Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil em vigor. Intimada a se pronunciar acerca da questão preliminar (fls. 228/229... insculpida no artigo 506 do Código de Processo Civil...
os efeitos dos arts. 734 a 736 do Código Civil, reconhecendo a responsabilidade objetiva. Alega, ainda, que teve... morais e materiais oriundos do acidente, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como do inciso XXVIII do art.... Pois bem. O artigo 21, caput e inciso IV, 'd' da Lei n. 8.213/91, equipara ao...
de prequestionamento, devem-se observar os limites expressos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC /73... ou culpa grave. Pretende, ainda, o prequestionamento dos artigos 402 e 736 , 884 , 944 , 927 , 936 , 932 e 945 do CC... de Declaração Cível nº 0029530-71.2007.8.26.0562/50000, da Com...
e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte..., a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito ter..., incide a responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734 e...
a responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734 e 735 do Código Civil. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº... transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento..., conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civi...
-se ao transportador . Explico. O artigo 736 , caput, do Código Civil preconiza que ` não se subordina às normas do contrato... no artigo 402 do Código Civil , ` Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor... artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao transportador . Expl...
em viagens diurnas ou noturnas", equiparando-se, assim, ao transportador, nos moldes dos artigos 734 e 736 do Código Civil... do dano, com esteio no artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao transportador. Explico. O artigo 736 , caput... do dano, com esteio no artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao t...
do art. 186 do CC ). (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único. 7. ed Rio de Janeiro, Forense; São Paulo... do caminhão. Improcedência da ação bem decretada, seja sob o enfoque do artigo 392 do Código Civil (e Súmula 145 do STJ... o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários a...
-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade objeti...
na decisão recorrida. Art. 736 do Código Civil que consectário legal do cumprimento do contrato determinado pela... do Rio de janeiro Câmaras Civeis Vigésima Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 20ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...