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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 101 da Constituição Federal de 1988
Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2019

do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago em ordem... idade, ao estado de saúde e à deficiência, nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal... o valor equivalente ao quíntuplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Cons...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/05/2019

no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago..., com base no § 2º do artigo 100 da Constituição Federal, já deferido em nome de GLORIA ANNUNCIATA FONTES CANTELE.2... referente a precatório, com base no § 2º do artigo 102 do ADCT.2.A norma acima cita...

Pg. 295. Supremo Tribunal Federal STF de 22/05/2019

com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação ao art. 5º, caput, V, X e LV, do texto..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega violação ao art. 97 da CF.... da Constituição Federal. Inexistência. Precedente. AI-QO-RG 791.292, tema 339. 5. Dosimetria da pena. Ausência de...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2019

, ao estado de saúde e à deficiência, nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sobre todos os demais créditos de todos os anos. [...] § 2º Na vigência do regime especial previsto no... Constitucional, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos recursos que, nos termos do art. 101 deste Ato das Disposições....

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/05/2019

a precatório, com base no § 2º do artigo 102 do ADCT.2.A norma acima citada dispõe o seguinte: ? Art . 102. Enquanto viger... do art. 101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, forem destinados ao pagamento dos precatórios em mora... da Constituição Federal , sobre todos os demais créditos de todos os...

Pg. 4170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2019

n. 291 do Supremo Tribunal Federal, cuja redação é a seguinte: “No recurso extraordinário pela letra d do art. 101 , n... a reabertura dessa discussão, como pretendem, os agravantes, em flagrante ofensa à preclusão temporal. Recorde-se, o art. 473.... III, da Constituição , a prova do dissídio jurisprudencial far-se-á...

Pg. 295. Extra 2. Supremo Tribunal Federal STF de 21/05/2019

, interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , aponta-se violação ao art. 5º , caput, V... busca fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal . A parte recorrente alega violação ao art. 97 da CF ..... 93 da Constituição Federal . Inexistência. Precedente. AI-QO-RG 791.292, t...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/05/2019

no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago... referente a precatório, com base no § 2º do artigo 102 do ADCT.2.A norma acima citada dispõe o seguinte: ?Art. 102... que, nos termos do art. 101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...

Pg. 154. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 16/05/2019

da Constituição Federal de 1988 e segundo a qual: "decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não... sentença condenatória e o artigo 5º, LVII da Constituição Federal, o que se assentasse fosse a inocência, e não a culpabilidade.... Ademais, sob a égide da Constituição Federal de 1988, por dezenove anos a...

Pg. 111. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/05/2019

deficiência, nos termos do § 2º do art. 100 da Constituição Federal, sobre todos os demais créditos de todos os anos... fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para...% (cinquenta por cento) dos recursos que, nos termos do art. 101 deste Ato das Disp...

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