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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
O sonho da maternidade às portas do Judiciário

artigo 102 da Constituição Federal de 1988”. Indenização pelo insucesso No AREsp 178.254 o casal queria indenização.... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entendeu que a operadora de plano de saúde seria... ao Supremo Tribunal Federal (STF) eventual reforma do acórdão recorrido, sob p...

O sonho da maternidade às portas do Judiciário

inserta no artigo 102 da Constituição Federal de 1988”. Indenização pelo insucesso No AREsp 178.254 o casal queria indenização.... Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entendeu que a operadora de plano de saúde seria..., “competindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) eventual reforma do ...

Com aposentadoria, juiz perde foro especial e deve ser julgado por 1º grau

em razão da afirmação de suspeição de mais da metade dos membros do TJ-RN, aplicando-se ao caso o artigo 102, inciso I..., alínea ‘n’, da Constituição Federal. Posteriormente, no entanto, o CNJ, em processo administrativo disciplinar, impôs.... E isso afasta, consequentemente, a possibilidade de aplicação da norma de ...

Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações

), pois, de acordo com o artigo 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal, sua competência originária se dá apenas... Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 150062, impetrado pela defesa de Neilton Mulim...

Ministro remete à 1ª instância processo penal contra juiz aposentado compulsoriamente

dos membros do TJ-RN, aplicando-se ao caso o artigo 102, inciso I, alínea ‘n’, da Constituição Federal. Posteriormente..., a possibilidade de aplicação da norma de competência especial do artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição da República..., do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiç...

Ministro rejeita tramitação de ação sobre subsídio de juízes federais substitutos

, a norma excepcional inscrita no artigo 102, inciso I, alínea “n”, da Constituição”, afirmou. O ministro explicou... Recife. O ministro ressaltou que a jurisprudência do STF somente considera viável a aplicação do artigo 102, inciso I..., alínea “n”, da Constituição Federal, nas ações em que todos os membros da magist...

Creuza Costa

Creuza Costa -

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado.

de competência para crimes comuns, prevista na letrab inciso I, Artigo 102 da Constituição Federal , só se aplica para crimes...A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir foro privilegiado. A maioria... dos Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de restringir o for...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

seja de competência do STF. Nesse sentido, o ministro salientou que a expressão “nas infrações penais comuns”, contida no artigo 102... Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance... trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, ac...

Douglas Barreto

Douglas Barreto -

Informativo Comentado 881 STF

caso de Deputados Federais e Senadores, a competência para impor tais medidas cautelares é do STF (art. 102 , I , b...”) a medida cautelar que havia sido determinada pelo Judiciário. Aplica-se, por analogia, a regra do § 2º do art. 53 da CF/88.... Tal contratação amplia, de forma indevida, a regra excepcional do art. ...

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

seja de competência do STF. Nesse sentido, o ministro salientou que a expressão “nas infrações penais comuns”, contida no artigo 102... Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance... trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, ac...

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