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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 101 da Constituição Federal de 1988
Projeto de Emenda à Constituição 17/11: Legitimidade Democrática das Decisões do Supremo Tribunal Federal

- A PEC 17/11 – COMPOSIÇÃO ATUAL E PÓS EMENDA DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O artigo 101 [13] da Constituição... nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal, para modificar a forma..., a jurisdição constitucional, tomando como base os princípios na Constituição...

A História do Habeas Corpus

.” Estados Unidos do Brasil, em sua Constituição Federal de 1891 , incorpora pela primeira vez habeas corpus , no artigo 72... acabou modificando o artigo 72§ 22 da Constituição Federal , pela Emenda Constitucional de 3 de Setembro de 1926, fazendo... com que a redação deste artigo fosse a seguinte, in verbis: “Substit...

Fernando Duque

Fernando Duque -

O óbvio ululante e invisível

entre atuação do STF e suas reais funções está na própria constituição da entidade , definida no artigo 101, parágrafo único... da CF/88 ; tal artigo fere um dos princípios fundamentais da república, tal como a defendemos, a saber: a separação... entre poderes. Ora se os ministros do STF são indicados pelo chefe do ex...

Jarbas Silva

Jarbas Silva -

Resumo de Procedimentos do Tribunal do Júri, recursos penais e prazos processuais

, do pedido de habeas corpus: I - ao Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos no Art. 101, I, g, da Constituição; II..., nesse caso serão julgado pelo Tribunal de Júri. 4. Foro por prerrogativa de função prevista na Constituição Federal...: - Constituição Federal: exemplos daqueles que tem prerrogativa de foro, pr...

Tribunal do Júri

os crimes políticos, é dada ao Supremo Tribunal Federal, conforme Se o artigo 101, II, “c”, da Constituição de 1988... e Coletivos. A Constituição Federal, atualmente no artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece a instituição do Júri, com a organização... gestante, por terceiro ou com auxilio de profissionais da saúde. Con...

Breves noções de Direito Constitucional e Organização dos Poderes (para leigos)

na Constituição Federal de 1988 , destacamos as seguintes: - Art. 1º: Fundamentos do Estado Democrático de Direito TÍTULO I... de como as leis devem ser elaboradas, está todo posto na Constituição Federal. O art. 59 da CF/88 disciplina quais são os atos.... Ao Supremo compete, principalmente, ser o guardião da Constit...

Rocha Tavares

Rocha Tavares -

A problemática da autonomia do Poder Judiciário frente à escolha dos ministros do STF

, sendo que a própria Constituição Federal de 1988 permite, nos artigos 84, XIV e 101, Parágrafo Único privativamente ao Presidente... Constituição– PEC’s, que objetivam alterar principalmente os artigos 84, XIV e 101, Parágrafo Único, da Constituição Federal... e do Cidadão de 1789, que também é estampada no art. 2.° ...

O Princípio da Liberdade de Informação da Imprensa sob a Ótica do Ativismo Judicial na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130

entre os poderes estatais. [7] Importante destacar que a própria Constituição Federal de 1988 traz no seu artigo 2º... protegido pela Constituição Federal de 1988, nos incisos IV [17] , V [18] , IX [19] , todos do artigo 5... institucional do próprio Judiciário, em razão da Constituição Federal de 1988. [3] Existem du...

Breve Histórico do Supremo Tribunal Federal

No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e

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