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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 737 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 737 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.

Pg. 2292. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

FARIAS (OAB 115374/SP), CARLOS SÉRGIO ALAVARCE DE MEDEIROS (OAB 184042/SP), JOSUÉ RAMOS DE FARIAS (OAB 154747/SP), JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 26594/SP), ELIETE MARISA MENCACCI (OAB

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3001315220148240070 Taió 0300131-52.2014.8.24.0070

Apelação Cível n. 0300131-52.2014.8.24.0070   Apelação Cível n. 0300131-52.2014.8.24.0070 de Taió Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller     APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E

Pg. 318. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

o trânsito em julgado.Se necessário, encaminhe-se a presente decisão como ofício à SERASA para exclusão do nome do(a) executado(a) dos cadastros restritivos de crédito, somente em relação ao processo

Pg. 1528. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

III. Recurso dos consumidores: A) aproveitamento de 140.000 milhas a uma passagem a subsidiar danos materiais. Não observado error in judicando. Bem verdade que as ?milhas aéreas? possuem valor

Pg. 1531. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior (artigo 737 do Código Civil). III. In casu, a parte autora alega que em 25 de dezembro de 2015 adquiriu

Pg. 1533. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

Publicado no DJE: 15/03/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA. AQUISIÇÃO POR MEIO DE CARTÃODE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO DA COMPRA. SOLIDARIEDADE

Andamento do Processo n. 0001199-91.2016.8.10.0115 - Procedimento de Conhecimento - 17/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0001199-91.2016.8.10.0115 (11992016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JARLISON CANTANHEDE REIS e TATIANE CANTANHEDE ESTEVES NASCIMENTO ADVOGADO: AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0052765-43.2013.8.17.0001 do dia 17/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00234 Processo Nº: 0052765-43.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: RICARDO RAMOS BARROS Advogado: PE024866 - Edilson Henrique de Melo Medeiros Réu:

Pg. 1018. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/07/2017

José Augusto Sá Costa Leite JUIZ DE DIREITO sentença Resp: 144147 PROCESSO Nº 0001199-91.2016.8.10.0115 (11992016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JARLISON

Pg. 906. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2017

programação de viagem, além de ter ficado sem suas bagagens. Quanto à bagagem, a ré afirma que o extravio foi temporário e que, ainda no mesmo dia, a mesma foi localizada e encaminhada ao hotel onde

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