Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 102 da Constituição Federal de 1988
Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Dos Recursos Código de Processo Civil NCPC/2015

Federais, sendo admissível em determinados casos expressamente previsto no artigo 102, III, CF/88: “Art. 102. Compete... federal e uniformizar a sua interpretação, sendo este recurso também previsto constitucionalmente no artigo 105, III: “Art... artigo 1035 parágrafo 8º: “Art. 1.035. O Supremo Tribunal Federal, em de...

JurisWay

JurisWay -

Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J

taxativo inscrito no artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. Citando recente julgamento do Plenário (PET 7074... de celebração e de homologação do acordo de colaboração premiada (artigo 7º combinado com o art. 5º, incisos II e V), sendo certo... Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Ma...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J

o rol taxativo inscrito no artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. Citando recente julgamento do Plenário (PET 7074... Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto... Federal. O instituto pedia assim a continuidade das ações penais, com o o...

Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J

o rol taxativo inscrito no artigo 102, inciso I, da Constituição Federal. Citando recente julgamento do Plenário (PET 7074... Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto... Federal. O instituto pedia assim a continuidade das ações penais, com o o...

Concessão da antecipação dos efeitos da tutela e da medida cautelar

A tutela antecipada é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa (e, portanto, não-cautelar), prestada com base em juízo de probabilidade, é necessária a presença de dois requisitos: o fumus boni

Justificando

Justificando -

A (in)competência do juiz Sérgio Moro no processo do triplex

No último dia 12 de julho, tornou-se pública a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no conhecido

Justificando

Justificando -

Pressão pela investigação ou acusação de Temer? Entenda as fases do processo

ou não a denúncia contra Temer (art. 102, inciso I, “b” e art. 86, §1º, inciso I da Constituição Federal). Uma vez recebida... que teremos (automaticamente) eleições diretas. Nos termos do art. 81 da Constituição Federal, quando a vacância ocorre... neste prazo e, caso não o seja, Temer voltará ao cargo até que seja p...

Ministro do STF rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli

conhecer e julgar habeas corpus está definida, taxativamente, no artigo 102 (inciso I, alíneas ‘d’ e ‘i’) da Constituição..., impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados... Federal. E apontou que o condenado não está listado em nenhuma das hip...

Espaço Vital

Espaço Vital -

STF rejeita habeas de policial que matou a juíza Patrícia Acioli

102 (inciso I, alíneas ‘ d ’ e ‘ i ’) da Constituição Federal. E apontou que o condenado não está listado em nenhuma..., inicialmente, que a competência do Supremo para conhecer e julgar habeas corpus está definida, taxativamente, no artigo...

STF reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação contra o Estado do PI

(art. 102 da CF/88). Fundamentos da decisão do STF O caso específico da professora da rede pública reflete situação geral... Complementar Estadual PI nº 13/94 - Art. 102, da CF/88 - Art. 114, da CF/88 (Mônica Sousa Costa – da Coordenadoria de Comunicação... ações movidas por servidores dos Estados Federativos, desde q...

×