Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Página 2596 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Julho de 2024

atividade. Desse modo, há de se reconhecer a corresponsabilidade do réu, por ser o ex-empregador da vítima, o que enseja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais,…
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Página 2602 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 12 de Julho de 2024

propriedade da empresa e o veículo que se envolveu no acidente passou a ser usado em razão do veículo anterior ter quebrado e estava no conserto; que o veículo da empresa utilizado anteriormente ao…
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Publicação do processo nº 0010136-29.2022.5.18.0141 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010136-29.2022.5.18.0141 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE C RODOVALHO GUERRA ADVOGADO RICARDO CASABONA(OAB: 77312- B/MG) RECORRIDO LORENA VICENTE LINO ADVOGADO…

Publicação do processo nº 0010136-29.2022.5.18.0141 - Disponibilizado em 12/07/2024 - TRT-18

Notificação Processo Nº ROT-0010136-29.2022.5.18.0141 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE C RODOVALHO GUERRA ADVOGADO RICARDO CASABONA(OAB: 77312- B/MG) RECORRIDO LORENA VICENTE LINO ADVOGADO…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 1000562-30.2023.5.02.0446 - Disponibilizado em 04/07/2024 - TRT2

NÚMERO ÚNICO: 1000562-30.2023.5.02.0446 POLO ATIVO MARCOS WANDERSON RIVERO DE MORAES POLO PASSIVO ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. ESTRELA LOGISTICA E…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0011128-67.2023.5.03.0142 - Disponibilizado em 04/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0011128-67.2023.5.03.0142 POLO ATIVO AMELIA FARIA DE SOUSA POLO PASSIVO LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A/S) DANIELE ALEXANDRE | 338129/SP LUCIANE ROBERTA ANTUNES DA FONSECA…

Página 15823 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2024

PROCESSO nº XXXXX-30.2023.5.02.0446 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: MARCOS WANDERSON RIVERO DE MORAES RECORRIDOS: SOLDIER SEGURANCA S/S LTDA., LAR DAS MOCAS…
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Página 15825 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2024

efeitos desta Lei: (...) IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que…
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Página 15828 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2024

ACIDENTE DE TRAJETO. A responsabilidade civil ensejadora de reparação por dano decorrente de ato ilícito, em regra, baseia-se na teoria subjetiva, calcada na culpa do agente. O art. 7º, XXVIII da…
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Página 15830 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2024

reparação e culpa - exceto no caso de atividade de risco, em que a responsabilidade do empregador é objetiva, prescindindo da constatação da conduta culposa, o que não é o caso dos autos, in verbis:…
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