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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988

Art. 102 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Recurso Extraordinário

com fulcro no artigo 102, III, alínea A, cujas razões seguem em anexo, devendo as mesmas serem admitidas e encaminhadas... violou o artigo 5º inciso XXXVI da CF, hipótese recursal cabível é o recurso extraordinário nos termos do artigo 102, III... ao Supremo Tribunal Federal. Seja intimado o recorrido para apresentar ...

Modelos de Sentença Parcial, Apelações e Contrarrazão a Apelação sobre Medicamento Alto Custo.

geral, o respeito ao decidido é mandatório. Mérito O direito à saúde vem previsto no art. 196 da Constituição Federal... de 1988(CF/88): Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas... em seu artigo 19-M, que possui a seguinte redação: Art. 19-M. A assistênc...

Modelo de Roc

no art. 102, II, (indicar a alínea "a" ou art. 105, II, "a") da Constituição Federal. - Identificação Requer que, após... PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (ROC para o STJ) -Identificação "Habeas Corpus" número: (Nome do Recorrente/Impetrante...: EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (OU SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)...

FS

Felippe Santos -

[MODELO] Embargos de Declaração em apelação civel

102, inciso III, e 105, inciso III, da Constituição Federal, só é possível discutir em recursos extraordinário... do art. 105 da Constituição Federal, quando o recorrente entende persistir algum vício no acórdão impugnado, sob pena... Constitucional, já que o inc. III do art. 102, assim como o inc. III do art. 105, am...

(Modelo) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar - caso prático faculdade - Constitucional.

102, I, alínea “p”, da Constituição Federal e do artigo 10 da Lei 9.868/99. Há plausibilidade jurídica na arguição..., “ a ” e “ p ”, artigo 103, IX da Constituição Federal e na Lei 9.868 de 1990 e do artigo 319 do Código de Processo Civil... da Constituição Federal e do artigo 2º da Lei 9.868/90 e é entidade de âmbit...

(Modelo) Ação civil Pública com pedido liminar - caso prático faculdade - Constitucional.

a endemias, temos o artigo 198 da Constituição que aduz o seguinte: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde... Ordinário (art. 102, II, CRFB/88) ou Extraordinário (art. 102, III, a, b, c), e o Superior Tribunal de Justiça em Recurso..., em especial os de agente de combate a endemias nos termos do art. 198 e pa...

(Modelo) Mandado de Injunção Coletivo - caso prático faculdade - Constitucional.

e julgar o presente mandado de injunção, observemos o artigo 102 da CF/88: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal... , da Constituição Federal e Art. 2º e ss. da Lei nº 13.300/2016 por se tratar de situação em que há ausência de norma legal impedindo..., de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tri...

(Modelo) Recurso Extraordinário - Estudos para 2ª fase OAB -Constitucional.

com fundamento no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal (CF) e artigo 1.029 e seguintes do Código de Processo... recurso extraordinário nos casos previstos na Constituição Federal, artigo 321 do Regimento Interno do STF e também o artigo... com seu envio ao Supremo Tribunal Federal (artigo 1.034 do CPC). ...

(Modelo) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar - Estudos para 2ª fase OAB - Constitucional.

102, I, alínea “a” e “p”, artigo 103, IX ambos da Constituição Federal, no artigo 2º, IX e seguintes da Lei 9.868/1999... dispositivos da Constituição Federal como será demonstrado a seguir. II – DO FORO COMPETENTE O artigo 102, I, alínea... mérito, assim está previsto no artigo 102, I, “p”, da Constituição Federal e ...

Modelo de Despacho de Cumprimento Provisório de Sentença , e esta do Processo Originário sobre Medicamento de Alto Custo.

da saúde consta do art. 23, II, da Constituição. União, Estado, Distrito Federal e Municípios são responsáveis solidários pela.... MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE. Prescreve o artigo 196 da Constituição Federal, que é obrigação do Estado (União, estados... direito à saúde do agravado. 4. A Constituição Federal de 1988 eri...

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