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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2018

sentido de que é devida a extensão dos diretos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FÉRIAS E DÉCIMO..., o servidor contratado temporariamente tem jus aos direitos soc...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2018

do Ministério Público do Estado do Maranhão , com fundamento no artigo 102, III, alínea "a", da Constituição Federal... da Constituição Federal. Contrarrazões às fls. 443USQUE 449. É o relatório. Decido. Compulsados os presentes autos... e LV, da Constituição Federal, o Apelo Extraordinário não merece prosseguir, uma ...

Pg. 296. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2018

que poderia apreciar a questão, a teor do art. 102, I, “r” da CF/88. Considera o agravante que a decisão recorrida violaria... na Constituição Federal ". Como facilmente se observa, a rejeição da impugnação proposta acarreta o término da fase executória... pelo Agravante e ainda condenou-lhe ao pagamento de honorários...

Pg. 915. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Pretório... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Vicente de Paula Ribeiro -Apelante: Fundação Saúde Itaú... - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Vic...

Pg. 916. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

. Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos... Itaú - Apelada: Marina Trindade da Silva Pereira - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III..., “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao Pretório Excelso...

Pg. 1434. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Não houve oferecimento de contrarrazões...”, da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das cautelas de praxe...”, da Constituição Federal, encaminhem-se os autos ao colendo Supe...

Pg. 1435. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

(fls. 2.706/2.713). É o relatório. Em cumprimento ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, encaminhem... e o Município de Jaú e a Mesa da Câmara Municipal de Jaú interpuseram recursos extraordinários com fundamento no artigo 102..., inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Anota-se o oferec...

Pg. 1436. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

de segurança, Graziela Carla Fragnito interpôs recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea... “a”, da Constituição Federal. Sem contrarrazões (fls. 2.526), a Procuradoria Geral de Justiça propôs o não seguimento... de Parnaíba, o Prefeito do Município de Santana do Parnaíba interpôs recurso...

Pg. 1437. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Após as contrarrazões (fls. 247/250), a Procuradoria... Shimada Couto de Andrade e outros interpuseram recurso extraordinário com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea... “a”, da Constituição Federal. Após as contrarrazões (fls. 291/...

Pg. 1438. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

. 129/141). É o relatório. Em cumprimento ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, encaminhem... do recurso (fls. 311/314). É o relatório. Em cumprimento ao art. 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal... de Justiça do Estado de São Paulo , João Paulo Rodrigues interpôs recurso extraordi...

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