Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1923-62.2016.5.22.0002

A C Ó R D A O 8ª Turma GMAAB/rcb/dao/smf/cmt RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇAO. DANOS…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Viação Saens Pena e Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. Processo n° (Ação Indenizatória) VIAÇÃO SAENS PEÑA LTDA., pessoa jurídica de direito…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 00113918320135010020 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0011391-83.2013.5.01.0020 (ROT) RECORRENTE: JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO, LETICIA CASTILHO OREIRO, BEATRIZ CASTILHO OREIRO, MARCO ANTONIO FERREIRA CASTILHO, NATURA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10057-03.2015.5.03.0080

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC /acl/mda/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRF . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS.

Recurso - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cível - contra Green Line Sistema de Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.° Pasta 6788/2019 (controle interno do escritório) GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE…

Manifestação - TRT01 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Associacao Chapecoense de Futebol e Associacao dos Atletas e Colaboradores da ACF

EXCELENTÍSSIMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO/RJ RTOrd E ROCHE e outros já qualificado nos autos da ação que move contra ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL e outros…

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Associacao Chapecoense de Futebol e Associacao dos Atletas e Colaboradores da ACF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. a VARA DO TRABALHO DE FRIBURGO/RJ GRAZIELE DE AQUINO ALVES VIEIRA , brasileira, casada, inscrita no CPF n° , RG n° ,e TIAGO ALVES DA ROCHA VIEIRA, brasileiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, divorciada, profissional autônoma, portadora da cédula de identidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP , brasileira, casada, inscrita no CPF sob n° , RG n° , residente e domiciliado na - CEP: , e ,…