Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 736, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1297896 PR 2018/0121574-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.896 - PR (2018/0121574-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CASSIO LUIZ ZANINI AGRAVANTE : LUIZ ZANINI ADVOGADOS : GUILHERME BROTO FOLLADOR - PR040517 HENRIQUE DA SILVEIRA ANDREAZZA E OUTRO(S) - PR083560 AGRAVADO : VALMOR BOSCO AGRAVADO : BOSCO & KRUG LTDA ADVOGADO : MATEUS ...

Andamento do Processo n. 1.297.896 - Agravo / Recurso Especial - 02/10/2018 do STJ

(4301) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.896 - PR (2018/0121574-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CASSIO LUIZ ZANINI AGRAVANTE : LUIZ ZANINI ADVOGADOS : GUILHERME BROTO FOLLADOR -

Pg. 7248. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018

dois - aquele seria transportado até o local onde estava o carro a ser rebocado para definir se o serviço poderia ou não ser prestado - afasta o caráter desinteressado do transporte: o terceiro réu

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1214002320065020314

Recorrente: ANTÔNIO EDSON GOMES DE SANTANA Advogada :Dra. Maria do Carmo Roldan Gonçalves Recorrida : EMPRESA DE ÔNIBUS VILA GALVAO LTDA. Advogada :Dra. Cláudia Barbosa Padoan GDCMEN/lrf/Ig D E C I

Pg. 3575. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/08/2018

então o Nobre Magistrado da 1ª instancia assim julgou procedente mormente em face da aplicação da OJ-SDI-I n° 342" (fls. 602/603). Defende que "Nada obstante O artigo celetista invocado e a garantia

Andamento do Processo n. 0003442-86.2018.8.06.0167 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - 31/07/2018 do TJCE

ADV: GALDINO MADEIRA (OAB 10047/CE) - Processo 0003442-86.2018.8.06.0167 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - REQUERENTE: Francisco Carlos Monte Linhares - Isto posto, nos

Pg. 1250. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 31/07/2018

ADV: ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR (OAB 25619/CE) - Processo 0003066-03.2018.8.06.0167 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - REQUERENTE: Francisco Leonardo Pacheco Amaro e outro -

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 361543720098190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0036154-37.2009.8.19.0021 APELANTE: BEATRIZ DE SOUZA MORAES APELADOS: COMPANHIA MUTUAL DE

APELAÇÃO: APL 361543720098190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA E DA EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA. COLISÃO ENTRE DOIS ÔNIBUS OCORRIDA EM 30/06/2009. AUTORA ALEGA TER SOFRIDO LESÕES NESSE ACIDENTE, EIS QUE ERA PASSAGEIRA DO COLETIVO DA EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL, A QU...

Andamento do Processo n. 0036154-37.2009.8.19.0021 - Apelação - 06/07/2018 do TJRJ

040. APELAÇÃO 0036154-37.2009.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Ação:

×