

Pg. 101. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017

Antonio Alcoba de Freitas DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte....Pg. 101. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017 ADVOGADO : Ulysses Colombo Prudencio... 00009 R...

Pg. 102. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017

com o art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra julgamento do Órgão Colegiado deste Tribunal, em acórdão...): Questão de ordem. Recurso Extraordinário. 2. Alegação de ofensa aos artigos 5º e 37, X, da Constituição Federal...Pg. 102. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017 O Sup...

Pg. 104. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017

Pg. 104. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017 extraordinário (art. 1.030, I, a, ou art... da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III..., da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando ...

Pg. 105. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017

Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal...Pg. 105. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017 Intimem-se. 00007 RECURSO EXTRAORDINÁRIO... da Cunha e outro : Tania Luizita Duarte Maia e outro RECDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO :...

Pg. 106. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 07/12/2017

extraordinário interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado... : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102..., inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado...

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