Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 737 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 737 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 737. O transportador está sujeito aos horários e itinerários previstos, sob pena de responder por perdas e danos, salvo motivo de força maior.

Pg. 286. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/04/2017

contratados, ofendendo diretamente o art. 737 do Código Civil .2 - O atraso de mais de 12 (doze) horas para realocação... PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Diferentemente, todavia, do processo civil comum ( CPC , art. 113 , § 2º... DO ART. 46 DA LEI N. 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VEN...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 551582201681600180 PR 0005515-82.2016.8.16.0018/0 (Acórdão)

. ART. 737 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 14 , § 3º , I E II DO CDC . ART. 333 , II , DO CPC /73. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM...-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . Assim, é.... EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DIÁLOGO DAS FONTES. CÓDIGO ...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 941743201681600180 PR 0009417-43.2016.8.16.0018/0 (Acórdão)

. ART. 737 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 14 , § 3º , I E II DO CDC . ART. 333 , II , DO CPC /73. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM... constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . Assim, é assegurado ao consumidor “a facilitação... INTERNO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DIÁLOGO DAS FONTES. CÓD...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1196449201681601820 PR 0011964-49.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

COMPROVADAS. DIÁLOGO DAS FONTES. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ART. 737 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 14 , § 3..., pois as partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa...: Código de Defesa do Consumidor – Art. 14. O fornecedor de serviços re...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 1889558201581600350 PR 0018895-58.2015.8.16.0035/0 (Acórdão)

DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADAS. DIÁLOGO DAS FONTES. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ART. 737 DO CÓDIGO CIVIL . ART... de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . Assim, é assegurado ao consumidor... sucumbenciais. Custas devidas conforme art. 4º da...

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 2205334201681601820 PR 0022053-34.2016.8.16.0182/0 (Acórdão)

DAS FONTES. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ART. 737 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 14 , § 3º , I E II DO CDC . ART... nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor . Assim, é assegurado ao consumidor “a facilitação da defesa... que se falar em pagamento de verbas de sucumbência. Custas devidas conform...

Andamento do Processo n. 1029817-73.2016.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1029817-73.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1026304-97.2016.8.26.0506) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Thais Fernanda Batista Cardoso Paiola - Companhia

Andamento do Processo n. 1014677-53.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de Vôo - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1014677-53.2016.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcus Vinicius Tenorio da Costa Fernandes e outro - TAM - Linhas Aéreas S/A - Marcus Vinicius

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP) Processo 1013689-98.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Perrenoud Arese - - Maria Fernanda

Pg. 366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

(o que for maior), mais 4% sobre o valor da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o

×