Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Pg. 23. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil em vigor. Intimada a se pronunciar acerca da questão preliminar (fls. 228/229... insculpida no artigo 506 do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 102471020155150022 0010247-10.2015.5.15.0022

os efeitos dos arts. 734 a 736 do Código Civil, reconhecendo a responsabilidade objetiva. Alega, ainda, que teve... morais e materiais oriundos do acidente, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, bem como do inciso XXVIII do art.... Pois bem. O artigo 21, caput e inciso IV, 'd' da Lei n. 8.213/91, equipara ao...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 295307120078260562 SP 0029530-71.2007.8.26.0562

de prequestionamento, devem-se observar os limites expressos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC /73... ou culpa grave. Pretende, ainda, o prequestionamento dos artigos 402 e 736 , 884 , 944 , 927 , 936 , 932 e 945 do CC... de Declaração Cível 0029530-71.2007.8.26.0562/50000, da Com...

Pg. 13537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/05/2019

e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte..., a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito ter..., incide a responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734 e...

Pg. 13541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/05/2019

a responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734 e 735 do Código Civil. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI ... transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento..., conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR-AIRR 112566320155150068

-se ao transportador . Explico. O artigo 736 , caput, do Código Civil preconiza que ` não se subordina às normas do contrato... no artigo 402 do Código Civil , ` Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor... artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao transportador . Expl...

Andamento do Processo n. 0011256-63.2015.5.15.0068 - AIRR - 22/05/2019 do TST

em viagens diurnas ou noturnas", equiparando-se, assim, ao transportador, nos moldes dos artigos 734 e 736 do Código Civil... do dano, com esteio no artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao transportador. Explico. O artigo 736 , caput... do dano, com esteio no artigo 735 do Código Civil , por equiparar-se ao t...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 102348420118260445 SP 0010234-84.2011.8.26.0445

do art. 186 do CC ). (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil, volume único. 7. ed Rio de Janeiro, Forense; São Paulo... do caminhão. Improcedência da ação bem decretada, seja sob o enfoque do artigo 392 do Código Civil (e Súmula 145 do STJ... o artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoram-se os honorários a...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118407920155150085 0011840-79.2015.5.15.0085

-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade objeti...

Andamento do Processo n. 0012101-21.2015.8.19.0202 - Apelação - 25/04/2019 do TJRJ

na decisão recorrida. Art. 736 do Código Civil que consectário legal do cumprimento do contrato determinado pela... do Rio de janeiro Câmaras Civeis Vigésima Câmara Civel Dgjur - Secretaria da 20ª Câmara Cível Conclusões de Acórdão...

×