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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Revisional de Juros de Cartão de Crédito.

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[Modelo] Ação Direta de Inconstitucionalidade

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Sindicatos dos Engenheiros, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, e no

[Modelo] Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de (Cidade - Estado). Autos nº (Número do Processo) (nome) , qualificado nos autos, vem à presença de Vossa Excelência,

Antonio Silva

Antonio Silva -

[Modelo] Recurso extraordinário criminal com repercussão geral com base no Novo CPC

, da CF, e Art. 1035, § 2º, do NCPC) Relativamente à exigência do § 3º inserido no artigo 102 da Constituição Federal, bem.... É o que tem a relatar. 3. DO CABIMENTO DO RECURSO Segundo a disciplina do Art. 102, III, "a" , da Constituição Federal... Tribunal Federal, ex vi do Art. 102, III, alínea “a” , da Carta Polític...

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

Resumo de peças em processo penal

); ou ainda: (Excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Presidente do STJ ou STF). Fundamento: STF – (art. 102, II, “a” ou “b”); e para o STJ – (art... discussão de matéria Constitucional e quem julga é o STF, possui hipóteses específicas de cabimento (art. 102, III, CF... o Acórdão; Previsão Legal – art. 102, II, “a” ou “b” da ...

Modelo de recurso extrordinário

perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 102, III, “A”, da constituição federal, interpor RECURSO EXTRAÓRDINÁRIO. Requer... ofensa aos preceitos constitucionais previstos no art... Da Constituição Federal em grau de apelação; · Há repercussão... do Estado de..., o venerando acórdão proferido pela sua colenda t...

[Modelo] Recurso Ordinário - Justiça do Trabalho

do artigo 114 da Constituição Federal que inserisse, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas... da caracterização de violação do artigo 37 , II e § 2º, da Constituição Federal dá-se provimento ao agravo de instrumento para... entre as partes, declarando sua nulidade parcial em face do ingresso se...

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