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Jusbrasil - Tópicos
15 de julho de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88 Jurisprudência

(271.609)
Embargos de Declaração: ED 70077904076 RS

, ambos da Constituição Federal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70077904076, Décima... DE APRECIAÇÃO. Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC/15. Inocorrência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão... para julgamento da presente demanda, e tal ônus lhe competi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 1946 RS 2009.04.00.001946-2

, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O recurso...-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal... o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal, nos termos do art. 512 ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 19538 RS 2008.71.00.019538-0

interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.... 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte, versando sobre os critérios...APELAÇÃO CIVEL AC 019538 RS 2008.71.00.019538-0 Trata-se de recurso extrao...

APELAÇÃO CIVEL: AC 25777 RS 2007.71.00.025777-0

a que segue. Trata-se de recurso extraordinário interposto com apoio no art. 102, III, da Constituição Federal... com apoio no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Órgão Colegiado desta Corte.... INEXISTÊNCIA. 1. A Constituição de 1988 e a legislação posterior mantiveram a contribuição ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 2526 RS 2000.71.08.002526-6

com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte.... 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O Supremo Tribunal Federal...APELAÇÃO CIVEL AC 002526 RS 2000.71.08.002526-6 Trata-se de recurso extraordinário int...

APELAÇÃO CIVEL: AC 73504 RS 2003.71.00.073504-2

. 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O Supremo Tribunal Federal.... 102, inciso III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte. O Supremo Tribunal Federal...APELAÇÃO CIVEL AC 073504 RS 2003.71.00.073504-2 Trata-se de recurso extraordinár...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50073412620134047101 RS 5007341-26.2013.4.04.7101

de previsão em lei e no edital, e deve seguir critérios objetivos." Tema 339 - "O art. 93, IX, da Constituição Federal... o Supremo Tribunal Federal, tendo em conta o disposto no art. 1.030, II, ou no art. 1.040, II, do CPC. Oferecida... - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO havia interposto recurso extraordinário, com fundament...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50134008220174047200 SC 5013400-82.2017.4.04.7200

anterior dada ao art. 39 da Constituição Federal , que seus empregados jamais foram detentores de cargos públicos criados..., desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, há contornos bem mais amplos ao emprego da ação popular como parcela integrante... do exercício de direitos e de garantias fundamentais. O a...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50068090720174047200 SC 5006809-07.2017.4.04.7200

extraordinário, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão do Órgão Colegiado... LABARRÈRE A União interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, insurgindo..., da Constituição da República, a natureza jurídica do ter...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50032893920174047200 SC 5003289-39.2017.4.04.7200

, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão do Órgão Colegiado em que declarada... extraordinário, com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão do Órgão... (Discute-se, à luz dos arts. 97, 103-A, 150, § 6º, 194, 195, in...

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