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22 de janeiro de 2018
Artigo 737 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 737 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.

Andamento do Processo n. 0704795-08.2015.8.07.0003 - 22/01/2018 do TJDF

de resultado, a teor do disposto no artigo 737 do Código Civil , ou seja: eventual descumprimento do contrato... art. 55 da Lei 9.099 /95. Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado..., nos termos do artigo 38 , caput, da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995. D...

Pg. 7535. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.DANOS MORAIS COMPANHIA AÉREA QUE RESPONDE PELOS SERVIÇOS DEFICIENTEMENTE PRESTADOS APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 737 DO CÓDIGO... PELO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, NO PATAMAR MÉDIO DE 15%, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO NÃO PRIOVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://ww...

Pg. 7538. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 398 DO CC C.C. SÚMULA 54 DO C. STJ. VERBAS....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da R...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/01/2018

.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14, CAPUT, DO CDC. TRANSPORTADORA QUE ESTÁ SUJEITA AOS HORÁRIOS PREVISTOS. ART. 737... DO CÓDIGO CIVIL.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. AGÊNCIA...: Angelo Tagliari Torrecilha. Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível. Relator: D...

Pg. 2584. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

em seu artigo 737: Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder... impossível, a um e a outros, adotar tais medida. Em sentido semelhante, estabelece a legislação local, no caso o Código Civil... a responsabilidade civil da empresa transportadora. O documento ID ...

Pg. 2586. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

em seu artigo 737: Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder... impossível, a um e a outros, adotar tais medida. Em sentido semelhante, estabelece a legislação local, no caso o Código Civil... a responsabilidade civil da empresa transportadora. O documento ID ...

Pg. 2589. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

caso o Código Civil em seu artigo 737 : Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos... a excluir a responsabilidade civil da empresa transportadora. O documento ID 10782382, chamando de histórico... de ID 10782377, em que a ré logrou traduzir alguns códigos por ela utilizados nos ...

Pg. 3244. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

, nos termos do artigo 38 , caput, da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995. DECIDO. O feito comporta julgamento... e remediados. Destaco que o contrato de transporte é atividade de resultado, a teor do disposto no artigo 737 do Código... O MÉRITO, nos moldes do artigo 487 , inciso I , do CPC . Sem custas e ...

Pg. 3245. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/01/2018

de resultado, a teor do disposto no artigo 737 do Código Civil , ou seja: eventual descumprimento do contrato, em decorrência... art. 55 da Lei 9.099 /95. Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado..., entre as partes em epígrafe. Dispensado o relatório, nos termos do arti...

Andamento do Processo n. 0604586-08.2017.8.04.0015 - Recurso Inominado - 18/01/2018 do TJAM

de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior, conforme definido no art. 737 do Código Civil. - É ônus.... 393 do Código Civil. Sem tal demonstração, atrai para si a responsabilidade pelos danos decorrentes da alteração do voo... como o aqui analisado e ainda tenha mais atenção e zelo para com o consumid...

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