Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Página 314 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Agosto de 2020

dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento do negócio e interesses..., se a empresa avoca para si tal responsabilidade, a transportador se …

Página 330 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Agosto de 2020

dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento do negócio e interesses da empresa... (mediato ou imediato) do dano, constitui a essência da norma …

Página 331 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 7 de Agosto de 2020

se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito ser... dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil, sendo …

Andamento do Processo n. 0010979-26.2016.5.15.0096 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

, assumindo o risco da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil... dos artigos 734 e 735 do Código Civil. Julgados." (TST, Processo:ARR - …

Andamento do Processo n. 0010979-26.2016.5.15.0096 - ROT - 10/07/2020 do TRT-15

-se a transportador, assumindo o risco da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil... dos artigos 734 e 735 do Código Civil. Julgados." (TST, …

Página 6411 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

-se a transportador, assumindo o risco da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil. Precedente. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula

Página 6665 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Julho de 2020

, parágrafo único, todos do Código Civil. Precedente. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST..., equipara-se ao transportador, nos termos dos artigos 734 e 735 do Código Civil

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00002675720165060021

, conforme artigo 20 ali disposto, e, de acordo com o art. 21 , inciso IV , letra d , da Lei 8.213 /91, também estabeleceu... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme …

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 109385420185030183

da responsabilidade objetiva, na esteira do que dispõe o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 . No caso dos autos... art. 189 , do Código Civil , o que deflagra o prazo …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 112824720155150008

, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil. Precedentes. Recurso de revista conhecido... e a Súmula 278 do STJ, bem como os artigos 7º, XXIX, e 114, VI, da …