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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(248.933)
AÇÃO ORIGINÁRIA: AO 2028 DF - DISTRITO FEDERAL 0008375-76.2015.1.00.0000

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 102, I, “d”) – CARÁTER ESTRITO E TAXATIVO DO ROL FUNDADO NO ART. 102 DA CONSTITUIÇAO..., violando, assim, a Constituição Federal de 1988, argumentando que: “O benefício do auxílio moradia, quando criado, não foi... constitucional (art. 5º, LXXIII, da CRFB/88), consectária lógica d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1096375 MG - MINAS GERAIS 0499772-47.2009.8.13.0411

DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇAO AO ARTIGO 5º, IV, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AUSÊNCIA... DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ALEGAÇAO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LVI, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ILICITUDE DA PROVA. OFENSA REFLEXA AO TEXTO..., apontam violação ao artigo 5º, IV, LIV, LV e LVI, da Con...

HABEAS CORPUS: HC 151011 SP - SÃO PAULO 0014756-32.2017.1.00.0000

está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: “Art. 102. Compete... definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: “Art. 102. Compete... Federal, in verbis: “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precip...

HABEAS CORPUS: HC 151023 RJ - RIO DE JANEIRO 0014786-67.2017.1.00.0000

está definida, taxativamente, no artigo 102, inciso I, alíneas d e i, da Constituição Federal, verbis: “Art. 102..., da Constituição Federal, verbis: “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição... de competência descritos no art. 102 da Constituição Federal. III – Rebater os...

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 2718 GO - GOIÁS 0004935-72.2015.1.00.0000

art. 102, I, f, da Constituição. 3. As questões controvertidas versam sobre a nulidade da inscrição do Estado de Goiás... art. 102, I, f, da Constituição. 3. As questões controvertidas versam sobre a nulidade da inscrição do Estado de Goiás... passiva da União Federal, tendo em vista a sua pertinência subjetiva para f...

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 2883 AP - AMAPÁ 4001500-85.2016.1.00.0000

do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102... (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva...AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ACO 2883 AP AMAPÁ 4001500-85.2016.1.00.0000 DESPACHO 1. Nos ter...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 938507 DF - DISTRITO FEDERAL 9661820-13.5030.0.92.

do Trabalho. No recurso extraordinário, alegam-se, com amparo no art. 102, III, a, da Constituição Federal, violações... extraordinário, alegam-se, com amparo no art. 102, III, a, da Constituição Federal, violações aos seguintes dispositivos..., com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Feder...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1019212 BA - BAHIA 0066878-64.2015.8.05.0001

de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil e o art. 322 e seguinte... contenha o requisito da repercussão geral de que tratam o art. 102, § 3º, da Constituição, os arts. 543-A e 543-B do Código... do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regime...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1036111 SP - SÃO PAULO

– Sentença reformada - Recurso provido. No apelo extremo, interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal..., III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente sustenta violação ao art. 40, § 21, 42 e 142 , da CF/88... anotar que a Constituição Federal não fez qualquer ressalva no § 21 do art....

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1056325 MG - MINAS GERAIS 0361619-25.2009.8.13.0123

contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário interposto com base no art. 102, III, da Constituição Federal... constitucional e legal (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), não..., conforme exigência constitucional e legal (art. 102, § 3º, da CF/88, c/c art. 1.035,...

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