Art. 101 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Andamento do Processo n. 0008815-78.2016.403.6119 - 15/10/2019 do TRF-3

0008815-78.2016.403.6119- FAZENDANACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X ESPOLIO LUIZ FACCINI FILHO(SP331167 - VANESSACASTILHAMANEZ) Espólio Luis FacciniFilho apresentouexceção de pré-executividade…

Andamento do Processo n. 0001001-90.2000.8.16.0004 - Declaratoria - 15/10/2019 do TJPR

PROTOCOLO: 200900017568 - OF. REQUISITÓRIO: 2009/17568 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA:…

Protocolo n. 00018947820198167000 - 15/10/2019 do TJPR

PROTOCOLO: 00018947820198167000 - OF. REQUISITÓRIO: 2019/901324 REQUISITANTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: 156 - Cumprimento de…

Protocolo n. 00018947820198167000 - 15/10/2019 do TJPR

PROTOCOLO: 00018947820198167000 - OF. REQUISITÓRIO: 2019/901324 REQUISITANTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: 156 - Cumprimento de…

Protocolo n. 201300073713 - 15/10/2019 do TJPR

PROTOCOLO: 201300073713 - OF. REQUISITÓRIO: 2013/900064 REQUISITANTE: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA:…

Protocolo n. 00018939320198167000 - 15/10/2019 do TJPR

PROTOCOLO: 00018939320198167000 - OF. REQUISITÓRIO: 2019/901325 REQUISITANTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA REFERENCIA: 156 - Cumprimento de…

Página 453 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2019

FUNREJUS Núcleo de Conciliação do 2º Grau Central de Precatórios IDMATERIA1584240IDMATERIA PROTOCOLO: 199600042102 - OF. REQUISITÓRIO: 1996/42102 REQUISITANTE: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E…

Página 454 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2019

DEVEDOR(A): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/PR Adv. Devedor Dr(a): CELSO SILVESTRE GRYCAJUK, DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS, RAFAEL SOARES LEITE, AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO, JOSÉ…

Página 455 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 15 de Outubro de 2019

CASSIANO ANDRE KAMINSKI, JULIANA NUNES DE SANTANA, SERGIO SIMÃO DIAS, MOISES DE ANDRADE, MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON, KARLIANA MENDES TEODORO, ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO Decisão P-GP-HRMS…

Protocolo n. 200200025457 - 14/10/2019 do TJPR

deficiência, nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sobre todos os demais créditos de todos os anos. [...] § 2º... em lei para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituiçã…