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19 de janeiro de 2018
Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Pg. 225. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/01/2018

de Processo Civil e pelas disposições do art. 1864 a 1867 do Código Civil. 3. Neste feito, a parte interessada trouxe... de Processo Civil, em nome da requerente, e a seguir, nos termos do comando do art. 736, §2º do CPC, submeta-se ao Ministério... do testamento (art. 1864 e seguintes do Código Civil). 5. Não havendo...

Andamento do Processo n. 0000394-39.2015.5.21.0012 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

dos artigos 734 a 736 do Código Civil , sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento do negócio e interesses... de pagar o valor integral do débito trabalhista, nos termos do art. 275 do Código Civil . Embargos de declaração - Multa... de passageiros, incidindo na espécie o disposto no art. 735 do Código Civ...

Andamento do Processo n. 0000394-39.2015.5.21.0012 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

dos artigos 734 a 736 do Código Civil , sobretudo porque tal transporte objetiva o atendimento do negócio e interesses... integral do débito trabalhista, nos termos do art. 275 do Código Civil . Embargos de declaração - Multa - Rediscussão..., incidindo na espécie o disposto no art. 735 do Código Civil . Acidente de t...

Andamento do Processo n. 0000394-39.2015.5.21.0012 - RO - 19/12/2017 do TRT-21

para si tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil... do débito trabalhista, nos termos do art. 275 do Código Civil . Embargos de declaração - Multa - Rediscussão do mérito... na espécie o disposto no art. 735 do Código Civil . Acidente de trânsito - Dan...

Pg. 1898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/12/2017

o ônus e o risco desse transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte... se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito ser provocado... não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regr...

Pg. 1921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/12/2017

-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo..., a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito... de acidente, independe de culpa, conforme previsão d...

Pg. 1943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/12/2017

o ônus e o risco desse transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil, sobretudo porque tal transporte..., conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato de o acidente de trânsito ser provocado... elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva." O parágra...

Andamento do Processo n. 0010925-39.2015.5.12.0012 - RR - 14/12/2017 do TST

de transporte, nos termos do caput do art. 736 do Código Civil em vigor. 5. Com efeito, não pairam dúvidas... prestado na demandada. 7. Portanto, o caso dos autos, não se sujeita à normativa do caput do art. 736 do Código Civil... do Código Civil e, no mérito, darlhe provimento para reconhecer a responsabilidade objet...

Pg. 3617. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/12/2017

de transporte, nos termos do caput do art. 736 do Código Civil em vigor. 5. Com efeito, não pairam dúvidas... prestado na demandada. 7. Portanto, o caso dos autos, não se sujeita à normativa do caput do art. 736 do Código Civil... DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TURNOS ININTERRUPTOS DE...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4212820155060145

, 730 a 736 do Código Civil ; e - divergência jurisprudencial. A parte recorrente, cumprindo os requisitos legais... nos artigos 9º º, Consolidado e 942 2, do Código Civil l." Analisando as razões recursais à luz da decisão impugnada... aumentar os seus lucros, ela praticou ato ilícito, inclusive em face das disposiçõ...

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