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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(235.841)
RECURSO ESPECIAL: REsp 1671913 TO 2017/0118454-5

, com o fito de conceder efetividade ao disposto no art. 102 , II , a , da Constituição da República, e nos arts. 30 a 32 da Lei... 109.956/PR, com o fito de conceder efetividade ao disposto no art. 102 , II , a , da Constituição da República... , a , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do E...

HABEAS CORPUS: HC 146707 DF - DISTRITO FEDERAL 0008589-96.2017.1.00.0000

exigido pelo artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , in verbis: “Art. 102 . Compete ao Supremo... pelo artigo 102 , inciso II , alínea a , da Constituição Federal , in verbis: “Art. 102 . Compete ao Supremo Tribunal..., da Constituição Federal , verbis: “Art. 102 . Compete ao Supremo Tribunal Fed...

HABEAS CORPUS: HC 144765 SP - SÃO PAULO 0005881-73.2017.1.00.0000

de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal . (HC 135949, Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma... dos limites de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal . (HC 135949, Relator (a): Min. RICARDO... presentes os requisitos do art. 312 do CPP , necessários para decretação...

HABEAS CORPUS: HC 106143 MG - MINAS GERAIS 9943350-19.2010.1.00.0000

e de extravasamento dos limites de competência do STF descritos no art. 102 da Constituição Federal, que pressupõe seja a coação... e de extravasamento dos limites de competência do STF descritos no art. 102 da Constituição Federal, que pressupõe seja a coação... previsto no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal. 3. E...

HABEAS CORPUS: HC 146710 SP - SÃO PAULO 0008624-56.2017.1.00.0000

contra decisão proferida por membro de Tribunal Superior, visto que, a teor do artigo 102, I, “i”, da Constituição da República..., ao fim e ao cabo, o descumprimento do que previsto no artigo 102, I, “i”, da Constituição como regra de competência... do artigo 102, I, “i”, da Constituição da República, sob o prisma da...

RECLAMAÇÃO: Rcl 27776 DF - DISTRITO FEDERAL 0007916-06.2017.1.00.0000

de suas decisões (art. 102 , I , l , da Constituição ). O Supremo Tribunal Federal entende que há necessidade de relação de aderência... (art. 102 , I , l , da Constituição ). O Supremo Tribunal Federal entende que há necessidade de relação de aderência... introduzido pela EC nº 87 /2015, que deu nova redação ao art. ...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 146741 SP - SÃO PAULO 0008760-53.2017.1.00.0000

descritos no art. 102 da Constituição Federal , o qual pressupõe seja a coação praticada por Tribunal Superior... de indevida supressão de instância e de extravasamento dos limites de competência do STF descritos no art. 102 da Constituição..., devo observar que ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal firmaram ori...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 989102 PE - PERNAMBUCO 0004507-37.2014.4.05.0000

por Joaquim Guedes Martins Neto, com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , aponta-se ofensa ao art. 5º... diversos dispositivos de lei, como, da Constituição Federal , o art. 5º, incs. XXXVII e LIII e art. 96, inc. I, alínea a, f... , III , “a”, da Constituição Federal , aponta-se ofensa ao art. 5º ,...

RECLAMAÇÃO: Rcl 26330 PR - PARANÁ 0000886-17.2017.1.00.0000

ajuizada por Raphael Suss Marques, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição Federal, apontando.... 102, inciso I, alínea “l”, da Constituição Federal, apontando como autoridade reclamada a Juíza de Direito Luciane R. C..., por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 21, inciso IX, do...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1001054 DF - DISTRITO FEDERAL 0017630-15.2014.8.07.0000

no artigo 227 da Constituição Federal e nos artigos 3º, 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 5. Julgado... pelas Portarias devem ser apreciados pelo Juízo da VEP. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII... e ao adolescente (artigo 227 da Constituição Federal e artigos 3º, 17 e 18 do Estatuto...

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