Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.
, equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... si tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais... oferecido pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade ob...
amparo legal na regra do art. 736 do Código Civil, segundo o qual “não terá direito à indenização o segurado que estiver... o Código Civil e a copios jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Demais disso, conforme ressaltado alhures... as exigências de natureza formal, tal como o cotejo analítico. 3. Agravo reg...
, a responsabilidade da recorrente decorre do art. 37, § 6º, da CF, do art. 736 do Código Civil que trata da cláusula de incolumidade... de incolumidade. APLICAÇAO DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 187 DO STF.... UNÂNIME." Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO VACARI...
amparo legal na regra do art. 736 do Código Civil, segundo o qual “não terá direito à indenização o segurado que estiver... o Código Civil e a copios jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Demais disso, conforme ressaltado alhures... as exigências de natureza formal, tal como o cotejo analítico. 3. Agravo reg...
-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela ocorrência de acidente, independe de culpa, conforme previsão d...
do empregador. Com efeito, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, haverá obrigação de reparar... nos artigos 932, III, e 942, do Código Civil, que estabelecem: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil... / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Alegação(ões): - viol...
-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade objetiva, nos ter...
de gravitação da responsabilidade civil, da culpa para o risco. Aliás, embora o art. 736 do Código Civil de 2002 adote... mensal da pensão, nos termos art. 533, § 1º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor atualizado... de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento), com fundamento no art. 8...
. O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-lei nº 1598, de 26... do art. 74 da Lei nº 9.430/96 com as modificações perpetradas pela Lei nº 10.637/02, observada a impossibilidade... o artigo 12, 5º, do Decreto-lei nº 1.598, de 26/12/77, expressamente consigno...
do Código Civil/2002; 1º, IV e 170 da CF, como mencionado, caso seria de discutir a matéria emvia própria e não emembargos... 4287/04 e da Lei n° 10.871/04. 5. Ausente a probabilidade do direito alegado, exigido pelo Código de Processo Civil para... e evidente, não é compatível com a via dos embargos de declaração. As...