Art. 736 do Código Civil - Lei 10406/02

do empregador. Nos termos do art. 927 , parágrafo único , do Código Civil de 2002 , "haverá obrigação de reparar o dano... transporte, para os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil , …

de cumprimento de sentença. Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: I) JULGO PARCIALMENTE... do acidente Assim, por não se aplicarem as regras do contrato de …

nº 8.213 /1991, com redação dada pela Lei Complementar nº 150 /1015, que define acidente de trabalho: "Art. 19... em 10/10/2019: "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos …

do o artigo 21, inciso IV, "d", da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 769 da CLT. Entretanto, há exceção a essa regra, como o caso..., atraindo para si a responsabilidade civil pelos acidentes com o …

da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil. Precedentes da SDI-1/TST...-se ao transportador e, portanto, consoante a previsão constante dos artigos …

equipara-se ao transportador, nos termos dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil, assumindo..., pois, nessa hipótese, o empregador equipara-se ao transportador, nos …

da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil. Precedente. Incidência do art... em razão do disposto no art. 71 da Lei n.º 8.666/93 e pela ausência de …

, assumindo o risco da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927 , parágrafo único , todos do Código Civil . Precedente... os efeitos dos artigos 734 a 736 do Código Civil , sobretudo porque …

, POIS, NESSA HIPÓTESE, O EMPREGADOR EQUIPARA-SE AO TRANSPORTADOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 734 A 736 E 927, PARÁGRAFO ÚNICO..., TODOS DO CÓDIGO CIVIL, ASSUMINDO O RISCO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTAR OS …

, o que faço com fundamento no art. 736 c/c o art. 735, §2º, do Código de Processo Civil e arts. 1.864 a 1.867 do Código Civil... do Estado do Ceará - Em face do exposto e diante das disposições …