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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2017
Artigo 736 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 736. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

Parágrafo único. Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106577020155150086 0010657-70.2015.5.15.0086

, equipara-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... si tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais... oferecido pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade ob...

Pg. 5854. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/08/2017

amparo legal na regra do art. 736 do Código Civil, segundo o qual “não terá direito à indenização o segurado que estiver... o Código Civil e a copios jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Demais disso, conforme ressaltado alhures... as exigências de natureza formal, tal como o cotejo analítico. 3. Agravo reg...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71006691596 RS

, a responsabilidade da recorrente decorre do art. 37, § 6º, da CF, do art. 736 do Código Civil que trata da cláusula de incolumidade... de incolumidade. APLICAÇAO DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 187 DO STF.... UNÂNIME." Juízo de Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO VACARI...

Pg. 4285. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/08/2017

amparo legal na regra do art. 736 do Código Civil, segundo o qual “não terá direito à indenização o segurado que estiver... o Código Civil e a copios jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Demais disso, conforme ressaltado alhures... as exigências de natureza formal, tal como o cotejo analítico. 3. Agravo reg...

Pg. 4122. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2017

-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela ocorrência de acidente, independe de culpa, conforme previsão d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 202009820075010076

do empregador. Com efeito, nos termos do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil de 2002, haverá obrigação de reparar... nos artigos 932, III, e 942, do Código Civil, que estabelecem: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil... / NULIDADE / JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Alegação(ões): - viol...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 110355620155150076 0011035-56.2015.5.15.0076

-se ao transportador, assumindo o ônus e o risco desse transporte para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil... tal responsabilidade, a transportador se equipara, conforme determinam os artigos 734 e 736 do Código Civil. Ademais, o fato... pela empresa. Nesse caso, incide a responsabilidade objetiva, nos ter...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3434920098240256 Modelo 0000343-49.2009.8.24.0256

de gravitação da responsabilidade civil, da culpa para o risco. Aliás, embora o art. 736 do Código Civil de 2002 adote... mensal da pensão, nos termos art. 533, § 1º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% do valor atualizado... de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento), com fundamento no art. 8...

Andamento do Processo n. 5000553-35.2017.4.03.6114 - Apelação (198) - 08/08/2017 do TRF-3

. O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-lei 1598, de 26... do art. 74 da Lei 9.430/96 com as modificações perpetradas pela Lei 10.637/02, observada a impossibilidade... o artigo 12, 5º, do Decreto-lei 1.598, de 26/12/77, expressamente consigno...

Pg. 240. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/08/2017

do Código Civil/2002; 1º, IV e 170 da CF, como mencionado, caso seria de discutir a matéria emvia própria e não emembargos... 4287/04 e da Lei n° 10.871/04. 5. Ausente a probabilidade do direito alegado, exigido pelo Código de Processo Civil para... e evidente, não é compatível com a via dos embargos de declaração. As...

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